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Quinta-feira, 13 de Março de 2003 I Série - Número 97

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2003

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria Leonor Couceiro P. Beleza M. Tavares

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 46/IX, da proposta de resolução n.º 36/IX, dos projectos de lei n.os 246 a 253/IX, dos projectos de resolução n.os 129 e 130/IX e de respostas a requerimentos.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Isabel Castro (Os Verdes) condenou as recentes declarações do Primeiro-Ministro, Durão Barroso, no Luxemburgo, acerca do apoio do Governo português a uma eventual decisão unilateral dos Estados Unidos da América de desencadear a guerra contra o Iraque.
Também em declaração política e no mesmo sentido se pronunciou o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP).
Ainda em declaração política e versando sobre a mesma matéria, interveio o Sr. Deputado Eduardo Ferro Rodrigues (PS), que no fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Correia (PSD).
A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética relativos à substituição de Deputados do CDS-PP e do PS.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes) solicitou a distribuição pelos diferentes grupos parlamentares dos documentos até à data aprovados pela Assembleia sobre o Iraque, o que deu origem à intervenção dos Srs. Deputados José Magalhães (PS), Lino de Carvalho (PCP), Luís Fazenda (BE) e Isabel Castro (Os Verdes).
Seguidamente e ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (António Martins da Cruz) interveio também sobre a questão do Iraque, tendo-se seguido um debate no qual intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Carlos Carvalhas (PCP), Luís Fazenda (BE), José Sócrates (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes), Manuel Alegre, Helena Roseta e António José Seguro (PS).

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 81 a 85 do Diário.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 41/IX - Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social, e do projecto de lei n.º 113/IX - Consagra o direito das associações de pessoas com deficiência de integrarem o Conselho Económico e Social (Os Verdes). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares), os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), José Apolinário (PS) - que fez a síntese do relatório da Comissão de Economia e Finanças referente à proposta de lei -, Joana Amaral Dias (BE), Maximiano Martins (PS), Hugo Velosa (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Celeste Correia (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Jorge Tadeu Morgado (PSD).