4101 | I Série - Número 097 | 13 de Março de 2003

pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho -, das associações representativas dos interesses dos cidadãos com deficiência e do próprio Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Não estava nos meus planos fazer esta segunda intervenção, porque entendia que hoje estávamos a discutir, essencialmente, a entrada da Confederação do Turismo de Portugal para a Comissão Permanente de Concertação Social, consagrando a importância do sector e repondo uma situação de justiça, como referi na minha intervenção inicial. Por isso, o dia de hoje seria essencialmente de consenso, de reforço, de afirmação da importância deste sector e de fazer o que não foi feito anteriormente. Aceito que me digam que este processo começou há não sei quantos anos, mas não foi feito! Foi feito agora, por este Governo.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Acontece, porém, que o Sr. Deputado Maximiano Martins entendeu fazer uma intervenção na qual falou de tudo excepto do tema que nos trazia cá hoje!

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Também está no seu direito. Só não está no direito de, depois de eu ter prontamente acedido, como é meu dever e interesse, estar presente na Subcomissão do Turismo, esclarecendo ponto por ponto todas as questões que aqui levantou, as vir recolocar em termos que, aliás, não colocou nessa subcomissão e de acordo com uma estratégia que considero inaceitável. O Sr. Deputado pode discordar das políticas, pode criticá-las, mas não pode fazer críticas na base da deturpação de factos ou na base de factos que são inexistentes.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A este propósito, queria dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar, o Sr. Deputado sabe que não é verdade que as receitas do turismo tenham caído em 2002, não encontro nenhuma fonte que o diga - se conhecer alguma, fará o favor de ma indicar. Em volume, sempre dissemos que o número de dormidas tinha diminuído, mas que as receitas tinham aumentado, segundo os dados de que disponho. Provavelmente, o Sr. Deputado terá outros dados que eu não tenho!
Mais do que isso, talvez o Sr. Deputado não se tenha apercebido que, ao sublinhar esse facto da queda das receitas e ao pretender atribui-lo a políticas de promoção, estava a criticar o governo anterior porque, provavelmente, esqueceu-se que a promoção de uma época se faz no ano imediatamente anterior.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Como é óbvio!

O Orador: - Não se faz a promoção do Verão de 2002 em 2002, como sabe, ou presumo que deveria saber.
Portanto, tal como nós não atribuímos as culpas da queda do número de turistas às políticas anteriores, até porque houve factos que justificaram a quebra de fluxos turísticos, como é o caso dos acontecimentos do 11 de Setembro, o Sr. Deputado fará o favor, também, de não usar essa técnica de responsabilizar quem não pode, de facto, ser responsabilizado por isso.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Deputado referiu-se - o que é mais grave ou tão grave, porque estamos aqui a falar, mais uma vez, de deturpação de factos - às questões relacionadas com as alterações no modelo promocional. Não há, como o Sr. Deputado sabe (o Sr. Deputado Lino de Carvalho também o sabe, uma vez que também se referiu a este aspecto), desarticulação alguma das estruturas existentes. Não houve uma alteração que fosse em relação às estruturas existentes mas, sim, a criação ou o lançamento do modelo de diplomacia económica que complementa as estruturas existentes.
Sempre dissemos que não lançaríamos este modelo prejudicando o que estava a ser feito; o que estamos a fazer é a dotar a estrutura promocional de meios adicionais, envolvendo as embaixadas e as missões diplomáticas no exterior de forma a reforçar os meios de promoção, mas não desarticulando o que existe, porque sabemos que não pode haver aqui soluções de continuidade.
O Sr. Deputado também sabe que estamos a reforçar os mecanismos de promoção externa com a contratualização de acções de promoção com o sector privado e referiu-se, de forma extraordinária, aos problemas que estamos a enfrentar relativamente ao acordo com o sector privado em matéria de contratualização, dizendo que vamos na sétima… Sr. Deputado não sei se vamos na sétima, mas chegaremos à oitava, à nona, à décima ou à que for preciso para chegar a um consenso com os principais agentes do sector, coisa que os senhores nunca fizeram!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado vem criticar a contratualização que nunca foi feita e, ao mesmo tempo que nos critica por não termos feito ainda a contratualização, diz que o ICEP não pode alienar competências! Em que ficamos, Sr. Deputado?! Quer fazer a contratualização ou não quer fazer a contratualização? Não pode criticar-nos por não fazer a contratualização e, em simultâneo, dizer que estamos a retirar competências ao ICEP. O que nós queremos é fazer a contratualização com melhores meios, atribui-la a quem for capaz de a fazer melhor, porque o nosso objectivo não é que seja o ICEP, esta ou aquela entidade mas, sim, que haja a melhor promoção possível para as empresas, para os produtos e, em particular, para o turismo português, neste caso.
Portanto, o núcleo executivo de promoção turística verá em breve a sua "luz do dia", num consenso tão alargado quanto possível com os agentes do sector, e é o primeiro passo efectivo de contratualização e de envolvimento efectivo do sector privado na promoção, coisa que anteriormente nenhum governo teve coragem de assumir.
Vai-me desculpar, mas o Sr. Deputado não vai dizer mais que anunciamos medidas como concretizadas quando não estão. Desafio-o e sento-me ao seu lado a ler o relatório do Programa para a Produtividade e Crescimento