4103 | I Série - Número 097 | 13 de Março de 2003

Só uma nota, em relação ao tema do debate: o Sr. Ministro assumiu para crédito do Governo o facto de ter feito aquilo que outros não fizeram anteriormente, ou seja, inserir o turismo, através da Confederação, na Comissão Permanente. É verdade, Sr. Ministro. Mas, já agora, Sr. Ministro, faça uma autocrítica, uma vez que, como há pouco disse, e é necessário recordar, em 1998, quando, por iniciativa do PCP, o sector do turismo, através da Confederação, entrou no plenário do CES, a actual maioria, e o PSD em particular, opôs-se a este processo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E só o facto de haver uma maioria diferente na altura é que permitiu que se concretizasse essa entrada. É sempre bom ver a maioria e o Governo a alterarem as suas posições quando elas vêm ao encontro do que é justo, e, necessariamente, esta é uma solução justa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Faça o favor de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Finalmente, Sr. Ministro, há aqui uma questão de fundo em relação ao CES sobre a qual gostava de ouvir a opinião do Sr. Ministro e do Governo. O que é que o Governo pensa sobre os sucessivos apelos do Conselho Coordenador e do Presidente do CES quanto a uma reflexão global sobre a reestruturação do CES, de modo a que ele não seja inoperativo e que os equilíbrios entre os vários parceiros se mantenham?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, começaria por dizer: Sr. Ministro, desça ao terreno! Ouça os agentes económicos e sociais e não estabeleça modelos no seu gabinete com os seus consultores! E falo não por demagogia ou apenas para usar palavras por palavras, pois tenho ouvido, no terreno, queixas relativamente à rede do ICEP e subscrevo, de resto, o que agora o Sr. Deputado Lino de Carvalho acaba de dizer. É isso que se ouve dos agentes económicos e devo dizer que na minha intervenção não houve deturpação de factos. Quando disse que as receitas do turismo teriam, segundo estimativas, baixado, usei números da Confederação do Turismo Português. Espero que os dados finais do Instituto Nacional de Estatística não as confirmem, mas a realidade é esta, foram esses os números que foram falados.
Também quanto ao PPCE, aquilo que digo, Sr. Ministro, é que não basta anunciar que está realizada uma medida e colocá-la como uma meta atingida num relatório trimestral. No âmbito da promoção externa, o essencial não está realizado, Sr. Ministro. Não está realizado! E aquilo que os agentes económicos dizem é exactamente que não sabem a quem se dirigir no âmbito da diplomacia económica e que, no âmbito da promoção externa, é uma enorme confusão.
Somos claramente favoráveis à contratualização, mas uma contratualização feita de forma exigente, que seja eficiente e compatibilize o interesse público, a oferta de bens públicos, as externalidades, a oferta do território em termos de promoção externa e não apenas da capacidade hoteleira, ou seja, que compatibilize estas coisas todas.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.

O Orador: - Portanto, Sr. Ministro da Economia, concluiria dizendo que, em termos de promoção externa, me referia àquilo que ouço no terreno, mas já agora aproveitaria - e com isto terminaria, Sr.ª Presidente - o seu argumento para dizer que, se os resultados económicos dependem da promoção realizada pelos governos anteriores, é bom chamar a sua atenção para o desastre que é a promoção do Euro 2004.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.

O Sr. Ministro da Economia: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, já não disponho de tempo para responder em detalhe à questão da promoção externa, mas tenho todo o gosto em, quando quiserem, vir à respectiva Subcomissão ou à Comissão de Economia, Finanças e Plano explicá-la em detalhe.
Em particular, quanto ao ponto que o Sr. Deputado Maximiano Martins refere, queria só dizer, a título de comentário lateral, o seguinte: Sr. Deputado, eu já estava no terreno antes de vir para o Governo! Andei sempre no terreno, junto dos agentes económicos. Portanto, estava lá, como estou hoje e estarei sempre, e sei exactamente o que se passa, ao contrário do Sr. Deputado, que talvez não tenha tanta obrigação de o saber, e do Sr. Deputado Lino de Carvalho, que tem uma informação imperfeita a este respeito. O que se passou é algo tão simples como isto: o delegado do turismo, ou o especialista do turismo, ou o conselheiro do turismo, responde ao delegado do ICEP, não pode responder directamente, curto-circuitando o delegado do ICEP, que é o chefe da delegação. Foi tão-só isso que se passou. Este é um modelo claramente melhor do que o que estava em vigor.
Sr. Deputado, não admito que, por exemplo, numa agência bancária, não seja o gerente a responder à administração, que seja um empregado que trata de qualquer coisa a responder à administração! Talvez as pessoas ainda não estejam habituadas a trabalhar em condições normais, pelo que haverá alguns ajustamentos de percurso a fazer. Mas o que se passou foi tão-só isto, Srs. Deputados Lino de Carvalho e Maximiano Martins.
Relativamente ao esclarecimento que foi dado sobre as receitas, tenho muita pena mas a do Banco de Portugal é a que eu considero mais fiável e, neste momento, ela aponta para um aumento.
Em relação ao facto de a promoção externa não estar realizada, nós nunca dissemos que estava tudo concluído. Aquilo que, nos termos do Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia, tínhamos a fazer e que nos comprometemos a fazer até este momento fizemos. É claro que agora é preciso pôr os modelos no terreno e tirar as consequências disso, que é o que estamos a fazer, não introduzindo qualquer solução de ruptura, e podemos dizer que não se fará menos ou pior do que aquilo que estava