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4144 | I Série - Número 098 | 14 de Março de 2003

 

Acreditamos que a melhor forma de sermos solidários com os trabalhadores desempregados é continuarmos a promover as reformas estruturais que conduzam a mais e melhor investimento, a mais e melhor emprego, a mais e melhor padrão de produtividade, a mais e melhor qualidade no investimento.

Aplausos do PSD e CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, ao ouvi-lo, acabei por ficar sem saber se a orientação do PSD é a sua ou é a do Deputado Jorge Neto - creio que deve ser a dele, porque ele é que é da direcção da bancada, salvo erro -, mas também fiquei sem saber se é a sua ou é aquela que vocês defendem no Parlamento Europeu, e penso que será a do Parlamento Europeu porque se traduz num texto escrito.
Mas, já agora, Sr. Deputado, V. Ex.ª referiu, entre outros epítetos, "histeria colectiva contra as deslocalizações" e criticou a proposta de não candidatura a novas ajudas bem como a publicação dos apoios.
Sr. Deputado, sabe V. Ex.ª que, em 1999, aqui, nesta Assembleia, foi aprovada uma resolução, por unanimidade, onde se refere, entre outras coisas, o seguinte: defender a revelação pública dos contratos e ajudas outorgadas em caso de deslocalização de empresas;…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - … instar o Governo a alterar a legislação sobre indemnizações por despedimento, aumentando os valores a pagar aos trabalhadores; defender um programa público de apoio às autarquias; sublinhar a necessidade de as empresas que se deslocalizam reembolsarem as ajudas públicas, indemnizarem os países e não poderem ter acesso a novas ajudas. Sr. Deputado, isto foi aprovado em 1999! Sabe com os votos de quem? De toda a gente, incluindo do Dr. Durão Barroso!

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Mudaram?! Mudaram, Srs. Deputados?!
Ainda hoje, na proposta de resolução que a vossa Deputada Regina Bastos, com Deputados do PCP, do Partido Socialista e do CDS-PP, apresentou no Parlamento Europeu, defendem exactamente que as empresas que não cumpram as condições contratuais de investimentos nos respectivos Estados-membros devem ver-lhes recusada a concessão de novas ajudas.
Portanto, Sr. Deputado, a minha pergunta é no sentido de saber qual é a coerência do seu discurso.
Os senhores reconhecem o problema e o drama do problema; aprovaram connosco, aqui, há três anos, muitos dos aspectos que hoje estão no nosso projecto de lei; apresentam, no Parlamento Europeu, iniciativas que, em alguns casos, têm a ver com esta nossa iniciativa e, agora, o Sr. Deputado vem dizer que tudo isto é ilegal e fora do quadro comunitário e nacional. Não compreendo, Sr. Deputado!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, agradeço as questões que me colocou.
Sr. Deputado, diria, antes de mais, que a coerência do discurso está na prática. E a grande diferença que existe entre o momento actual e o que se passava há três anos atrás é que hoje temos um Governo que, efectivamente, actua,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … temos um Governo que, em face dos problemas, toma decisões.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do BE.

Agora, Sr. Deputado, onde é que está a contradição? Em todo o meu discurso, assumi um princípio, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, de que este é um problema concreto com o qual nos debatemos, um problema que urge resolver. E também nos colocamos no campo de que este problema não só afecta Portugal mas a União Europeia como um todo. Mas não faz sentido que Portugal crie uma legislação que restrinja, quando, dentro da Comunidade, não existe uma legislação com abertura para os diferentes países.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Agora, aquilo que defendemos e que está em perfeita coerência é exactamente na sequência de uma tomada de posição conjunta. E daí estas recomendações ao nível da Comissão.
Quanto à contradição que o Sr. Deputado encontra entre o projecto de lei que apresenta e a resolução, não há comparação possível, Sr. Deputado. O Sr. Deputado, ao dizer isto, está a querer, positivamente, escamotear o problema. Aquilo que foi aprovado em sede de resolução nada tem a ver com aquilo que é hoje apresentado no vosso projecto de lei.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora! Acabei de ler!

O Orador: - Inclusivamente no campo dos princípios, o Sr. Deputado chega a confundir tudo. É que, quando fala naquelas 17 ou 18 empresas, pondo-as todas no mesmo saco, sabe bem que há realidades completamente diferentes.
O Sr. Deputado recorda-se, por exemplo, que, aquando da discussão da questão da Renault, se não tivesse havido alguma flexibilidade do Estado português, se calhar, hoje, não tínhamos nenhuma fábrica da Renault em Portugal. Assim, pelo menos, manteve uma e conseguiu negociar a sua manutenção.

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