4145 | I Série - Número 098 | 14 de Março de 2003

Portanto, estas coisas não se fazem com limitações excessivas, que afastam o investimento; antes pelo contrário, fazem-se com uma postura negocial correcta, procurando o melhor investimento, procurando o investimento que trará melhores salários para os trabalhadores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegada a hora das votações regimentais, vamos, antes de mais, proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 190 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Em primeiro lugar, vamos apreciar o voto n.º 45/IX - De pesar pela morte do jornalista Fernando Balsinha (PSD).
Para apresentar o voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Adriana de Aguiar Branco.

A Sr.ª Adriana de Aguiar Branco (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fernando Balsinha deixou-nos demasiado cedo, tinha apenas 55 anos.
Foi um profissional competente, isento, rigoroso e humano que o jornalismo perdeu. A RTP, onde com verdadeiro espírito de missão exerceu funções durante mais de 30 anos, fica sem um dos seus melhores profissionais.
Entrou para os quadros do canal público em 1973, tendo exercido, entre outros, o cargo de director de informação, e pertencido à administração. Foi director da RTP-Açores e também delegado da RTP em Bruxelas.
Foi, ainda, porta-voz do Conselho de Ministros Europeu, na altura em que Portugal exerceu, pela primeira vez, a presidência comunitária. Encarou esta tarefa nacional como um desafio e entregou-se, mais uma vez, de corpo e alma, exercendo o cargo com entusiasmo e eficácia.
Quis também o destino que fosse este profissional de excelência, que construiu a sua imagem com base na discrição e seriedade, a dar a notícia da Revolução do 25 de Abril, num telejornal improvisado, em plena ocupação dos estúdios do Lumiar, pelo Movimento das Forças Armadas. Fê-lo com brilhantismo, mas no seu habitual estilo low profile, sereno por fora, mas rejubilando por dentro, pois o Fernando Balsinha era um democrata entusiasta e convicto.
Actualmente, exercia as funções de chefe das relações internacionais na sua estação de sempre.
Assim, ao homenageá-lo, hoje, aqui, estamos indirectamente a render homenagem a todos os trabalhadores dessa instituição de referência que é a nossa RTP e que, tal como ele, durante anos, a tem servido com dedicação e profissionalismo. O Fernando ficaria feliz por isso.
Esta homenagem não ficaria completa sem uma palavra também ao homem bom, inteligente sensato e culto que foi o Fernando; ao lutador, que resistiu com bravura à doença que o fez sofrer durante quatro anos. Travou uma luta renhida pela vida e a doença, de facto, não o fez desistir. Foi já com o diagnóstico efectuado que completou a licenciatura em relações internacionais e que trabalhou, quase até ao último dia, continuando, inclusivamente, a fazer questão de marcar presença assídua na Universidade Independente, onde leccionava jornalismo televisivo em horário pós-laboral.
Esta atitude caracteriza bem a personalidade do Fernando, na permanente procura do saber, do aperfeiçoamento, do rigor e da entrega aos projectos em que se envolvia.
Para terminar, perdoem uma nota muito pessoal.
O Fernando era também um amigo muito querido, que, por isso, deixou um enorme vazio em todos aqueles que, como eu, tiveram o privilégio de com ele conviver na intimidade.
Será o seu exemplo de vida e de coragem que nos ajudará, a todos, a superar a sua ausência.
Ao usar da palavra nesta Câmara, junto, assim, o pesar do meu grupo parlamentar e, estou certa, o de toda a Câmara e do Governo, aqui presente, ao de sua mulher, Maria, de todos os seus familiares, amigos, colegas de trabalho e portugueses que o apreciavam, e eram muitos.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Voto n.º 45/IX
De pesar pela morte do jornalista Fernando Balsinha

O jornalista Fernando Balsinha, com 55 anos, morreu na madrugada de domingo, no Hospital Amadora-Sintra, vitima de doença prolongada.
Fernando Balsinha entrou para os quadros do canal público em 1973, tendo exercido o cargo de director de informação e pertencido à Administração em 1995.
Actualmente exercia as funções de chefe das relações internacionais da mesma estação.
Foi director da RTP-Açores, e também delegado da RTP em Bruxelas, a primeira delegação do canal que abriu fora do País.
Exerceu, ainda, o cargo de Director de Programas da RDP.
Em 25 de Abril de 1974, foi o jornalista que anunciou o primeiro comunicado do Movimento das Forças Armadas, que depôs o regime político vigente.
Foi porta-voz do Conselho de Ministros Europeu quando Portugal ocupou pela primeira vez a presidência, em 1992, e durante seis anos foi assessor de imprensa do ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. João de Deus Pinheiro.
A Assembleia da República exprime o seu pesar pelo falecimento de Fernando Balsinha, uma perda de vulto para o jornalismo português e apresenta condolências à viúva e demais família.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, o voto será enviado à família de Fernando Balsinha.
Vamos, de seguida, proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 47/IX - Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, criado pela Lei n.º 14/90, de 9 de Junho (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.