4147 | I Série - Número 098 | 14 de Março de 2003

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas também solicitamos uma votação diferenciada do artigo 2.º: pretendemos separar o n.º 3 dos restantes números, ou seja, votaríamos os n.os 1, 2, 4 e 5 em conjunto e procederíamos à votação, em separado, do n.º 3.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Não havendo objecções, vamos, pois, proceder à votação, na especialidade, dos n.os 1, 2, 4 e 5 do artigo 2.º da proposta de lei n.º 34/IX.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos agora votar o n.º 3 do artigo 2.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

De seguida, vamos votar o artigo 5.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e abstenções do PS e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação final global da proposta de lei n.º 34/IX.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr.ª Presidente, é só para informar de que farei chegar à Mesa uma declaração de voto por escrito.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem três dias para a fazer chegar, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, em relação ao projecto de lei n.º 203/IX - Regula os termos em que se processa a alienação do património imobiliário do Estado (PS), vamos votar um requerimento, apresentado pelo Partido Socialista, de baixa à Comissão de Economia, Finanças e Plano, sem votação.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães para proceder à leitura do requerimento.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr.ª Presidente, o requerimento é do seguinte teor: "O debate do projecto de lei n.º 203/IX suscitou diversas observações que, reconhecendo a importância do tema e da sua regulação, apontam para contribuições e alterações na especialidade.
Para tal - incluindo a possibilidade de alargamento do âmbito do diploma a todas as operações imobiliárias - importa aprofundar o trabalho preparatório em comissão que viabilize o diploma na generalidade; sem tal diligência, nenhuma das sugestões aventadas pode a curto prazo tornar-se lei.
Nestes termos, requer-se a baixa do projecto à Comissão de Economia e Finanças, sem votação, com vista à ponderação de soluções que viabilizem a elaboração de um diploma que discipline eficazmente a alienação do património imobiliário do Estado."

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos, então, votar o requerimento, apresentado pelo PS, de baixa à Comissão de Economia, Finanças e Plano, do projecto de lei n.º 203/IX - Regula os termos em que se processa a alienação do património imobiliário do Estado (PS), sem votação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora passar à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 203/IX - Regula os termos em que se processa a alienação do património imobiliário do Estado (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 65/IX - Melhorar as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais (PCP).
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, este projecto de resolução, que visa melhorar as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais, apresentado pelo PCP, na altura do debate baixou à comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sem votação. Entretanto, na Comissão foi possível chegar a um texto de consenso entre todas as bancadas, que integra o nosso projecto de resolução e contributos das restantes bancadas, tratando-se, pois, de um texto final no qual nos revemos.
Portanto, para efeitos de votação, retiramos o nosso projecto de resolução e votaremos o texto de substituição apresentado pela Comissão e que corresponde ao consenso estabelecido.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Vamos, então, proceder à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, do projecto de resolução n.º 65/IX - Melhorar as políticas de prevenção e combate aos fogos florestais (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de vários relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 1.ª Vara Criminal de Lisboa, 2.ª Secção, Processo n.º 107/02.0S4LSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no