4151 | I Série - Número 098 | 14 de Março de 2003

palpáveis, não foi um "coelho tirado da cartola" no último momento, sabe-se lá com que objectivo.
A terminar, saúdo esta iniciativa do Partido Comunista Português e lamento que a ausência de ideia do Governo do meu país possa levar a uma saída extremamente complicada, para a qual me cumpre alertar a tempo e horas, nomeadamente neste domínio.

Aplausos do PS.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, estamos no final do debate, pelo que vou ser muito breve.
Devo dizer que à importância deste problema e do debate que aqui trouxemos não corresponde uma idêntica atitude do Governo. É certo que o Governo não é regimentalmente obrigado a estar presente, mas a relevância do problema, a relevância e a importância da nossa iniciativa, reconhecida por todas as bancadas, deveria exigir que o Governo estivesse presente para, assim, ser coerente com aquilo que a maioria aqui veio dizer. Não está e lamentamo-lo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas também lamentamos aquilo que, neste Hemiciclo, estamos a ouvir com muita frequência, que é a "retórica do lamento", a retórica da solidariedade,…

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - … a retórica do discurso do modelo de desenvolvimento, já que, depois, na prática, não se traduz em qualquer medida concreta,…

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - … nem por parte de quem tem essa retórica, nem viabilizando iniciativas que são propostas ao Hemiciclo.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou.

O Orador: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Quero só dizer que este discurso do modelo de desenvolvimento já está feito, desde 1993, no relatório Porter. Foram seis os pontos identificados, mas, até ao momento, ele não foi posto em execução. E se o tivesse sido nos vossos governos ou nos governos que lhes sucederam porventura os problemas hoje poderiam estar mais limitados.
Nós trouxemos aqui uma iniciativa, procurando contribuir para a resolução do problema, mas reconhecendo que a iniciativa deve fazer-se, simultaneamente, no plano nacional e no plano internacional.
Nós assumimos as nossas responsabilidades e demos resposta ao drama que vivem milhares de trabalhadores e suas famílias, neste país, em zonas carenciadas, quando se defrontam com processos de deslocalização, processos de desemprego, enfim, processos de crise. É essa a situação que, hoje, vive o nosso país.
Assumimos as nossas responsabilidades; cada um ficará com as suas.

Aplausos do PCP.

Vozes do BE: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Moniz.

O Sr. Fernando Moniz (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Está já demonstrada a pertinência e a actualidade deste tema e, por isso, o mérito implícito da iniciativa do PCP.
Sabemos que a deslocalização está intimamente ligada ao processo de globalização sem os proteccionismos do passado; sabemos que ela procura, regra geral, maximizar os lucros e minimizar os riscos; sabemos que ela tem, muitas vezes, consequências dramáticas para o emprego e para os equilíbrios regionais; e sabemos também que, na maioria dos casos, o que está na sua base é a busca do lucro, não importando a meios.
Por isso, concordo que é imperioso e urgente uma regulação. Já aqui foi referido que, a nível da União Europeia, ainda hoje tal aconteceu. Mas é preciso avançar para além das boas intenções, para além dos códigos de conduta, que, muitas vezes, são incipientes.
É preciso também colocar a questão ao nível da Organização Mundial do Comércio, onde as questões ambientais e sociais devem ser resolvidas, sob pena de constituírem autênticos viveiros das deslocalizações.
É claro que, a nível nacional, esta onda crescente de deslocalização de empresas está ligada às políticas ou à ausência de políticas do Governo. É evidente que muitas expectativas foram defraudadas, porque o Governo prometeu, aqui, ali e acolá, e nada cumpriu.
É, por isso, imperioso levar à prática medidas tendentes ao investimento e à criação de emprego. É preciso valorizar o investimento estrangeiro. Na minha região, há casos muito positivos de investimento estrangeiro. Estou a lembrar-me da Mabor Continental, da Grundig/Blaupunkt e da Leica, que, há mais de 20 anos, são exemplos de investimento e de criação de emprego. É, pois, necessário ter este facto em consideração.
Mas, infelizmente, e não obstante estes exemplos positivos, o clima é de desalento. Para algumas empresas qualquer pretexto serve para encerrar, ainda que seja, por exemplo, uma auto-estrada que, passando junto à empresa, incomoda.
Há que impor regras para que a competição desenfreada não assuma aspectos verdadeiramente surrealistas, como acontece, por exemplo, em Barcelos, onde os galos e as imagens de Nossa Senhora de Fátima já não são aí fabricados. São fabricados na China e importados para Barcelos!…

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou.

O Orador: - Vou terminar rapidamente, Sr.ª Presidente.
Porquê esperar mais para apoiar este sector da cerâmica decorativa, tão tradicional e tão nosso?
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Regular é urgente e necessário. Sobreregular é negativo e impeditivo, por vezes,