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Sábado, 15 de Março de 2003 I Série - Número 99

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2003

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria Leonor Couceiro P. Beleza M. Tavares

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado


S U M Á R I O


A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 254 e 255/IX.
Procedeu-se ao debate sobre o andamento dos trabalhos da Convenção para o Futuro da Europa, no qual intervieram, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Carlos Costa Neves), os Srs. Deputados Maria Eduarda Azevedo (PSD), Alberto Costa (PS), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Guilherme d'Oliveira Martins (PS).
Em seguida, a Câmara apreciou, conjuntamente, as propostas de resolução n.os 30/IX - Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à abolição da pena de morte em quaisquer circunstâncias, aberto à assinatura em Vilnius, a 3 de Maio de 2002, 32/IX - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa, em 26 de Setembro de 2002, e 33/IX - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre readmissão de pessoas em situação irregular, assinado em Lisboa, em 12 de Novembro de 2001. Intervieram o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus e os Srs. Deputados Vitalino Canas (PS), Natália Carrascalão (PSD), António Filipe (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Teixeira Lopes (BE) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética, autorizando uma Deputada do PSD a depor, por escrito, como testemunha, em tribunal.
Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 79/IX - Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior (BE). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados João Teixeira Lopes (BE), Gonçalo Capitão (PSD), Cristina Granada (PS), Aurora Vieira (PSD), Isabel Pires de Lima (PS) e Rosalina Martins (PS), Luísa Mesquita (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Isabel Castro (Os Verdes) e Ana Benavente (PS).
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 50 minutos.