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Sexta-feira, 21 de Março de 2003 I Série - Número 102

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE MARÇO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) falou sobre o início do conflito armado no Iraque, tendo depois respondido aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Paulo Pedroso (PS) e Isabel Castro (Os Verdes), que também exerceu o direito de defesa da honra da sua bancada.
Entretanto, o Sr. Deputado Luís Fazenda (BE) recorrera da decisão do Sr. Presidente de não aceitar que os Deputados do seu partido envergassem camisolas com a frase "Não em nosso nome!". Intervieram sobre o assunto os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Lino de Carvalho (PCP), Telmo Correia (CDS-PP), Luís Marques Guedes (PSD) e José Magalhães (PS). Rejeitado o recurso, o Sr. Deputado Luís Fazenda informou a Câmara de que o seu grupo parlamentar não iria participar nos trabalhos do Plenário, apenas estaria presente para as votações.
Retomado o período de declarações políticas, também o Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP) teceu considerações sobre o começo da guerra no Iraque.
De igual modo, o Sr. Deputado José Vera Jardim (PS) reiterou as posições do seu partido sobre o início da acção de força unilateral no Iraque. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP) e Marco António Costa (PSD).
O Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) falou igualmente da guerra do Iraque e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Nazaré Pereira (PSD) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).

Ordem do dia. - Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PCP.
Foram discutidos, em conjunto, os projectos de resolução n.os 119/IX - Processo Penal - Audição parlamentar de avaliação (PS) e 132/IX - Novos rumos da política criminal: responsabilidade penal das pessoas colectivas e mediação penal (PSD e CDS-PP), tendo sido aprovados. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Lacão (PS), Miguel Paiva (CDS-PP), Assunção Esteves (PSD), Odete Santos (PCP) e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP).
Foram debatidos e votados, na generalidade, o projecto de lei n.º 189/IX - Assegura a defesa e a valorização da calçada de vidraço à portuguesa (PCP) - que foi rejeitado - e os projectos de resolução n.os 128/IX - Sobre a criação de um regime especial das pequenas explorações de pedreiras para calçada ou outros inertes (CDS-PP) e 131/IX - Protecção das explorações de inertes para a calçada de vidraço à portuguesa (PSD), que foram aprovados. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Luísa Mesquita (PCP), Joel Hasse Ferreira (PS) - que fez a síntese do relatório da Comissão de Economia e Finanças -, Paulo Baptista Santos (PSD), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Ofélia Moleiro (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Miguel Medeiros e Luiz Fagundes Duarte (PS) e Luísa Mesquita (PCP).
Foi aprovado o voto n.º 46/IX - De pesar pelo falecimento da Professora Andrée Crabbé Rocha (PS), a cuja apresentação procedeu a Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima (PS).
Foi igualmente aprovado o voto n.º 47/IX - De pesar pela morte da escritora Maria Ondina Braga (PS), que foi apresentado pelo Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte (PS).
A seguir à aprovação dos dois votos a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.