4261 | I Série - Número 102 | 21 de Março de 2003

Por sua vez, nos dias 07, 10, 13, 14, 17 e 18 de Março, foi recebida resposta a requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Ascenso Simões e António Galamba.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa das duas declarações da Cimeira Atlântica, realizada no último fim-de-semana, na ilha Terceira, na Região Autónoma dos Açores, consignou-se: "O desafio de Saddam às Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que exigem o desarmamento da sua capacidade nuclear, química, biológica e de mísseis de longo alcance, levou à imposição de sanções contra o fraque e tem diminuído a autoridade das Nações Unidas. Durante 12 anos, a comunidade internacional tentou persuadi-lo a desarmar evitando assim um conflito militar e, mais recentemente, através da adopção unânime da Resolução n.º 1441. A responsabilidade é dele. Se Saddam recusar, mesmo agora, cooperar plenamente com as Nações Unidas, incorrerão sobre ele próprio as sérias consequências previstas na Resolução n.º 1441 e em anteriores resoluções".
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, o apelo último e o esforço derradeiro para conseguir o desarmamento do Iraque pela via diplomática, ou seja, a preocupação do Primeiro-Ministro, do Governo português e de Portugal para que a paz, hoje e no futuro próximo, fosse, ela própria, assegurada por meios pacíficos gorou-se.
Há poucas horas atrás, foi desencadeada, pelos Estados Unidos, uma acção militar contra o Iraque. Trata-se de um momento particularmente difícil para o mundo.
Este é um momento em que, também no plano interno, não faz sentido que se possa colocar a mera luta político-partidária à frente do interesse nacional, acima da unidade do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Trata-se de um momento em que sinto a necessidade de expressar três sentimentos ou preocupações que se traduzem em três simples palavras: firmeza, esperança e serenidade.
Firmeza num conflito que não desejávamos e que tudo fizemos para evitar, esgotando para tanto todos os meios políticos e diplomáticos que estavam ao nosso alcance.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não tendo sido possível, infelizmente, evitar o conflito, claro ficou na posição de Portugal, assumida ao mais alto nível do Estado, pelo Primeiro-Ministro e pelo Sr. Presidente da República, que não participaremos no conflito com forças militares, como ficou claro que estamos, inequivocamente, ao lado dos nossos tradicionais aliados com quem partilhamos valores que prezamos, como a liberdade e a democracia.
E fazemos votos de que à firmeza na decisão corresponda uma acção eficaz e rápida, certos de que do seu sucesso advirá um mundo mais seguro e mais livre.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, importa também adiantar uma sentida palavra de esperança.
Esperamos e desejamos que possa ser poupada a vida de inocentes e que este conflito termine com o menor sofrimento possível para todas as partes.
Saddam Hussein pôde evitar a guerra. Não quis evitar a guerra.
Cabe agora aos Estados Unidos e aos seus aliados na acção militar tudo fazerem para que as populações civis, as pessoas inocentes, o povo do Iraque, já tão martirizado pela ditadura, não seja atingido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O objectivo é desarmar o Iraque, o que, como os factos demonstram, impõe o derrube do ditador de Bagdade. O objectivo é libertar o povo iraquiano e assegurar-lhe um futuro digno e livre.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por último, uma palavra de serenidade.
Conforme asseguraram, ao mais alto nível do Estado, o Sr. Presidente da República e o Sr. Primeiro-Ministro, a segurança dos portugueses e a sua protecção estão, felizmente, garantidas.
Mas serenidade e tranquilidade é também afirmar, numa hora tão difícil quão delicada como esta, a nossa coesão e a nossa unidade nacional.
Como ficou claro nas últimas intervenções públicas do Sr. Presidente da República e do Sr. Primeiro-Ministro, o Estado português fala a uma só voz.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo e o Presidente da República proclamaram, em uníssono, a defesa dos superiores interesses nacionais.
Anteontem, aqui, na Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro apelou ao sentido de Estado e a um esforço de compromisso de todos em nome da unidade nacional.
Ontem, o Sr. Presidente da República sublinhou, em sintonia com o Governo, que este é um tempo de convergência, é um tempo de unidade nacional, um tempo de unir e não de dividir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É, por isso, um tempo que, pesem embora as divergências, não faz qualquer sentido valorizar e muito menos fazer prevalecer o mero combate político-partidário.
O que faz sentido, sim, é corresponder ao apelo do Sr. Presidente da República e gizar um esforço de compromisso entre os órgãos do Estado e entre os principais agentes políticos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste quadro, os maiores partidos portugueses, que têm estado historicamente unidos em torno dos grandes objectivos nacionais que se jogam na União Europeia, na NATO e na relação transatlântica, têm a obrigação de seguir e de reforçar o grande sentido de responsabilidade que o Sr. Presidente da República e o Sr. Primeiro-Ministro evidenciaram na afirmação