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4262 | I Série - Número 102 | 21 de Março de 2003

 

externa do Estado português e na defesa do interesse nacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Está fora de causa que é legítimo, mesmo neste quadro, ter divergências. Querer, a propósito deste quadro, cavalgar a onda do mero combate político-partidário já não é aceitável. Isso é subalternizar Portugal, isso é colocar em segundo lugar os portugueses!

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não é isso que os portugueses desejam nem o compreendem.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entendeu e bem, ontem, o Sr. Presidente da República, na comunicação que dirigiu ao País, sublinhar os princípios que devem reger o Estado nestas ocasiões graves da vida internacional em que nos inserimos. São princípios simples: da unidade nacional, da serenidade, da coesão e do superior sentido de responsabilidade.
Os princípios anunciados e o apelo à unidade dos órgãos de soberania, por parte do Sr. Presidente da República, não podem deixar de levar a que o Partido Socialista, o maior partido da oposição, pesem embora as divergências, só possa ter um caminho a seguir neste novo quadro que se nos apresenta, o caminho da responsabilidade: ponderar a retirada da moção de censura apresentada na emotividade do frentismo radical em que se deixou envolver, quebrando o consenso de anos em matéria de política externa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Insistir nessa via não é promover a unidade nacional nem corresponder ao apelo do Sr. Presidente da República. Persistir nesse caminho é agudizar, em matéria tão delicada, o combate político-partidário.
Retirar a moção de censura não é de forma alguma desvalorizar as divergências; é, antes, mostrar vontade e capacidade de fazer um esforço de compromisso no essencial. E o essencial, o que está fundamentalmente em causa é a coesão dos portugueses e a unidade nacional.
É por entender bem o essencial que o PSD saúda o esforço de entendimento e de compromisso que, ao mais alto nível do Estado, em matéria tão delicada, e de forma irrepreensível, fizeram o Governo e o Presidente da República. Este é um bom exemplo de quem tudo faz para colocar o País em primeiro lugar.
Espero, pois, e desejo que o Partido Socialista, pelas responsabilidades que tem e pelo seu passado em matéria de política externa, saiba interpretar este exemplo e retire dele todas as ilações, correspondendo ao apelo do Chefe de Estado.
Reafirmo que este é um tempo de unir e não de dividir, é um tempo de congregar e não de separar.
Da nossa parte, tudo fizemos e continuaremos a fazer para unir; tudo continuaremos a fazer para um esforço de convergência e de compromisso. Cada um assumirá as suas responsabilidades.
A nossa responsabilidade como maioria, de que não abdicamos, é a de apoiar o Governo no entendimento com o Sr. Presidente da República, na inequívoca afirmação externa do Estado português e na defesa intransigente dos interesses de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, há diversas questões prévias a tratar.
Atendendo às circunstâncias que estamos a viver, com o começo, hoje mesmo, da guerra no Iraque, é óbvio que todos os partidos quererão fazer declarações políticas. No entanto, tal só poderá ser feito no entendimento de que, nesse caso, excederemos certamente o tempo limite fixado no Regimento. É, pois, necessário que nos entendamos todos sobre isto.
Não quero privar ninguém do direito de se pronunciar sobre matéria de tal delicadeza, com a qual temos de lidar com a maior transparência e igualdade de direitos para todos. Apelo, pois, aos diversos grupos parlamentares, já que têm as suas declarações políticas preparadas para apresentar perante o Plenário, que limitem ao mínimo possível o debate ao nível de pedidos de esclarecimento e respectivas respostas em relação a cada orador; caso contrário, é manifesto que não conseguiremos cumprir atempadamente a nossa ordem de trabalhos.
Há um outro assunto prévio sobre o qual quero informar a Câmara.
Antes do começo da sessão, verificando que os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda envergavam camisolas com sinais demonstrativos da respectiva posição no momento presente, pedi-lhes o favor de prescindirem dessa manifestação das suas posições, sendo certo que sempre terão o direito de manifestá-las mediante o uso da palavra em Plenário.
No princípio da presente Legislatura, a propósito de um pequeno incidente havido logo que subi a esta cadeira presidencial, já tinha marcado esta minha posição, que julgo ser razoável. Mais tarde, relativamente a esta matéria, ouvi os Vice-Presidentes da Mesa da Assembleia da República, que manifestaram uma posição de absoluta concordância no sentido de que, dentro do Hemiciclo, não devem ser permitidas outras manifestações que não o livre uso da palavra por todos os membros do Parlamento.
Os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda não quiseram aceitar o pedido que lhes dirigi e disseram mesmo que iriam recorrer para o Plenário da minha decisão de não permitir manifestações desse tipo na Sala das Sessões - nem nas galerias nem tão-pouco entre os membros do Parlamento.
Julgo ser esta a altura de recorrerem para o Plenário dessa minha decisão porque, com toda a franqueza, se há Srs. Deputados que não aceitam a autoridade do Presidente da Assembleia este está em muito difícil situação para sequer poder olhar para eles e, portanto, para ouvir os seus pedidos de palavra, conceder-lhes a palavra, etc.
Portanto, de forma a que a nossa reunião decorra com toda a normalidade, dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Fazenda para que recorra para Plenário da minha decisão a fim de que votemos essa questão e possamos prosseguir os nossos trabalhos, já que há inscrições para o uso da palavra por parte do parte do Bloco de Esquerda e eu não queria, de forma alguma, privá-los de manifestarem as suas opiniões.
Sr. Deputado Luís Fazenda, tem a palavra para recorrer para Plenário da minha decisão de não permitir outras manifestações que não sejam o uso da palavra livre por

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