4287 | I Série - Número 102 | 21 de Março de 2003

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, viabilize o nosso projecto de lei!!

O Orador: - A minha primeira palavra é para sublinhar a absoluta necessidade de este Parlamento apontar soluções concretas ao Governo para a resolução dos problemas que se colocam a estas tradicionais actividades de trabalho da pedra, sobremaneira reconhecendo as suas especificidades e enquadrando-as na legislação nacional e europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É por isso que devem aprovar o nosso projecto!

O Orador: - Nesse sentido, recuso a ideia de quaisquer aproveitamentos políticos sobre uma matéria que deveria ser consensual nesta Câmara, para que resolvesse efectivamente o problema às pessoas,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Olha quem fala!

O Orador: - … e só não o foi - que fique claro! - por que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista se furtou ao diálogo com a bancada da maioria.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - O senhor é um mentiroso!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Que vergonha!

O Orador: - Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, desejo colocar-lhe duas breves questões.
Pergunto-lhe, em primeiro lugar, se V. Ex.ª não considera no mínimo discutível, como defendeu o Sr. Deputado Relator, para não dizer de todo impraticável, a solução legislativa apontada na vossa iniciativa, onde se preconiza um regime de excepção para estas explorações, assente na ideia original da não aplicabilidade de todas as normas nacionais e europeias - leiam-se as constantes do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, que transpõe para a ordem jurídica interna tão-só duas directivas comunitárias - e ignorando também o sentido da comunicação oficial da Comissão Europeia, de 3 de Maio de 2000, que define as regras de promoção do desenvolvimento sustentável na indústria extractiva dos países da União Europeia.
Para terminar, gostaria de saber se V. Ex.ª não concorda ser inconsequente e mesmo supérflua a criação de uma nova comissão especificamente para a calçada à portuguesa, quando já existe uma Comissão Nacional do Programa para a Promoção dos Ofícios e das Micro-Empresas Artesanais - que se ocupa precisamente destes assuntos, entre outros - e, sobretudo, quando o País reclama contenção na despesa pública.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, quero acreditar que faltou à verdade só porque o seu grupo parlamentar não o informou, particularmente a direcção da sua bancada. Apesar de todos os esforços feitos pelo Grupo Parlamentar do PCP e por mim própria, em contactos com todos os Deputados da sua bancada responsáveis por esta área e particularmente eleitos pelos distritos de Santarém e de Leiria, de facto, os senhores não quiseram ajudar a resolver o problema, não quiseram participar nesta discussão!!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): - Não é verdade!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não seja mentiroso!

A Oradora: - Portanto, o Sr. Deputado, de facto, falta à verdade, para não lhe chamar mentiroso.
A segunda questão que o Sr. Deputado coloca não tem qualquer razão de ser. A constituição e a criação de uma comissão para a certificação e valorização da calçada não impede a integração de um representante desta comissão na comissão que o Sr. Deputado referiu. São duas questões diferentes.
Já se verificou uma situação idêntica a esta, aquando da criação de uma comissão para a defesa e salvaguarda da tapeçaria de Arraiolos que exactamente integra essa Comissão e que os Srs. Deputados apoiaram. Só não apoiam e não vão viabilizar este projecto de lei porque é subscrito pelo PCP e não foi feito nem subscrito pelo PSD!
Esta é que é a questão de fundo, que deve ser aqui dita para todas as pessoas ouvirem: falta de lealdade, não assumir os seus compromissos. É o voto fácil de quem promete e não cumpre!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

Vozes do PSD: - Ninguém nos disse nada, Sr.ª Deputada.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sobre que assunto, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): - Sr.ª Presidente, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita transmitiu à Câmara um conjunto de informações que não correspondem à verdade, pelo que gostaria que a Sr.ª Presidente fizesse chegar ao Grupo Parlamentar do PCP a comunicação da Comissão Europeia, de 3 de Maio de 2000, sobre a promoção do desenvolvimento sustentável da indústria extractiva não energética dos países da União Europeia, para que fiquem esclarecidos da não aplicabilidade desta norma.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, estou certa de que todos os Srs. Deputados conhecem os textos relevantes que estão em discussão.
Para apresentar o projecto de resolução n.º 128/IX - Sobre a criação de um regime especial das pequenas explorações de pedreiras para calçada ou outros inertes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.