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este sistema fraudulento fosse um sistema que vigorasse no nosso país.
Mas, felizmente, em 17 de Março de 2002, as coisas mudaram. O novo Governo tentou, de imediato, tomar medidas para pôr cobro a esta flagrante injustiça. A Inspecção-Geral da Educação começou a averiguar e a investigar, tendo-se depressa confirmado a existência de irregularidades graves. Alguns dados, em particular, eram especialmente gritantes. Só a título de exemplo: no ano de candidatura ao ensino superior de 1998/1999, o número de alunos inscritos oriundos do ensino recorrente era de 1787.
Mas vejamos a evolução que esta realidade teve em apenas cinco anos: em 1999/2000, já eram 4030; em 2000/2002, já eram 7461; em 2001/2002, eram já 10 929; e em 2002/2003, chegaram aos 18 524.
Ou seja, em apenas cinco anos, passamos de 1787 alunos do ensino recorrente a entrarem no ensino superior para 18 524 que entraram directamente no ensino superior. Isto seria positivo se também tivessem entrado os outros, mas infelizmente, assim não aconteceu. Estes alunos entraram em vez de outros frequentando a via normal que, ao respeitarem a lei, foram manifestamente prejudicados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, este processo chegou ao fim. Foi já publicado o relatório final do grupo coordenador da acção de verificação das colocações no ensino superior dos alunos oriundos do ensino recorrente. É de salientar que esse foi um processo da maior delicadeza, mas que o Ministério da Educação conduziu com rigor e celeridade notáveis, que hoje, obviamente, aqui fazemos questão de salientar.
Os alunos que ilegitimamente beneficiaram deste tipo de ensino tiveram procedimentos que, embora eticamente reprovável, não terão mais consequências, única e exclusivamente, porque estão já ultrapassados os prazos de anulabilidade de actos administrativos e, em alguns casos, foram as próprias circulares, como já disse, das direcções-regionais que, admitindo equivalências e testes de posicionamento, deram origem a situações verdadeiramente mirabolantes.
No entanto, é importante salientar que a posição de favor destes alunos é ilegítima com o desvalor ético grave que só será consolidada devido às regras de um Estado de direito que permitem que, neste momento, sejam anuladas essa mesmas matrículas e os outros actos administrativos que conduziram a esta situação.
Convém, porém, vermos como foi feito todo este processo: foram instaurados 274 processos de inquérito a escolas do ensino secundário públicas e privadas, para apuramento de eventuais fraudes relacionadas, com o ensino recorrente.
Deste total, 221 são escolas do ensino público e 53 do ensino privado, 94 em Lisboa, 83 no Porto, 57 na Direcção-Regional de Educação do centro, 25 no Alentejo e 15 no Algarve.
Foram também instaurados processos de inquérito às Direcções-Regionais de Educação Norte, Centro e Lisboa; foram adoptadas medidas compensatórias - e isto é muito importante - aos alunos injustamente preteridos no concurso de acesso ao ensino superior em 2002/2003. Serão criadas cerca de 800 vagas supranumerárias para os alunos penalizados, dos quais cerca de 200 estão na área da saúde - e isto é muito importante porque 200 alunos na área da saúde é um peso brutal para o número de vagas que temos para ensino superior nesta área em Portugal.
Ora, a partir destas vagas supranumerárias a justiça será reposta e esses alunos terão finalmente direito àquilo que fraudulentamente lhes foi retirado. Ou seja, este Ministério vai fazer justiça compensando a injustiça que foi feita pelo governo anterior.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas não se fica por aqui, por fazer justiça em relação ao passado: o Ministério está a trabalhar em conjunto com o Ministério da Ciência e do Ensino Superior para que sejam clarificadas as regras, para que este tipo de situações não voltem a acontecer e para que este tipo de fraudes não se voltem a verificar.
Esta é, naturalmente, uma situação lamentável e não podem ser escamoteadas as responsabilidades governativas de quem anteriormente conduziu o Ministério da Educação.
Também na educação os 6 anos de desgoverno socialista conduziram a situações de injustiça e laxismo completamente intoleráveis, mas agora temos um Governo e uma maioria que repõem a legalidade, a justiça e que repõe Portugal no caminho da qualificação dos portugueses.
É esse o nosso caminho!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina Granada.

A Sr.ª Cristina Granada (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, em primeiro lugar, quando acusa de laxista e de injusta a governação anterior creio que não está a fazer uma plena consideração sobre todo o trabalho empreendido.
Assim, à luz disto, pergunto-lhe como é que avalia que, neste momento, as escolas estejam sem resposta para os seus trabalhos, estejam sem acompanhamento e sem articulação, sem diálogo para inúmeras questões que se vão levantando? Veja os reduzidos orçamentos que impedem estabelecimentos escolares de terem, por exemplo, um perfeito aquecimento…
Como é que classifica uma situação em que inúmeras pessoas encontravam resposta no ensino recorrente, como uma segunda alternativa, porque durante o seu percurso, durante a sua vivência, não obtiveram outra possibilidade para se formar?
Consideramos correcto que se puna quem prejudica os outros, quem prevarica, mas não que se tome a parte pelo global, porque isso não é justo para quem tem aí uma resposta adequada. Deste modo, como é que justifica que se prejudique tanto e se deite a perder tanto trabalho bem feito e bem conduzido?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, João Pinho de Almeida, o senhor falou - e bem! - no ensino recorrente como um ensino de segunda oportunidade.
Sabemos, porém, que o que resultou maioritariamente deste tipo de ensino foi uma mensagem de facilitismo por

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