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físico e o conforto psicológico, emocional e espiritual e, por isso, não oponível ao conceito de doença.
A ciência médica dita clássica, fruto da sua grande e crescente especialização, "combate" a doença entendida como uma ameaça, resolve sinais e sintomas, mas muitas vezes deixa de fora o corpo, a pessoa no seu todo e, portanto, as suas expectativas de bem-estar e equilíbrio. Estes são os principais domínios de actuação das medicinas não convencionais.
Por outro lado, assistimos a um interesse cada vez maior de profissionais médicos por esta realidade, mostrando que poderá existir uma sã complementaridade nos cuidados de saúde ao aproximar as diferentes abordagens no sentido de uma cooperação e reconhecimento mútuos.
Segundo ponto: a acessibilidade. Existem cada vez mais cidadãos que utilizam estes cuidados, a que chamamos medicinas não convencionais para harmonizar com a designação proposta pela Organização Mundial de Saúde, e recorrem a eles tanto mais quanto aumenta a descrença num único modelo de cuidados, baseado num único tipo de profissionais, para a resolução dos seus problemas de doença ou a melhoria do seu potencial de saúde. Cada vez mais a prestação de cuidados de saúde se enquadra num trabalho de equipa, com vários profissionais com funcionalidade complementar, cada um com a definição dos seus limites de actuação, com os seus saberes diferentes, com as suas competências e desempenhos, embora com um objecto comum que é o bem-estar dos cidadãos doentes ou não.
A preocupação sobre os efeitos adversos dos fármacos químicos e a maior informação sanitária dos cidadãos e ainda o número crescente das doenças crónicas por envelhecimento da população, são outras das razões que levam ao recurso de terapêuticas complementares, menos invasivas, mais centradas na pessoa e por vezes mais económicas. Frequentes vezes, no entanto, o recurso a práticas de medicinas não convencionais põe em causa a saúde dos cidadãos. Como todas as áreas marginais, não controladas, podem ter o efeito perverso indesejável de pôr em causa a saúde pública. Há definitivamente que criar as condições necessárias para que o acesso se realize em condições dignas, com respeito por opções de saúde diferentes, mas baseadas em padrões de qualidade e rigor onde a crendice e a ignorância, que muitas vezes estão associadas a estas práticas, sejam definitivamente afastadas.
Não obstante este risco existir, a procura crescente das medicinas não convencionais é uma realidade em Portugal mas também em países com níveis de cuidados de saúde muito mais elevados do que o nosso, como os Estados Unidos da América, a Alemanha, a França, a Finlândia ou o Canadá.
Em terceiro lugar, a segurança e a qualidade dos cuidados prestados e dos produtos utilizados são preocupações fundamentais para o Partido Socialista. A garantia da qualidade dos produtos usados e a segurança para os cidadãos que recorrem às medicinas não convencionais só será possível com a formação credenciada desses profissionais, com a exigência de que os resultados positivos aconteçam não por mero acaso, mas com evidência comprovada, com recurso a investigação dirigida e credível, que amplie o conhecimento e prove a eficácia destas terapêuticas. Existe uma obrigatoriedade de regulação e fiscalização por parte do Estado que não pode ser esquecida, e existem já estruturas com capacidade para desenvolver esta tarefa. A informação aos consumidores tem que ser também regulada, como salvaguarda dos seus interesses e como forma de promover adequadamente a sua capacidade de escolha e o seu consentimento informado.
Quarto ponto de reflexão: os profissionais. A formação e a certificação dos profissionais é de importância determinante - como venho a dizer ao longo desta intervenção - para a qualidade e a credibilidade que se exige a todos os que prestam cuidados na saúde e na doença. Só a responsabilidade, competência e definição de limites de intervenção proporcionará um respeito mútuo na complementaridade de cuidados que se pretende. A autonomia e a participação dos profissionais em todo este processo de definição deverá ser garantido.
Quinto e último ponto: as políticas necessárias. Adoptando as estratégias propostas pela Organização Mundial de Saúde para 2002-2005, sintetizamo-las em mais três pontos: necessidade de reconhecer e regulamentar de forma faseada as práticas das medicinas não convencionais, definir as respectivas áreas de intervenção e dignificar uma actividade que, se agora não tem existência legal, se desenvolve no terreno de forma subterrânea e semi-clandestina que a todos devia preocupar; dar garantias de qualidade nos produtos existentes e utilizados, e defender os consumidores no seu direito a ter uma informação correcta sobre as terapias e os métodos; necessidade, ainda, de criar um mecanismo de formação e credenciação dos profissionais, para que a sua responsabilização possa ser exigida e definitivamente afastar todos os que abusam da boa-fé dos cidadãos que muitas vezes em desespero a eles recorrem.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, afastando os preconceitos, é este o impacto que pretendemos com o projecto de lei agora apresentado, em favor de todos os profissionais que tenham condições de formação para serem credenciados, mas principalmente para defesa dos consumidores em particular e da saúde pública em geral.
No concreto, discutimos aqui hoje dois projectos de lei, a que se juntou, à ultima hora, um projecto de resolução, que, visando alcançar objectivos semelhantes, apresentam soluções finais distintas. O Partido Socialista cria um conjunto mínimo de princípios que garantam o reconhecimento do exercício das medicinas não convencionais e a salvaguarda dos direitos dos cidadãos no seu direito de escolha, mas também garantindo a segurança e a qualidade, sempre num quadro de prudência, de rigor e de intervenção mínima, de modo a evitar a aprovação de normativos de difícil aplicabilidade, sob pena de não cumprirmos os nossos objectivos fundamentais.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Portugal, congratulamo-nos com a iniciativa do PS, tendo contudo algumas dúvidas que gostaríamos de ver esclarecidas por V. Ex.ª.
As nossas dúvidas centram-se, nomeadamente, nos motivos pelos quais o projecto do PS exclui dos seus intuitos de regulamentação a medicina tradicional chinesa, a naturopatia e a fitoterapia. E passo a apresentar os motivos

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