4431 | I Série - Número 105 | 28 de Março de 2003

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, não compreendo por que razão é que um partido como o CDS-PP, que tanto defende a decisão e a acção e tanto critica anteriores governos por falta dela, venha propor, neste projecto de resolução, nada mais nada menos do que um estudo e uma comissão!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - É uma contradição espantosa! Tanto mais que, Sr. Deputado, comissões e estudos sobre esta questão existem inúmeros! Vou dar-lhe alguns exemplos: existe um estudo e uma resolução do Parlamento Europeu de 1997; existe um estudo e uma recomendação da Comissão de Saúde do Conselho da Europa de 1999; existe um trabalho, um longuíssimo trabalho feito em Portugal, com uma série de intervenientes, do Ministério da Educação, da Ordem dos Médicos, do INFARMED, um estudo com conclusões que estão, inclusivamente, incorporadas no nosso projecto de lei! Por isso, francamente, não percebo por que razão o CDS-PP manifesta uma timidez tão grande em relação a matérias como esta, em que o que existe é um desfasamento tremendo entre a realidade e o ordenamento jurídico.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Não estudam!

O Orador: - A realidade é esta, Sr. Deputado, faz parte dos nossos princípios civilizacionais, faz parte da nossa cultura. Há séculos e séculos que as medicinas não convencionais são utilizadas no tratamento de doenças. É algo que está incorporado no modo de ser dos portugueses. Por isso mesmo, Sr. Deputado, não vamos perder mais tempo!
Ainda por cima, o projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP apenas contempla a osteopatia, ou seja, está totalmente desligado das restantes medicinas não convencionais.
O nosso projecto de lei tem, precisamente, a preocupação de "separar o trigo do joio", de prever requisitos profissionais bem definidos e requisitos deontológicos bem claros. Trata-se de credenciar profissionais qualificados.
O que não podemos é continuar com corporativismos de certos grupos profissionais instalados, nem podemos, tão pouco, continuar com os estudos e comissões, que, francamente, já nada adiantam, porque esta uma prática consolidada em inúmeros países, dos Estados Unidos à Finlândia, passando por inúmeros países europeus.
Certamente, o que CDS-PP quer com este projecto de resolução é que tudo fique na mesma. Mas nós não estamos dispostos a que tudo fique na mesma!

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses não estão dispostos a que tudo fique na mesma!

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Deputado João Teixeira Lopes, muito obrigado pela questão que me dirigiu. Não sei se a sua cultura é oriental. A minha é ocidental. Respeito que, eventualmente, o Sr. Deputado tenha ligações ao Oriente mais fortes do que as minhas, mas a minha cultura é a ocidental!
De qualquer maneira,…

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Que ignorância, Sr. Deputado! Não conhece as próprias origens da medicina ocidental!

O Orador: - Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias, se não se importa, tenho pouco tempo e estou a falar com o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Não estudam!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Estudamos, mas é por outros compêndios!

O Orador: - Sr. Deputado, o que é importante para nós é que estamos a falar de saúde pública. E quando falamos de saúde pública - o que já foquei noutras intervenções - entendemos que com a saúde dos portugueses não se brinca. Portanto, nestas questões não ultrapassamos a cautela que tem de se usar quando se fala de saúde pública.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, respondendo que a osteopatia, entre todas estas medicinas não convencionais, é aquela que está mais avançada, é aquela que em todos os países está mais validada e é aquela que tem mais complementaridade com a medicina tradicional.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva.

O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A procura crescente de terapêuticas não convencionais fez com que as mesmas tenham sido regulamentadas na maioria dos países da União Europeia.
Em Portugal, sobretudo a partir da década de 70, surge um crescente número de praticantes destas terapêuticas, número que tem vindo a aumentar nos últimos anos, pelo que não se pode continuar a ignorar a sua existência.
A Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases da Saúde responsabilizam o Estado pela prestação de saúde dos indivíduos e das comunidades, reservando-lhe o papel regulador e fiscalizador das organizações que asseguram cuidados de saúde.
Enquanto maior partido português, o PSD, agora também com responsabilidades governativas, ao contrário do que fizeram outros no passado, não se demite de debater esta questão.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Devem ser desencadeadas medidas que protejam o cidadão do exercício não qualificado destas actividades terapêuticas. Porquê? Porque entendemos não dever continuar a permitir que qualquer pessoa, em qualquer