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4435 | I Série - Número 105 | 28 de Março de 2003

 

O Sr. José Manuel Cordeiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A relação fumadores/não fumadores não é simples nem tão-pouco pacífica, muitas das vezes. Se os primeiros têm liberdade de fumar, os segundos têm o direito de não querer fumar o fumo que os outros expelem.
É, desde logo - e reconheçamo-lo -, um problema de saúde pública. É que 8 em cada 10 europeus dizem-se incomodados pelo fumo do tabaco, por isso importa compreender como actua o fumo passivo no organismo do não fumador. O fumo contém milhares de substâncias, não só tóxicas como, reconhecidamente, cancerígenas, estimando-se que o não fumador pode absorver, ao fim de uma hora, quantidades de fumo equivalentes às que absorveria se tivesse ele próprio fumado um cigarro.
Enquanto o fumo inalado directamente pelo fumador sofre uma ligeira filtração, nos não fumadores o fumo não passa por qualquer sistema de depuração, pelo que contém muito mais monóxido de carbono, nicotina e outros poluentes do que o fumo exalado pelo fumador.
Calcula-se que, na Europa, morram anualmente 5000 pessoas vítimas do fumo passivo. E aqui pode colocar-se, desde logo, um problema de cidadania, na medida em que é o direito que transfere para cada cidadão a responsabilidade pelos seus próprios actos, devendo, por isso, deixar-se aos fumadores passivos também a capacidade de recorrerem e exigirem a defesa da sua própria condição.
O tabagismo é também um problema de convivência cívica. Os governos dos países desenvolvidos têm adoptado legislação no sentido de protegerem os direitos dos não fumadores, e Portugal não é excepção, visto que a proibição de fumar tem vindo a ser alargada progressivamente a novos espaços. Depois dos locais públicos fechados e dos transportes públicos, chegou a vez dos restaurantes e dos locais de trabalho, estes por decisão autónoma.
O Conselho de Prevenção do Tabagismo considera até que a comissão de trabalhadores e a administração de cada empresa devem chegar a acordo sobre um regulamento interno que estabeleça pacificamente as regras de convivência entre fumadores e não fumadores.
Estamos, assim, também, perante um problema de educação cívica.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A legislação portuguesa é uma das mais avançadas na Europa nesta matéria. Protege os não fumadores, sem perseguir os fumadores. Mas existe realmente um abismo entre a lei e os hábitos dos cidadãos, e, no que se refere à gestão social do fumo do tabaco, há ainda um longo caminho a percorrer. Ao problema se refere a Lei n.º 22/82 e os Decretos-Leis n.os 226/83 e 287/89, e, em consequência, a recomendação ora apresentada já se encontra em vigor na Assembleia da República, não tendo, porém, sido cumprida até ao presente. Daí que sejamos sensíveis à questão que o projecto de deliberação do Partido Ecologista Os Verdes suscita e que consideremos positivo o conteúdo e a razão da matéria em apreço.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para saudar esta iniciativa e para dizer que, muito frequentemente, refiro que o tabaco mata muito e mata muito mal.
Mata muito, porque é a causa próxima de um número grande de doenças, nas quais se incluem as primeiras causas de morte, designadamente em Portugal, como as doenças cardiovasculares e as doenças oncológicas. E mata mal, sob duas perspectivas: mata mal porque mata precocemente, pois é a primeira causa de morte evitável nos países desenvolvidos, e mata mal porque mata com muito sofrimento - basta lembrar as doenças respiratórias e os seus sintomas, o sofrimento que induzem, bem como o conjunto de outras doenças directamente relacionadas com o fumo do tabaco.
E Portugal tem aqui obrigações, na medida em que foi pioneiro na aprovação de legislação desincentivadora do uso do tabaco, desde logo a proibição da publicidade do tabaco, que não foi uma medida consensual nem fácil a nível da União Europeia, e tem também obrigações porque está envolvido em muitos projectos europeus, designadamente o ESFA, que pretende promover a saúde e a desabituação da utilização do tabaco, em especial na população jovem.
A este respeito, não me esqueço que, em inquéritos feitos no âmbito desse projecto, muitos pais, interrogados pelos próprios filhos (era assim o conteúdo do projecto) sobre se tinham consciência de que o fumo do tabaco prejudicava a saúde dos filhos, eles diziam que sim, que tinham consciência, mas que não estavam dispostos a deixar de fumar. Isto é arrepiante pelo que significa de falta de sensibilidade e de falta de noção do exercício de direitos, que temos não por nós próprios, mas para defender os direitos dos outros, como é o caso típico do poder paternal.
Portanto, só posso associar-me a esta iniciativa e dizer que, no caso de ela vir a ser aprovada, como me parece ser o tom geral nesta Câmara, devia ser objecto de divulgação, porque a Assembleia da República tem especiais responsabilidades na pedagogia que pode exercer junto do conjunto de cidadãos.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Termino, dizendo que me congratulo com esta iniciativa e penso que ela deve ser assumida por esta Assembleia, porque ela própria será virtuosa na desabituação progressiva do tabagismo que vai induzir junto da "população" da Assembleia da República e também, sobretudo, porque pode dar uma lição cívica, que deve começar nesta Casa, como Casa que também tem obrigações nesse domínio.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Castro, quero, desde já, dizer-lhe que não sou fumador. Que me perdoem os fumadores, mas a ideia de torrar os pulmões e conspurcar o cabelo, os olhos e, enfim, tudo em redor com fuligem, cinza e fumo não é actividade que me entusiasme particularmente.

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