4436 | I Série - Número 105 | 28 de Março de 2003

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A verdade, porém, é que devo ser uma pessoa com sorte, porque, Sr.ª Deputada, nas reuniões em que tenho participado no âmbito de comissões, subcomissões e grupos de trabalho desta Assembleia, nenhum Sr. Deputado ou Sr.ª Deputada tem fumado.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Está cheio de sorte!

O Orador: - Congratulo-me, pois, com o facto de reunir com pessoas de tamanha elevação moral e cívica que, quando querem fumar, vão para o exterior da sala.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O mesmo não acontece, ao que se vê, com V. Ex.ª. Não lhe digo que cada um tem aquilo que merece,…

Risos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

… não tenho merecimento algum que me torne credor de tamanha deferência, mas digo-lhe, Sr.ª Deputada, que há pessoas que têm azar na vida; ou, dito de outro modo, "é a vida"!

Risos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Para lhe fazer face, pretende V. Ex.ª que a Assembleia da República estabeleça uma proibição de fumar nas comissões parlamentares. Quanto aos considerandos, aos pressupostos, estamos, naturalmente, todos de acordo, só que nos parece haver aqui uma inadequação de procedimento.
De facto, nos termos do artigo 38.º, n.º 1, alínea h), do Regimento da Assembleia, cabe a cada comissão especializada permanente elaborar e aprovar o respectivo regulamento, onde, além do mais, se fixam as regras e modos de funcionamento, deliberando-se, assim, sobre questões como a que está aqui em discussão.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Assim sendo, esta medida proibitiva deveria ser preconizada, formulada e apresentada em cada uma dessas comissões parlamentares. E aí, sim, naquelas onde eu estiver, estarei, naturalmente, disponível para analisar esta questão e ponderar uma solução para o problema.
Agora, da forma como o problema é aqui trazido e apresentada a solução, entendo que o projecto de deliberação é inadequado e revela, mesmo, algum autoritarismo desnecessário e despropositado,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … se não mesmo uma clara intromissão nos poderes alheios.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Eu sei que a Sr.ª Deputada é defensora de um dirigismo,…

Vozes do PS: - Eh!…

O Orador: - … de um centralismo revolucionário, que a habilitará, porventura, a decidir o que cada um faz, como e onde.

Protestos do PCP.

Convirá que não é essa a minha opinião, não é essa a concepção desta bancada.
Por isso e pelas razões que procurei explicar, esta vossa iniciativa não colhe por uma questão de procedimento e não por uma questão de substância, porque, aqui, naturalmente, estaremos de acordo.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.

Vozes do CDS-PP: - Ó Sr.ª Deputada!

O Sr. Presidente: - Qual é o motivo do seu agravo, Sr.ª Deputada? Eu não assisti ao debate…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - O Sr. Presidente não assistiu ao debate e, provavelmente, dispensou-se de assistir a um exercício que considero lamentável neste espaço, porque estamos a falar de direitos. E, quando falamos de direitos, é pena que alguém que é Deputado da República Portuguesa não perceba que matérias de direitos não são matérias de Regimento, são matérias estruturantes, pelo que não se resolvem de forma administrativa, numas regras de funcionamento.

Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.

Estamos a falar de legislação existente na República Portuguesa; estamos a falar de direitos que existem na Constituição portuguesa; estamos a falar de conflitos entre direitos e quem não percebeu isto estará, seguramente, no espaço errado, atendendo à forma como a questão foi colocada.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Isabel Castro, sinceramente, acho que a sua intervenção não foi uma defesa da honra, tomo-a mais como uma interpelação à Câmara. Assim, parece-me que não vale a pena dar a palavra ao Sr. Deputado Miguel Paiva para dar explicações.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, damos à Sr.ª Deputada Isabel Castro os parabéns por esta iniciativa.