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4433 | I Série - Número 105 | 28 de Março de 2003

 

práticas existam sem assegurar qualquer espécie de qualidade!
De facto, a saúde pública não é uma brincadeira, a saúde dos utentes não é uma brincadeira e há que assegurar o rigor nesta prática e os direitos dos utentes, salvaguardando, evidentemente, os princípios que norteiam as questões da saúde pública e que estão devidamente legislados em Portugal.
Por conseguinte, o que nos parece ser irresponsável é deixar esta situação arrastar-se, Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, não olhando para os exemplos de décadas nos Estados Unidos, no Canadá, na África do Sul, em países onde os cuidados de saúde são prioritários.
O meu colega Deputado João Teixeira Lopes já evidenciou vários estudos que, se calhar, são de recomendar, porque a questão que o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco coloca do ocidentalismo face ao orientalismo revela alguma falta de estudo da sua parte em relação à história da cultura do que são algumas das bases mais importantes da cultura ocidental e da influência enorme em vários domínios que teve a cultura oriental e vice-versa.
Julgo, pois, que esta questão não pode ser colocada em termos de irresponsabilidade. É preciso olhar para a realidade e para os factos. Os números são os que descrevemos e entendemos ser necessário partir para a acção.
Como o Sr. Deputado fez questão salientar esta clivagem, gostaria de dar-lhe um exemplo relativamente aos medicamentos que são usados no Ocidente, dizendo-lhe que cerca de um terço dos princípios activos vem directamente da naturopatia, ou seja, não são produtos especificamente de natureza ocidental.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos hoje, de novo, a discutir na Assembleia da República as medicinas não convencionais e, desde logo, a necessidade e a prioridade de as regulamentar, tendo pela frente os projectos de lei do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista e um projecto de resolução do CDS-PP.
Começo por falar da importância que atribuímos às medicinas não convencionais, por alguns, durante muito tempo, consideradas alternativas, que devem, em nosso entender, ser vistas como um complemento daquilo que é fundamental, ou seja, do bem-estar dos seres humanos, para isso fazendo uso do riquíssimo património - que é milenar nalgumas das medicinas de que estamos a falar -, um património que é fundamental na abordagem da compreensão do ser humano, na sua complexidade e na capacidade de encontrar vias para melhorar a sua qualidade de vida.
É neste sentido que nos parece da maior importância a discussão sobre as medicinas não convencionais e a necessidade de as regulamentar.
Trata-se de uma necessidade que há muitos anos outros países europeus e de fora da Europa sentiram, por um lado, para fazer pleno uso deste conhecimento e, por outro, para evitar aquilo que é manifesto e que existe actualmente no nosso país, ou seja, a não delimitação dos diferentes territórios, que inviabiliza e não acautela a saúde pública na medida em que não separa aqueles que intervêm neste domínio e que estão habilitados para o fazer daqueles que se aproveitam das necessidades das pessoas de recorrer a alternativas para exercer práticas que não são, às vezes, devidamente fundamentadas.
Por isso, segundo a razão da importância que atribuímos a esta discussão, a necessidade de regulamentar, ou seja, a necessidade de, pela via da legalização, validar e reconhecer, no plano institucional, no plano legal e no plano prático, a enorme importância de todas estas práticas. Estejamos nós a falar numa visão mais restrita daquilo que o Partido Socialista nos propõe - osteopatia, homeopatia, acupunctura ou quiropraxia - ou estejamos nós a falar numa perspectiva mais abrangente e, do nosso ponto de vista, mais enriquecida da medicina tradicional chinesa, da fitoterapia ou da naturopatia.
Em nosso entendimento é esta abrangência, é a necessidade de aliar este conhecimento e estas práticas à medicina convencional que permitem melhorar a qualidade de vida das pessoas e garantir um terceiro aspecto, que para nós tem importância: o direito de escolha.
Hoje, muitos se questionam sobre a medicina convencional. Hoje, por razões filosóficas ou outras, há cidadãos que desejam aceder às medicinas alternativas em exclusivo, não tendo, pela inexistência de regulamentação, meios de garantia daqueles que a estão a exercer.
O passo que vamos dar (e chamo a vossa atenção para o receio que temos de que estes diplomas fiquem parados e que exista um veto de gaveta), e que esperamos conduza à regulamentação desta prática, irá permitir exercitar um direito de escolha; irá permitir credenciar as condições de aprendizagem; irá permitir definir um estatuto sócio-profissional dos que exercem a medicina não tradicional; e irá ainda - esperamos que seja, em consequência, naturalmente, o passo seguinte - permitir que o acesso a estas medicinas não fique excluído do regime de comparticipações, como sucede noutros países, o que, para nós, é fundamental
Por isso, globalmente, pensamos que estes projectos são positivos, pois recuperam o tempo de atraso que no nosso país tem existido devido a hesitações em adoptar medidas a este nível. E esperamos que, em sede de especialidade, seja possível uma abrangência que enriqueça, de facto, mudança e melhorias, eventualmente, na composição da comissão técnica que procede a escolhas e a dar um passo que não queremos seja fictício.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.ª Deputada, peço-lhe que termine, pois já esgotou o seu tempo.

A Oradora: - Em relação ao projecto de resolução do CDS-PP, pensamos que se trata de uma proposta curiosa, ainda que, de algum modo, contraditória.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que a primeira coisa que é preciso dizer num debate como este, e foi, aliás, assim que começámos um debate anterior sobre esta matéria, é que hoje cada vez mais os cuidados de saúde assentam numa enorme multidisciplinaridade e numa complementaridade dos saberes das várias profissões que prestam os cuidados de saúde e que neles se integram para a garantia da saúde das populações. E é este o princípio que deve, nesta como em outras matérias, enformar a nossa intervenção, e não

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