4464 | I Série - Número 106 | 29 de Março de 2003

Temos partilhado um projecto de Governo, um projecto de futuro que, acreditamos, é o projecto certo para o nosso país, é o projecto que vai permitir que o nosso país seja daqui a uns anos bem melhor do que é hoje. Temos, certamente, diferenças, mas são essas diferenças que têm feito com que a resposta desta solução governativa seja atractiva para a juventude e permita a muitos milhares de jovens neste país sentirem-se representados na política, mas também na maioria que constitui este Governo.
Quero saudar, também, os milhares de jovens que por este país defendem e lutam pela bandeira da Juventude Popular, a bandeira que aqui represento.

Risos do Deputado do PCP Bernardino Soares e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

É uma bandeira que não é de conveniência, muitas vezes é uma bandeira de inconveniência, porque não é fácil lutar por esses valores e por essa bandeira. Lutamos por valores que consideramos indisponíveis, como é o valor do direito à vida; lutamos por liberdades que consideramos imprescindíveis, como é a liberdade de educação; lutamos por simples soluções que consideramos inadiáveis, como a solução que aqui hoje apresentamos e outras que apresentaremos ao longo da presente Legislatura.
Muitos nos dirão que não são estes os valores certos para a juventude e que não são estas as liberdades por que a juventude deve lutar. Mas nós acreditamos que são e ainda assim, contra a vontade de muitos e contra a acção de outros, temos crescido, e isso é, naturalmente, razão de orgulho.
Somos diferentes de outras juventudes que aqui estavam a apoiar outros governos. Somos diferentes, porque confiamos no Governo que apoiamos, porque acreditamos que o caminho que este Governo trilha é o caminho certo. É por isso que não nos afirmamos por sermos do contra ou por, eventualmente, estarmos contra certas posições do nosso Governo. Evidenciar-nos-emos no apoio que damos à solução que acreditamos que é a melhor para o nosso país e pela complementaridade que as nossas ideias podem ter junto da maioria em que nos incluímos e que, necessariamente, apoiamos.
Não somos a favor de um sindicalismo de jovens, não abanamos bandeiras esporadicamente em nome de uma geração. Queremos que esta geração tenha um futuro consistente, coerente e com sustentabilidade e não que consiga certas coisas esporádicas, que, no futuro, nada nos trarão de positivo.
Mas hoje, por intermédio do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a Juventude Popular traz a esta Assembleia da República um tema importante para a juventude portuguesa - o das praxes académicas. Trata-se de um tema que tem sido mediatizado, que tem merecido da nossa opinião pública preocupação e que também merece da nossa parte preocupação.
Todos temos tomado conhecimento de casos verdadeiramente inadmissíveis, como aquele que aconteceu em Macedo de Cavaleiros, em que uma estudante foi obrigada a práticas perfeitamente hediondas e inaceitáveis, ou como aquele que aconteceu em Santarém, em que uma outra estudante foi também obrigada a práticas também elas perfeitamente inaceitáveis.
Mas será que esta é uma questão dos dias de hoje? Será que esta questão apareceu, única e exclusivamente, neste ano lectivo? Infelizmente, a resposta é um rotundo "não". E há um passado em relação a esta matéria.
Entre 1997 e 2000, entraram no Ministério da Educação - que, na altura, tutelava o ensino superior - nove queixas de praxes violentas, e todas elas foram arquivadas. Não se fez absolutamente nada, nem em relação a estas nove pessoas que se queixaram nem em relação a um problema que proliferava pelo País inteiro em várias instituições do ensino superior.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - É inaceitável que nada se tenha feito e que tenhamos chegado a este ponto em que é preciso a opinião pública indignar-se para que haja uma consciência mais generalizada deste problema!
Mas, em relação ao Governo, não foi preciso que a opinião pública levantasse o problema. A primeira queixa que chegou ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior motivou da parte do Sr. Ministro uma acção imediata junto, por exemplo, de quem é responsável por promover a elaboração de um estatuto do aluno do ensino superior, junto do CRUP, junto do CCISP, junto da APESP e junto dos representantes dos estudantes, para que, rapidamente, apresentassem um projecto de estatuto do aluno do ensino superior que permitisse estabelecer um quadro de direitos e de deveres que enquadrasse a presença desses alunos no nosso ensino superior. Por outro lado, foi imediatamente ordenado à Inspecção-Geral de Educação que tomasse as medidas convenientes para avaliar este tipo de situações.
Neste momento, já há uma resposta do CRUP e um estatuto do aluno do ensino superior para aprovar. Isto decorre da lei da autonomia universitária. Não foi nada que o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior tenha inventado agora. Era algo que, anteriormente, muitos ministros podiam ter concretizado se quisessem e se se tivessem empenhado nisso.
Em pouco tempo, este Governo fez muito mais do que fizeram todos os governos que tiveram responsabilidades nesta área, desde que a lei da autonomia universitária foi aprovada.
Mas é preciso ir mais longe. É preciso - e defendemo-lo no projecto de resolução que hoje apresentamos - que haja uma tramitação célere deste projecto de estatuto do aluno do ensino superior para que, tão depressa quanto possível, este quadro de direitos e deveres dos alunos do ensino superior esteja com forma de lei.
Mas também é preciso fazer um levantamento nacional sobre o que é esta realidade das praxes académicas, instituição por instituição do ensino superior, saber o que acontece: se há praxes, se não há praxes, se há código de praxes, se houve abusos, se, havendo-os, foi ou não feita denúncia. É preciso que todos saibamos o que, de facto, existe no terreno. Temos uma noção mediática do problema, é preciso que tenhamos a noção concreta para podermos aplicar a solução adequada.
Depois, é preciso continuar o caminho. É preciso seguir um caminho de regulamentação para que em cada estabelecimento de ensino superior haja um código de praxes escrito que permita enquadrar todas estas matérias, matérias que devem ter princípios. Sem interferir na autonomia de cada estabelecimento, parece-nos, no entanto, que há princípios que devem presidir a todos estes códigos.