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4466 | I Série - Número 106 | 29 de Março de 2003

 

Infelizmente, o bom senso já não é suficiente para que as praxes académicas sejam, única e exclusivamente, praxes académicas integradoras e saudáveis.
Referiu um dos principais problemas que contribuiu para que se chegasse a esta situação. O estabelecimento de uma rede nacional dispersa de estabelecimentos de ensino superior…

Protestos do BE.

… e a democratização do acesso ao ensino superior, obviamente que permitiram que houvesse, hoje em dia, uma quantidade de realidades que são diferentes e que, hoje, a realidade do ensino superior não se cinja a duas, três ou quatro academias tradicionais que tinham a sua própria forma de funcionamento e o seu próprio enquadramento desta realidade. Mas esse tipo de estabelecimentos também tem direito a criar a sua própria praxe.

Protestos do BE.

A praxe não é só um ritual de recepção ao aluno. Ela passa por toda uma vivência do mundo académico que tem a ver com as Queimas das Fitas, com as semanas académicas, com uma quantidade de actividades que são desenvolvidas no meio académico e que servem para integrar os alunos. É este o espírito que, julgamos, deve presidir a um novo enquadramento regulamentar desta matéria.
O facto de haver, hoje em dia, estabelecimentos de ensino superior dispersos pelo País deve fazer com que a praxe tenha, por exemplo, o papel de receber esses alunos numa nova realidade geográfica em que eles estão inseridos, abrir a sociedade local para esses alunos. É esse o grande desafio. O desafio de se conseguir que a praxe seja uma tradição verdadeira e séria, mas que tenha regras e que ninguém possa ser prejudicado por essa tradição.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, peço o aplauso do Plenário para um grupo de 80 alunos do Centro Social e Paroquial de Colares, os quais acabaram de chegar.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Pinho de Almeida: O projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP tem alguns aspectos que nos parecem importantes. Entre estes, destaco o apuramento e a investigação sobre a prática das praxes académicas e a verificação sobre até que ponto muitas destas praxes se têm consubstanciado em abusos graves e sérios. Menciono, ainda, a elaboração da legislação sobre o regime disciplinar dos estudantes do ensino superior, se bem que aqui tenhamos de dizer que concordamos com este regime, desde que, obviamente, sejam salvaguardados os direitos dos alunos e estes sejam devidamente ouvidos e também possam participar.
Contudo, no preâmbulo do projecto de resolução do CDS-PP, bem como em relação a uma série de considerações que o Sr. Deputado João Pinho de Almeida fez, há uma série de considerações com as quais não concordamos e que gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para o sublinhar. Nomeadamente, que a praxe é um conjunto de tradições seculares, devendo ser, de alguma maneira, protegidas e, se calhar, até estimuladas.
Não podemos deixar de relembrar que a praxe, de que houve um ressurgimentos importante nos anos 80, tem sido, sobretudo, desde há muitas décadas, um mecanismo de exclusão, de discriminação, de ostracização, com conteúdos racistas, homofóbicos, sexistas, extremamente complicados e ao arrepio do que consideramos ser o respeito e a dignidade de qualquer ser humano e o respeito, mesmo, por alguns direitos fundamentais, muitas vezes com intuitos claramente sádicos e de humilhação.
Diz o Sr. Deputado que alguns destes aspectos, os menos graves, podem ser vistos à luz do que chama, no projecto de resolução, "irreverência própria da vida académica". Pensamos que a irreverência da vida académica nada tem a ver com este tipo de práticas. Ela terá, de certeza, a ver com tudo menos com sanções, castigos ou o estímulo à obediência servil!
E, já que o Sr. Deputado João Pinho de Almeida invoca aqui claramente dois dos casos mais mediatizados ultimamente, não poderíamos deixar de lembrar, a propósito do que têm sido os abusos da praxe, as declarações (que nos parecem extremamente infelizes e que representam bem o que têm sido muitas das declarações, das práticas e das posturas de muitas das pessoas que defendem as praxes académicas) do Presidente do Conselho Directivo da Escola Agrária de Santarém, Henrique Cruz, onde surgiu e da qual partiu uma destas queixas. Aliás, esta aluna foi vítima de vários abusos, como o Sr. Deputado sabe, nomeadamente, um deles foi ter sido coberta com bosta e estrume de porco e abandonada numa quinta, num acto de extrema violência e de humilhação, correndo óbvios riscos à sua integridade psicológica, moral e física. Mas as declarações do Presidente do Conselho Directivo da Escola Agrária de Santarém são, contudo, estas: "Aqui, as brincadeiras envolvem pôr bosta na cara. Se eu estiver a examinar uma vaca que faz retenção de secundinas ou a assistir ao parto de uma porca, encosto-me ao rabo do animal, apanho com grandes borradas na cara. Até tenho de cuspir e tudo. Não é nada que nos meta impressão. Se metesse, tinha ido para maestro e para uma escola de música. Sempre foi assim. Esta escola é feita de muita tradição e de muita alma. Há é gente que não a sente." Penso que a gente que não sente é a gente que pratica estes actos de extrema brutalidade!
Também gostávamos de perguntar ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida como é possível que o CDS-PP, que concorda, nomeadamente, com o conceito de "estudante elegível", tendo feito uma série de declarações a propósito da discussão que tem decorrido em torno do ensino superior, pode defender este tipo de hierarquização, que inclui os veteranos e o código da praxe. O código da praxe, do ponto de vista legal, não tem qualquer valor, como o Sr. Deputado saberá, e, como é evidente, não pode ser tomado à letra, para além de que muitos destes abusos que têm sido cometidos estão já contemplados na legislação e, por isso, devem ser vistos a essa luz. E o Sr. Deputado saberá, com certeza, que muitas das pessoas que não fazem queixa, que não fazem queixa de imediato ou que não fazem queixa de todo, são pessoas que foram submetidas a um enorme processo de coacção, sofreram ameaças no caso de denunciarem as situações a que foram expostas.

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