4469 | I Série - Número 106 | 29 de Março de 2003

O Orador: - Muito menos se uma tal medida é afirmada com o propósito de restaurar e recuperar determinados fenómenos, de um modo geral e abstracto.
Não se trata aqui de fazer juízos de valor generalizados nem sequer uma espécie de "manual do utilizador" que seja aparentemente (e sublinhe-se "aparentemente") destinado a preservar as praxes académicas na sua pureza original - seja lá o que isso for.
Nem nos parece que a Assembleia da República deva instituir uma apreciação como aquela que os considerandos do diploma do CDS-PP preconizam relativamente às praxes. Caso contrário, estaremos a deliberar a consagração de uma doutrina geral cuja fundamentação se arrisca a transmitir a ideia de que os estudantes do ensino superior em Portugal são uma espécie de variações de uma personagem de Vasco Santana.
A questão essencial, quando discutimos as praxes académicas, não é a salvaguarda das praxes como um fim em si mesmo. A questão essencial, comum a todas as discussões sobre casos concretos (e sobre as praxes em geral), é a indispensável salvaguarda da integridade e da dignidade humana, face à tentação da prepotência, da humilhação ou da violência física e psicológica.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Essa é que é a questão de fundo! E se não for essa a prioridade para todos, para o PCP é, certamente, a prioridade.
Somos firme e frontalmente contra a violência e a agressão! Todas as agressões, sob todas as formas! Em Santarém, como em Macedo de Cavaleiros, o que aconteceu, a confirmarem-se as notícias vindas a público, foram actos de violência e cobardia e, perante isto, é, no mínimo, irrelevante enquadrar a discussão em qualquer moldura de supostas tradições.
Aliás, perante situações como as que têm sido denunciadas, não podemos ignorar que pode estar em causa a prática de crimes, e, inclusivamente, nalguns casos, de crimes públicos, como já foi afirmado, previstos no Código Penal e a exigir a correspondente tomada de medidas.
É preciso que fique claro que este tipo de práticas não estão a coberto de nenhuma impunidade, mesmo antes de qualquer levantamento de casos ou de qualquer regime disciplinar. E aqui entramos noutro ponto do debate.
É que esta ideia do regime disciplinar para os estudantes do ensino superior, se for entendida como uma necessidade decorrente do fenómeno das praxes, sem que mais nada se diga a este respeito,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não, não é!

O Orador: - … conduz o debate e a reflexão a uma abordagem claramente limitada e limitativa.
Aliás, qualquer abordagem a matérias de regulamentação disciplinar que tenha como ponto de partida, como motivação, como sustentação, situações concretas de violência,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é isso!

O Orador: - … dificilmente fará um bom caminho.
Se, por outro lado, o resultado concreto desse processo de constituição de um estatuto disciplinar for uma abordagem de larga escala, na aplicação da já conhecida "doutrina texana", que o Governo e a maioria de direita já demonstraram, desde logo com o Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior, então, tudo se torna mais preocupante, porque, nesse caso, as praxes académicas são um pretexto.
Em qualquer dos casos, fica sempre a interrogação, face a um estatuto disciplinar cuja discussão nasce desta maneira, e fica a reafirmação de que o PCP não passa "cheques em branco" às políticas do Governo, muito menos quando se trata de legislar sobre "disciplina" e menos ainda quando se conhecem as concepções da direita nesta matéria,…

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

O Orador: - … com o ataque a que temos assistido à participação dos estudantes na gestão escolar e com as novas ameaças que, no horizonte, se definem.
Mas, ainda a este propósito, e para terminar, uma consideração sobre estas preocupações do CDS-PP: quando o ensino superior no nosso país está na situação que se sabe, quando a democratização e a garantia do direito à educação é cada vez mais uma miragem, quando Portugal está na cauda da Europa na formação académica da sua população, é politicamente significativo que, para a direita, neste momento, a prioridade seja o estabelecimento de um estatuto disciplinar.
Perante isto, não é preciso dizer muito mais.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, informo que se encontram a assistir à sessão plenária mais um grupo de 42 alunos da Escola EB, 2.º e 3.º Ciclos, Dr. Joaquim Magalhães, de Faro.
Peço, também para eles, a vossa saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por dizer que, obviamente, o PSD não concorda com violências e é a favor de que a submissão à praxe, mesmo quando ela é boa, seja voluntária e que por parte do aluno haja o direito de renúncia. Não somos é nem maniqueístas nem demissionistas. Queremos aproveitar o tempo em que apoiamos o Governo para fazer alguma coisa acerca dos problemas. Por isso, lamentamos os incidentes que sucederam em Santarém, em Macedo de Cavaleiros e noutros sítios, porque contêm em si um atentado à verdadeira e boa praxe.
Nasci, vivi e tirei o meu curso em Coimbra, naquela velha Universidade, e permitam-me que, com algum humor, diga que, também na tradição, Coimbra é, de facto, "uma lição".
Aliás, fui advertido pelos meus avós, que tinham participado neste mundo da praxe, que assim que chegasse à Porta Férrea, quando andasse na Via Latina e nos "Gerais" teria à minha espera estudantes mais velhos com as insígnias académicas e com os ritos da praxe. Cedo percebi que a saída à noite sem a protecção do meu padrinho de praxe ou sem a protecção de telha podia ser bem custosa para o meu património capilar. Estas foram coisas que aprendi mal cheguei à Universidade.