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4471 | I Série - Número 106 | 29 de Março de 2003

 

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostava de dizer ao Sr. Deputado Gonçalo Capitão que a intervenção que acabámos de ouvir foi um hino às praxes académicas, num tom algo saudosista e nostálgico.
O que gostaríamos de aqui ter ouvido aqui - eu também estudei em Coimbra e tenho todas as dúvidas e mais algumas se, a esse nível, Coimbra é "uma lição", pois eu própria assisti a muitos actos de repúdio e a violências extremas feitas ao abrigo da praxe - não era uma defesa quase que intransigente da praxe académica, como é feita por muitos - ainda há pouco citava o presidente do Conselho Directivo da Escola de Santarém, aliás ex-Deputado do CDS-PP -, mas sim uma posição mais crítica e mais reflectiva em vez de uma defesa e de um hino.
Aliás, o Sr. Deputado Gonçalo Capitão disse o tempo todo o que não é praxe, referindo uma série de práticas que, de facto, são condenáveis, e em altura alguma disse - se o fez, foi de maneira vaga e difusa - o que é a praxe e o que é que defende que deve ser legitimado ao abrigo das praxes.
Para que a nossa posição fique bem clara, não pode haver qualquer complacência com rituais que veiculem abusos e terror, que semeiem ódios ou visem corporativismos, justificando tais práticas com o peso da tradição.
Quanto à sua afirmação de que qualquer pessoa pode declarar-se antipraxe, isso não é verdade. As declarações antipraxe obrigam, hoje em dia, a que os estudantes assinem documentos, como se de algum acto oficial se tratasse, muitas vezes com retaliações severas, como, aliás, foram igualmente descritas nestes dois casos mediatizados, e medidas de coacção extremamente ignóbeis por parte dos estudantes veteranos e de muitos praxistas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trata-se de uma intervenção muito curta, em final de debate, para dizer que fazia sentido esta discussão, por muito que o Sr. Deputado Augusto Santos Silva ache que o nosso projecto de resolução é "mole".
Sr. Deputado, na intervenção que aqui fiz disse tudo aquilo que o Sr. Deputado entende que é mais do que ser mole em relação ao papel dos estudantes, em relação aos valores que devem ser respeitados. Portanto, nada acrescentou em relação a isso.
Nós achamos que este deve ser um processo coerente. Portanto, se há coisas que já deviam estar feitas há muito tempo, como a aprovação do estatuto do aluno do ensino superior, então vamos começar por aí e vamos avaliar a situação.
Também concordamos que deve ser dada liberdade aos estudantes e às academias para que cada elaborem a sua própria regulamentação, pois achamos que a regulamentação é positiva.
Em relação ao facto de reconhecermos o Dia Nacional da Juventude, quero dizer ao Sr. Deputado Bruno Dias e ao PCP que a insinuação que fez não é feliz,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Qual insinuação?!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É um facto!

O Orador: - … porque a Juventude Popular nunca teve qualquer problema quanto a isso e, pelo contrário, tem muito orgulho em defender a luta que os jovens portugueses empreenderam contra um regime opressor e ditatorial que, no século passado, esteve no poder no nosso país.
Quero dizer-lhe também que a Juventude Popular, desde a sua fundação, como Juventude Centrista, teve como grande referências Jan Palack, um jovem que, em Praga, caiu e morreu porque lutou contra a ofensiva comunista soviética.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, talvez por não estar exaltado como o Sr. Deputado João Pinho de Almeida demonstrou estar, quero tentar contribuir com alguma seriedade para este debate e, se não recordar, pelo menos informar - não sei se o Sr. Deputado sabe, mas se sabe não deve estar recordado - que é a primeira vez que o CDS, na Assembleia da República,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Na Assembleia da República ou em qualquer sítio!

O Orador: - … reconhece o 28 de Março como o Dia Nacional da Juventude. É a primeira vez que isso acontece! De facto, o CDS…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E o PSD!…

O Orador: - … e o PSD nunca o tinham reconhecido!
O vosso partido afirmava que o 28 de Março, como Dia Nacional da Juventude, era uma invenção comunista! Trata-se de afirmações do CDS no passado!

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - E eu limitei-me, em nome do PCP, a registar como positiva essa evolução, politicamente significativa, da parte do CDS, que felizmente evoluiu, tendo chegado à conclusão de que este é o Dia Nacional da Juventude. E saudou-o! Portanto, registámos e considerámos que devíamos valorizar esta alteração de fundo na postura do CDS-PP. Trata-se de algo de positivo, que é necessário, e por isso o contexto histórico foi aduzido nesse ponto de vista.
Foi apenas isso que nos levou a saudar a vossa intervenção no que diz respeito ao 28 de Março, Dia Nacional da Juventude.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão. Informo-o de que, a acrescentar ao tempo que lhe resta, o PCP concedeu-lhe 1 minuto.
Tem a palavra.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, agradeço o espírito democrático do PCP e o tempo que me cede

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