4492 | I Série - Número 107 | 03 de Abril de 2003

presidente que desencadeie, ela própria, uma audição com este objectivo.
É que alterar as condições de competitividade de uma economia não se faz no tempo de um simples estalar de dedos - leva anos! E quando se perdem as oportunidades, como se perderam, então, em momentos de dificuldades económicas globais, economias de baixo perfil, como continua a ser a nossa, são as que de imediato mais se ressentem. Não é, por isso, de estranhar que, quando a economia europeia ou mundial "se constipam", Portugal "apanhe uma pneumonia"…!

Aplausos do PCP.

Deixamos um conselho ao Governo: se não querem seguir as propostas do PCP para combater a crise, então, dêem atenção ao que diz o Dr. Miguel Cadilhe em matéria de investimento público reprodutivo.

O Sr. Marco António Costa (PSD): - Passou a ser o guru da esquerda!

O Orador: - Mas, já agora, acrescentem: combate à "má" despesa; medidas de combate à fraude e à evasão fiscais que permitam o aumento da receita fiscal sem agravamento dos impostos; estímulos à capacidade de consumo das famílias com o aumento do seu rendimento disponível, para que não se agrave mais o nível de endividamento; aposta realista nas exportações, mas orientadas para mercados onde mais facilmente a oferta disponível em Portugal pode penetrar. E, a médio prazo, aposte-se, de uma vez por todas, na alteração do perfil da nossa economia, na educação, na formação e qualificação dos nossos recursos humanos, sem necessidade de se perder tempo com mais estudos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.ª foi coerente em relação às posições que tem tomado quanto ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, quanto ao peso que o Estado deve ter na economia. Sobre essa matéria, situamo-nos em lados completamente contrários. Portanto, não estranho a sua posição, ao contrário, por exemplo, do que aconteceu em relação à que ouvi há pouco por parte do Partido Socialista, que defendia o Pacto de Estabilidade mas que, agora, parece querer mudá-lo radicalmente. Portanto, compreendo a posição do Partido Comunista.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, concretize o investimento público que disse pretender. Qual era o investimento público que VV. Ex.as defenderiam?
É que o que aconteceu quanto aos enormíssimos aumentos de investimento público foi que não corresponderam a aumentos de produtividade. Verificou-se que aumentos no investimento público se transformam em despesa corrente. Acontece é que derrapagens em obras públicas são derrapagens orçamentais. Deixe que lhe diga que nada disso queremos porque esse investimento público é o mesmo que atirar dinheiro para uma fogueira.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, não sei se usou da palavra para me pedir esclarecimentos, se para fazer uma crítica ao Partido Socialista.
Em todo o caso, fez-me uma pergunta concreta: onde é que preconizamos o aumento do investimento público?
Falei em investimento público reprodutivo e no combate à "má" despesa e posso dar-lhe alguns exemplos.
O Governo deve animar o investimento em segmentos da economia de alto valor acrescentado.
O Governo deve deixar de considerar como investimento público o que são meras obras, por vezes de fachada, como vemos inscritas no PIDDAC, e reorientar esse investimento para a animação de sectores em que temos de apostar, seja na recuperação e modernização de sectores tradicionais - têxtil, vestuário, calçado -, em que podemos ter capacidade competitiva e acesso a mercados que possibilitem o escoamento da nossa produção, seja ao nível do design e dos recursos humanos.
O Governo que aposte nos recursos humanos, Sr. Deputado!!
É porque é consensual o discurso segundo o qual um dos défices de Portugal é ao nível dos recursos humanos, mas, olhando para o Pacto de Estabilidade e Crescimento - que, aliás, teve um apoio largamente maioritário nesta Assembleia, tendo contado com a participação do Partido Socialista -, o que verificamos, por exemplo, em matéria de educação e de recursos humanos, é a diminuição do investimento nos próximos anos, até 2007, é a diminuição das transferências para o ensino superior público e para o ensino secundário.
Então, como podemos apostar em valorizar os recursos humanos enquanto, simultaneamente, o que o Governo anuncia é uma diminuição da despesa pública nessa matéria?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Já agora, Sr. Deputado, não somos só nós que estamos a reflectir sobre esta matéria neste momento. Ainda agora, o Governo de Espanha, do PP, que é da vossa família política,…

Protestos do CDS-PP.

Está bem, é da família política do PSD… Enfim, são todos muito próximos uns dos outros, são "primos"…!
Como dizia, o Governo de Espanha aprovou, ainda anteontem, no Parlamento espanhol, a necessidade do aumento em 4% do que estava estabelecido face ao ano anterior, exactamente por considerar importante o papel do Estado na reanimação da economia.
Isto é central, Srs. Deputados, porque, quando falamos de números, quando falamos em crise, estamos também a