4494 | I Série - Número 107 | 03 de Abril de 2003

Deus, foi Bruxelas que referiu que Portugal recuperou a credibilidade externa com a política da Sr.ª Ministra das Finanças.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, de facto, procuramos tratar estas questões de forma séria, podemos ter opiniões diferenciadas, mas procuramos trazer aqui os elementos que nos são dados pelas estatísticas e as propostas que temos sobre esta matéria.
Quando o Sr. Deputado Patinha Antão vem falar na retórica da oposição está a dizer que o Dr. Miguel Cadilhe faz retórica, que o Dr. João Ferreira do Amaral faz retórica, que o Dr. Silva Lopes faz retórica…
Sr. Deputado, é a realidade! Hoje, há um leque imenso de economistas, da esquerda à direita, que têm uma posição bastante diferente da sua e da da sua bancada em relação à condução da política económica e à necessidade do investimento.
Eu sei, Sr. Deputado, que a si ninguém o cita, nem à esquerda nem à direita,…

Risos do PCP.

… mas, tenha paciência, há outros economistas que são citados, porque esses, de facto, conduzem àquilo que é uma reflexão séria sobre os problemas da economia portuguesa.

Aplausos do PCP.

Sr. Deputado, nós defendemos o que defendemos e não vale pena o Sr. Deputado estar a recuperar cassetes e textos de que, eventualmente, o Sr. Deputado foi subscritor, porque essa, Sr. Deputado, não é a nossa posição! Eu defendi o que defendi e fi-lo com a minha declaração política!
Nós entendemos que o Estado tem, obviamente, um papel importantíssimo na animação da economia. Designadamente, em períodos como estes, há lugar para o investimento privado - sempre o dissemos toda a vida, não sei se o Sr. Deputado sempre o disse -, mas o que não há é lugar para políticas económicas que estão completamente cegas, que estão completamente dependentes de critérios que nada têm a ver com as necessidades da economia e do desenvolvimento social e que estão a "amarrar" Portugal cada vez mais a uma crise mais profunda.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, era suposto passarmos ao período da ordem do dia, uma vez que já ultrapassámos o tempo previsto.
No entanto, há mais um orador inscrito, pelo que, se houver consenso, permitirei mais esta intervenção.

Pausa.

Srs. Deputados, como ninguém se opõe, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira.

O Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A problemática do bem-estar animal reporta, nos dias de hoje, a toda a sociedade portuguesa, obrigando-nos a discuti-la e, não raras vezes, exigindo que, sobre a mesma, sejamos capazes de decidir.
É natural que assim seja!
De facto, os tempos que vivemos são tempos de evolução e modernidade, que se coadunam com regras de consciência, respeito, dignidade, comportamento e mesmo estima e que nos levam a olhar os animais como seres vivos que são, que nos prestam um generoso serviço, seja no campo alimentar, económico, social, lúdico ou cultural. Disto não temos dúvida e, desta forma, queremos pensar e actuar!
Por ser assim, proponho-me abordar esta questão do bem-estar animal. Para tanto irei fazê-lo dissertando sobre o mesmo mas, também, ligando-o a questões de segurança alimentar, pois esta é a minha primeira premissa e entendo que ambas são, claramente, indissociáveis.
Esta mesma Assembleia é muito frequentemente solicitada para um sem número de questões em redor do bem-estar animal, implicando muitos Srs. Deputados, querendo, quem se nos dirige, saber, propor ou mesmo protestar, aspectos como transporte de animais para os matadouros, transporte de animais em transportes públicos, espaço em que vivem estes animais, como se comporta quem com eles lida, se os animais merecem ser contemplados na própria Constituição Portuguesa, etc., etc.
A dar razão a estas tomadas de posição, é interessante notar que a própria União Europeia, utilizando o seu mecanismo preferencial de orientação, a PAC (Política Agrícola Comum), faz questão de dar toda a atenção ao assunto e começa a premiar os agricultores que cumprem as regras dele emanadas a este respeito.
Sendo assim, não restarão dúvidas de que o caminho a seguir é, então, o da consideração pelo bem-estar animal, pelo que importa verificar o que esta Assembleia da República tem feito nesta matéria, constatar, ainda, qual tem sido o comportamento do Partido Social-Democrata em redor do tema e, por fim, verificarmos a forma como o Governo da República tem reagido a tudo isto.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no que diz respeito à nossa Assembleia, temos sido muito activos: temo-nos desdobrado perante todas as solicitações que nos são dirigidas, ouvindo, propondo e dando seguimento a tudo o que nos parece curial e a merecer atenção, num grande respeito pelo mandato em que estamos investidos.
Foi, assim, e até à data, possível darmos atenção às seguintes solicitações, entre outras: apreciações parlamentares em redor do decreto-lei que estabelece as normas da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, transporte de animais em transportes públicos - recebendo os signatários do tema, a associação nacional representativa dos transportadores - e, também, o transporte de animais vivos
No que diz respeito ao Partido Social-Democrata, estamos, evidentemente, muito sensíveis e disponíveis para a presente temática. Muitas das questões abordadas no seio