4594 | I Série - Número 109 | 10 de Abril de 2003

Para apresentar o relatório da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.
Entretanto, peço à Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza o favor de me substituir na Mesa, dado que tenho uma outra actividade oficial a realizar neste momento.

Neste momento, assumiu a Presidência a Sr.ª Vice-Presidente Leonor Beleza.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, trata-se de uma petição que foi subscrita por cerca de 46 000 cidadãos e entregue na Assembleia da República em Outubro de 2001. Os peticionários reclamam a tomada de medidas que assegurem a concretização das potencialidades do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, nos seus diversos planos: no plano da terra, do turismo, do ordenamento do território, do ambiente e da descentralização.
A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas decidiu apreciar apenas as questões que se situam no âmbito da suas atribuições e é relativamente a essa componente em exclusivo que apresentarei a síntese do relatório.
Os peticionários reclamam, essencialmente, que sejam adoptadas medidas no domínio da reestruturação fundiária, da investigação agrária, da formação profissional, da comercialização dos produtos agrícolas, da fixação do preço da água para rega e da ultrapassagem dos constrangimentos que a actual política agrícola comum coloca à actividade agrícola em Portugal. Importa realçar que se trata de um mega-empreendimento, com múltiplas valências, cuja conclusão se prevê que ocorra em 2025.
Muitas vezes, confunde-se o projecto de Alqueva com a simples construção de uma barragem quando, afinal, se trata de muito mais do que isso - trata-se de um conjunto de barragens de média dimensão, de muitos milhares de quilómetros de canais de rega, de várias centrais hidro-eléctricas, de vários depósitos de regularização, de cerca de 1000 km de caminhos da rede viária dentro dos perímetros de rega, de outros cerca de 1000 km de rede de drenagem e de um outro incomensurável conjunto de obras de mais pequena dimensão.
A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas concluiu que, desde 1997, foram iniciadas e realizadas várias obras e tomadas diversas decisões de que se destacam a construção da própria barragem, o encerramento das comportas, a reposição da rede viária, a construção de uma nova aldeia, a implantação da rede de rega de acordo com o calendário previsto, a definição do preço da água, a definição do quadro de competências da EDIA e do modelo de financiamento, a redefinição do regime jurídico das obras e dos aproveitamentos hidro-agrícolas e, enfim, a criação de outras medidas que haviam sido adoptadas e que foram entretanto abandonadas pelo actual Governo.
Constata-se que - e assim concluo -, no que à componente agrícola diz respeito, algumas das preocupações manifestadas pelos peticionários foram entretanto objecto de concretização total ou parcial, ainda que se reconheça que a dimensão física do empreendimento e o calendário previsto para a sua plena execução justifiquem plenamente a adopção de novas medidas ou o ajustamento temporal das já tomadas, para que os importantes investimentos que têm vindo e continuarão a ser efectuados possam ser eficazmente rentabilizados e contribuir para o integral aproveitamento das enormes potencialidades do projecto.
Os diferentes grupos parlamentares reservaram para a discussão em plenário as respectivas tomadas de posição relativamente à matéria em discussão.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão para apresentar o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a nossa primeira palavra é de apreço pela democracia directa. Trata-se de uma petição assinada por 46 000 cidadãos e, nesta Casa, que representa a democracia representativa, é de saudar a importância que os cidadãos entenderam dar a este assunto, subscrevendo, por um número tão elevado, uma reflexão de apreensão sobre a forma como o projecto do Alqueva estava a ser conduzido pelo anterior governo nos finais do ano de 2001.
Dizem os subscritores, em 24 de Setembro de 2001, que estão apreensivos e alarmados com os atrasos verificados na execução do projecto, de tal sorte que o carácter estratégico deste projecto estava a ser posto em causa. Devemos recordar nesta Câmara que o Primeiro-Ministro em exercício na altura, o Eng.º António Guterres, estava preocupado não só com o facto de o seu governo estar no estado que se conhecia como com o pré-anúncio da sua demissão. Mas dirijo-me ao Ministro da Agricultura de então, o actual Sr. Deputado Capoulas Santos, que acabou de falar. V. Ex.ª tem o dever de responder a estes 46 000 cidadãos, que tinham esta preocupação naquele momento.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, neste momento, está a usar da palavra para apresentar um relatório. Depois, tê-la-á para intervir no debate. Peço-lhe, pois, por favor, que se cinja à apresentação do relatório.

Aplausos do PS.

O Orador: - Sr.ª Presidente, estou a colocar o nó górdio na apreciação que foi feita.
Dito isto, Sr.ª Presidente, concluo, dizendo que estamos perfeitamente disponíveis para discutir, com toda a serenidade, a forma como aquele projecto está, neste momento, a ser apreciado.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Paiva.

O Sr. Miguel Paiva (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 46 000 cidadãos solicitam a nossa reflexão sobre a necessidade de adoptar medidas de efectiva concretização das potencialidades do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. Começo por saudar esses peticionantes, e, de entre eles, de um modo particular, aqueles que penso ainda se encontram aqui connosco a assistir à sessão.
No documento que apresentaram, fazem um brevíssimo rastreio da situação e indicam, como já aqui foi referido, algumas das medidas que preconizam, no plano agrícola,