4635 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

1991, a assumir responsabilidades na sua direcção, primeiro como membro do seu Conselho Nacional e posteriormente integrando a sua Comissão Executiva.
Uma actividade política a que somou a responsabilidade pelo exercício de diversos cargos públicos: como eleito do Partido Ecologista Os Verdes" na Assembleia Municipal de Palmela, sua terra natal; como Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar de Os Verdes, estabelecendo uma relação forte com este espaço; posteriormente, como membro da Comissão Nacional de Eleições; e, por último, como vereador do Ambiente no município de Palmela, cargo este que viria a desempenhar até que a doença o impossibilitou.
Passagens múltiplas e experiências muito diversificadas numa vida breve, em que deixa, na memória de todos aqueles que o conheceram e com ele privaram de perto, uma marca positiva: a marca de um ser extremamente afável e bondoso, respeitador das opiniões dos outros, dotado de uma invulgar capacidade de estabelecer pontes, com uma singular capacidade de entrega e comprometimento com o projecto que cedo abraçou, a ecologia política e a intervenção em defesa de um planeta mais justo e ecologicamente mais equilibrado.
O projecto sempre presente nos seus gestos quotidianos, no modo de agir e de encarar a vida, com uma permanente inquietude, com uma esperança sempre renovada, com a constante busca de um outro sentido, de uma outra ética de responsabilidade, de uma solidariedade para com o futuro.
O futuro de um planeta que, como ele bem sabia, depende da capacidade de compreendermos que "não herdamos a terra dos nossos avós, nos limitamos a pedi-la emprestada aos nossos filhos".
É, pois, no momento em que a doença o venceu e a morte capturou os seus sonhos e a sua vida que a Assembleia da República exprime o seu pesar pelo falecimento de Fernando Pésinho, lhe presta esta singela homenagem, endereçando sinceras condolências à família, dele prematuramente privada.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, foi acordado que procederíamos imediatamente à votação deste voto, conforme tem acontecido em casos análogos.
Vamos, então, votar o voto n.º 52/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço à Câmara que, em homenagem à memória do nosso antigo colega, me acompanhe num minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, o voto será transmitido à família enlutada e, em nome pessoal, apresento ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes as minhas condolências.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, chamo a atenção de todos para o seguinte: há diversos votos para apreciar e votar, sobre questões de actualidade política, e o Regimento da Assembleia da República é, simultaneamente, generoso e exigente quanto à questão dos votos, pois permite a sua apresentação, mas estabelece limites de tempo muito apertados.
Por uma questão de boa organização dos trabalhos, vamos apreciar, em primeiro lugar, os votos referentes aos recentes episódios ocorridos em Cuba, designadamente a prisão de opositores ao regime cubano. Depois, apreciaremos diversos votos que dizem respeito aos incidentes em curso no Iraque.
Vamos, então, apreciar, em primeiro lugar, conjuntamente, os votos n.os 50/IX - De condenação pela repressão política de opositores ao regime cubano (CDS-PP), 51/IX - De condenação pela prisão de opositores ao regime cubano (BE), 53/IX - De apelo às autoridades cubanas para que reconsiderem os procedimentos judiciais e condenações desencadeados em relação a vários cidadãos e exortando os Estados Unidos da América a permitirem novo julgamento de cidadãos cubanos que cumprem penas de prisão naquele país (PCP) e 55/IX - De protesto pelas condenações de cidadãos cubanos (PS).
Vou dar a palavra, para uma intervenção, pela ordem da respectiva apresentação, a um orador de cada partido, dispondo, cada um, de 2 minutos. Peço, desde já, a todos o favor de se conterem dentro destes limites, porque o nosso trabalho de hoje é muito exigente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero sublinhar que, do nosso ponto de vista, a Assembleia da República não pode ficar indiferente ao sucedido em Cuba.
Como tivemos ocasião de dizer, hoje mesmo, em declaração política, o regime cubano aproveitou o facto de a opinião pública mundial estar concentrada na questão do conflito no Iraque e da segunda guerra no Golfo para, de uma assentada, naquilo que foi verdadeiramente, como dissemos, uma autêntica "noite das facas longas", prender 80 dissidentes e democratas cubanos, entre os quais jornalistas, poetas e líderes de opinião. Desses 80 presos, trinta e tal foram condenados, alguns deles com penas de 26 ou 27 anos de prisão, por delito de opinião.
Como aqui dissemos, num país como Portugal, que tem, como pena máxima - e muitos dos Srs. Deputados consideram-na uma pena excessiva -, mesmo para os crimes mais graves, como o genocídio, o terrorismo ou outros, um máximo de 25 anos de prisão, é extraordinário como é que em Cuba se prendem pessoas e se estabelecem penas de 27 anos de prisão, por delito de opinião. É grave, é chocante e deve, obviamente, indignar-nos a todos.
Sabemos que, sobre esta matéria, e também já tivemos ocasião de o dizer, foram apresentados outros votos.
Votaremos favoravelmente o voto apresentado pelo Partido Socialista, de acordo com a intervenção que ouvi há pouco do Sr. Deputado José Magalhães, e lamentamos não poder votar favoravelmente os outros votos apresentados. Relativamente ao voto do Bloco de Esquerda, não o votaremos favoravelmente unicamente por um pequeno pormenor: o voto do Bloco de Esquerda, além de condenar a questão dos presos políticos, refere-se à questão do bloqueio e do embargo, que eu teria o maior à-vontade para condenar também, mas refere-se ainda à ocupação do território cubano, matéria com que não concordamos, porque nem é a perspectiva diplomática do Estado português. Portanto, levanta-se uma dificuldade.
Se o Bloco de Esquerda revisse a questão relativa à ocupação, como se sabe,…