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4643 | I Série - Número 110 | 11 de Abril de 2003

 

jornalistas portugueses, para cuja coragem e dignidade quero chamar a vossa atenção - e nas pessoas de Paulo Camacho e Carlos Fino abraço todos os jornalistas portugueses -…

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

… suscita a indignação do Partido Socialista, que, nesta matéria, não recebe lições de ninguém.
Da mesma forma que condenámos as ditaduras de Pinochet e de Brezhnev, estamos, agora, na defesa dos mesmos valores, que são os da liberdade e do respeito pelos direitos humanos, tanto em Guantanamo como em Havana.

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, no 25 de Abril, nas ruas portuguesas, não havia tanques americanos, não havia bandeiras americanas e os únicos mortos civis foram causados pela PIDE.
Onde é que estariam estes senhores no 25 de Abril?

Vozes do BE, do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Eu estava na rua!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Eu estava no "infantário", peço desculpa!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por encerrada a discussão conjunta dos votos.
Vamos passar à respectiva votação.
Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 49/IX - De condenação pelo espancamento e assassinato de jornalistas em Bagdade (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era o seguinte:

Voto n.° 49/IX

De condenação pelo espancamento e assassinato de jornalistas em Bagdade

Considerando que foram mortos três jornalistas, no cumprimento das suas funções, em Bagdad, pelas forças norte-americanas;
Considerando que as forças norte-americanas sabiam que no Hotel Palestina estavam alojadas dezenas de jornalistas;
Considerando que o ataque ao hotel e à televisão Al-Jazeera foi consciente e premeditado;
Considerando que, segundo a comunicação social, o Hotel Palestina fora considerado pelo Pentágono como um alvo militar legítimo;
Considerando que a Federação Internacional de Jornalistas qualificou este ataque como um crime de guerra;
Considerando que vários jornalistas portugueses foram espancados por militares iraquianos;
Considerando que a liberdade de informação e a protecção dos jornalistas em teatro de guerra estão garantidas pela Convenção de Genebra;
A Assembleia da República Portuguesa condena o espancamento de jornalistas portuguesas pelas forças iraquianas e o assassinato de três jornalistas por parte das forças norte-americanas, exigindo o cabal esclarecimento das circunstâncias em que este crime de guerra teve lugar e a punição dos seus responsáveis.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - É uma vergonha o vosso voto contra!

O Sr. Presidente: - Passamos à votação do voto n.º 50/IX - De condenação pela repressão política de opositores ao regime cubano (CDS-PP).

Tendo-se iniciado a votação, o sentido de voto contra do PCP e de Os Verdes originou protestos do PSD e do CDS-PP, dizendo "É uma vergonha! É uma vergonha!".

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos em processo de votação. Peço o favor de guardarem as invectivas para outra ocasião. É totalmente impróprio! E não posso consentir que tal aconteça, quer no Hemiciclo quer nas galerias, já vou prevenindo, ao longo das votações que temos de fazer hoje.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Vamos, então, proceder de novo à votação do voto n.º 50/IX.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

É o seguinte:

Voto N.º 50/IX

De condenação pela repressão política de opositores ao regime cubano

A Comunidade Internacional assistiu nos últimos dias, em Cuba, ao desencadear de uma das mais violentas vagas de repressão política registadas nas últimas décadas nesta ilha;
Beneficiando de uma menor atenção da Comunidade Internacional, determinado pelo impacto da segunda guerra do Golfo, o regime ditatorial de Fidel Castro levou a cabo, cerca de 80 prisões, em 72 horas, demonstrando assim todo o seu desrespeito por direitos fundamentais, como sejam a liberdade de expressão e a de imprensa;
Para as cadeias cubanas foram levados por delito de opinião e de consciência, mais de 80 opositores pacíficos, ao regime de Fidel Castro, um facto que não deixa de chocar a opinião pública mundial, mais que não seja, pela vasta lista de nomes que entretanto já foram julgados

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