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Quarta-feira, 30 de Abril de 2003 I Série - Número 115

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos, do projecto de deliberação n.º 18/IX e do projecto de resolução n.º 149/IX.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Leonor Beleza (PSD) assinalou a presença em Portugal e na sessão solene comemorativa do 25 de Abril dos Presidentes dos Parlamentos dos países que em breve se tornarão membros da União Europeia bem como daqueles cuja adesão se antevê para 2007, tendo cumprimentado o Sr. Presidente da Assembleia da República pela iniciativa.
Também em declaração política, o Sr. Deputado António Costa (PS), a propósito da divulgação, pelo Ministério das Finanças, das previsões de crescimento económico para este ano, condenou a política que o Governo está a levar a cabo nessa área. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Tavares Moreira (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP) e Luís Fazenda (BE).

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 46/IX - Procede à segunda alteração da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de enquadramento orçamental), tendo usado da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite), os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), que também fez a síntese do relatório da Comissão de Economia e Finanças, José Manuel Ribeiro (PSD), Lino de Carvalho (PCP), Duarte Pacheco (PSD) e Diogo Feio (CDS-PP).
Foi apreciada, na generalidade, a proposta lei n.º 55/IX - Altera o n.º 22 do artigo 11.º e o artigo 33.º do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 41 969, de 24 de Novembro de 1958. Usaram da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, os Srs. Deputados Fernando Serrasqueiro (PS), Lino de Carvalho (PCP), João Teixeira Lopes (BE), Eduardo Cabrita (PS), Hugo Velosa (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), António da Silva Preto (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 40 minutos.