5017 | I Série - Número 119 | 10 de Maio de 2003

Gostaria, antes de mais, de saudar o dia 9 de Maio - Dia da Europa -, que assinala justamente a Declaração Schuman, adequada e justamente recordada pelo Sr. Deputado.
Quando, em 9 de Maio de 1950, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de França fez a declaração histórica lançou as bases de um projecto inovador, de um projecto de paz, projecto este que exige, naturalmente, o gradualismo que tem sido seguido, o cumprimento escrupuloso do método comunitário e a compreensão de que estamos a construir um espaço de paz e segurança, um espaço de desenvolvimento sustentável e um espaço de diversidade cultural.
Naturalmente, é esta união de Estados e povos que está em causa, e hoje, estando em causa o maior alargamento que teve lugar na União, é indispensável que respondamos a este desafio, uma vez que, depois da queda do "Muro de Berlim", depois do fim da "guerra fria", os europeus passaram a ser responsáveis por todo o continente. Não há já uma divisão entre a pequena Europa e a outra Europa. Somos, hoje, responsáveis por toda a Europa, e o alargamento significa naturalmente a solidariedade das velhas democracias com as novas democracias da Europa. E este aspecto é, naturalmente, o grande desafio perante o qual nos encontramos.
Por isso, é indispensável que defendamos os interesses e os valores comuns; por isso, é indispensável que haja mais Europa política; por isso, é indispensável, como justamente o Sr. Deputado aqui referiu, que tenhamos política externa e de segurança comum e também política de defesa que permita salvaguardar os interesses e os valores comuns; por isso - e o Sr. Deputado referiu também esta questão -, é indispensável, designadamente na relação euroatlântica, que tenhamos em conta e em consideração que tem de haver uma parceria entre iguais. Foi esta parceria entre iguais que foi defendida na célebre carta do Presidente Kennedy a Jean Monnet, onde ele dizia: temos de construir dois pólos suficientemente autónomos, afirmativos e que, como é natural, são o grande desafio perante o qual nos encontramos.
Sr. Presidente, permito-me, apenas, saudar, neste momento, o Dia da Europa e agradecer ao Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia o facto de nos ter recordado este momento, ao qual nos associamos de alma e coração.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha primeira palavra é para agradecer ao Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins a referência que aqui fez a 9 de Maio que, em minha opinião, é uma data demasiado importante para toda a Europa e para o nosso país para poder passar em branco. Estou certo de que todas as bancadas reconhecem que efectivamente este progresso, que nasceu com uma ideia de paz e de reconciliação entre os homens da Europa, mantém a sua actualidade política, económica e é pelo bem-estar de todos os povos e Estados que constituem a Europa.
Como é sabido, um dos grandes défices da construção europeia é efectivamente o afastamento que se verifica entre a tecnocracia e o dia-a-dia dos cidadãos, e essa intervenção de Schuman foi também uma contribuição no sentido de que a Europa esteja mais presente nas diferentes instâncias. Por isso, também não temos quaisquer dúvidas de que, da mesma forma que todos os cidadãos devem ser iguais perante a lei, na Europa do futuro, todos os Estados têm de ter um estatuto de igualdade. É por esta razão que não aceitaremos os estatutos reducionistas que estão neste momento em discussão e que constituem, chamemos-lhe assim, as propostas assentes na base de um directório.
Pelo exposto, aceitamos, ou vemos com muita expectativa, o debate sobre a Europa e as declarações que o Sr. Primeiro-Ministro, ontem, nos anunciou aqui e que, julgo, no próximo debate mensal, teremos ocasião de discutir. E penso que será um contributo positivo, se soubermos manter o mesmo tipo de diálogo que hoje aqui estamos a ter, com contribuições positivas.
Não me canso de dizer que este Parlamento tem efectivamente uma palavra muito importante no que toca ao futuro da Europa, sobretudo na alteração de hábitos de trabalho e no inserirmo-nos no processo legislativo europeu muito mais a montante, de maneira a não sermos apenas espectadores passivos, que votam directivas elaboradas em Bruxelas, mas a partilharmos e a participarmos activamente no processo legislativo europeu, como exigem aqueles que nos elegeram e como reclama a própria necessidade de uma Europa mais solidária do próprio Parlamento português.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Almeida Costa.

O Sr. Virgílio Almeida Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos (PRASD) insere-se numa estratégia de combate às assimetrias regionais que continuam a grassar em Portugal. Caracteriza-se pela adopção de políticas de discriminação positiva, de entre as quais a criação de incentivos fiscais para as regiões afectadas pelas depressões económicas e por problemas endémicos associados à interioridade.
No rol das já anunciadas regiões que carecem de medidas tendentes a superar debilidades e a debelar problemas que são preocupantes, como o desemprego, a desertificação e o envelhecimento da população, não pode deixar de incluir-se o Vale do Cávado, que, sem dúvida, padece de um atraso estrutural, a vários níveis, semelhante ou superior ao que se verifica na maioria das regiões em referência.
Não se compreendendo que assim não esteja decidido, constata-se, pelo contrário, que, apesar das quebras populacionais em número significativo nas freguesias dos municípios do Vale do Cávado, em alguns casos acima