5086 | I Série - Número 121 | 16 de Maio de 2003

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, por favor, de uma vez por todas, sejam crescidinhos e assumam as vossas responsabilidades!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Ao fim de um ano, já é altura de assumirem as vossas responsabilidades e de não se esconderem atrás de quem já assumiu as suas, de quem já foi julgado politicamente e que agora, com toda a legitimidade, foi substituído por alguém da vossa área política, para que assuma as responsabilidades governativas e, pelo seu resultado, responda perante o País e a Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, assistimos aqui a debates acalorados, a trocas de impressões políticas veementes, a acusações políticas, enfim, àquilo que é normal em democracia e no exercício do contraditório.
Há, no entanto, da parte da Mesa, a responsabilidade de conduzir os trabalhos no sentido de que esses debates políticos se contenham no âmbito do aceitável e daquilo que, dentro da cordialidade democrática, é possível ser exercido nesta Assembleia.
Já no debate realizado na semana passada - e, na altura, a minha bancada optou por não fazer qualquer observação à Mesa -, o líder do maior partido da oposição utilizou uma expressão aqui, no Plenário, relativamente à qual a Mesa nada fez,…

Risos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

… enquanto que, num outro debate anterior, a Mesa havia chamado atenção, e bem, de um Deputado da minha bancada. Agora, o líder da bancada socialista dirige-se a outros Srs. Deputados, dizendo-lhes que devem ser "crescidinhos" para poderem participar no debate.
Sr. Presidente, permita-me que lhe diga, com toda a franqueza, que considero que a Mesa não deve permitir que os debates atinjam este tipo de linguagem, porque não configura ataques políticos mas ataques pessoais…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Quer censura!

O Orador: - … que visam, exclusivamente, denegrir a honra e a dignidade dos Deputados presentes na Sala.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Vicente Jorge Silva (PS): - Que descaramento!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, registo a sua observação.
Quanto ao tratamento desigual que refere, não tenho memória de tal. Se, porventura, ocorreu, penitencio-me.
Em repetidas ocasiões, tenho exortado todos os membros do Parlamento a respeitarem-se uns aos outros, porque a veemência do debate não justifica que se passe as marcas. É a recomendação que sempre faço e que mantenho.
Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No início do mês de Dezembro de 2002, o Diário de Notícias publicou uma peça sobre o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM) que dava conta de factos profundamente preocupantes quanto ao funcionamento desse Serviço, cuja importância e especial melindre é por demais evidente.
Aludindo a relatórios internos do SIEDM, a que informou ter tido acesso, o Diário de Notícias referiu-se a factos relativos à actividade desse serviço de informações, usando termos como "anarquia", "desmotivação", "trabalho de campo reduzido", "ausência de fontes credíveis", "relatórios que merecem pouco crédito junto dos seus destinatários", "violações dos limites jurídico-constitucionais de actuação", "clima de turbulência e quase autogestão", "desrespeito total pelas regras de hierarquia interna", e noticiou que determinadas figuras de nacionalidade portuguesa teriam sido objecto de tentativas de constituição de dossiers pessoais.
A esse respeito, foi tornado público pelo Diário de Notícias que personalidades, como o Dr. Dias Loureiro, o Eng.º Cardoso e Cunha, o Dr. Manuel Monteiro, ou o Eng.º Ângelo Correia, teriam sido alvo de investigações ilegais do SIEDM e, em declarações ao Expresso, o ex-Director do SIEDM, Embaixador Bramão Ramos, afirmou que o chefe de gabinete do Ministro Paulo Portas lhe terá exibido uma lista de cidadãos alegadamente sujeitos a acções de vigilância ilegal, de onde constavam nomes como o Eng.º Jardim Gonçalves e o Dr. Jaime Nogueira Pinto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Confrontado com estas notícias públicas, no início de Dezembro de 2002, o Ministro de Estado e da Defesa Nacional, responsável pela tutela do SIEDM, admitiu que, uns meses antes - sublinho, "uns meses antes" -, lhe havia chegado um rumor de que poderia ter havido investigações sobre algumas pessoas, daí, segundo as suas próprias palavras, ter mandado o Director do Serviço (note-se, do próprio serviço visado) investigar e foi-lhe dito que não houve, pelo que entendeu não ter razões para duvidar.
No entanto, uns meses depois dos tais rumores terem chegado aos ouvidos do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, tornaram-se do domínio público. E só nessa altura o Sr. Ministro se dignou a pedir inquéritos sobre tais rumores à nova direcção do SIEDM, à Comissão de Fiscalização das Bases de Dados dos Serviços de Informações, dependente da Procuradoria-Geral da República, e ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, tendo, inclusivamente, solicitado uma reunião de emergência a este último Conselho. E foi, aliás, no final dessa reunião que o