5106 | I Série - Número 121 | 16 de Maio de 2003

bem, até porque a decisão de participarem não é da sua responsabilidade,…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … e exigimos que lhes sejam dadas todas as condições ao bom desempenho das suas funções e para a sua própria segurança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Resultam deste pequeno debate, que vem na sequência, como aqui foi dito pelo Sr. Deputado Marques Júnior, de um debate anterior, várias posições claras sobre esta matéria: há os que continuam a criticar, a falar do passado, a falar na intervenção militar e no desejo dos iraquianos de não terem a ocupação - e em relação a este aspecto devo dizer que há um momento em que não sei se não vão mesmo falar no desejo dos iraquianos de voltarem a ter a ditadura de Saddam Hussein (sinceramente, fico nessa dúvida porque parece que todo esse discurso aponta nesse sentido) -,…

Protestos do PS.

… já o Partido Socialista e o Sr. Deputado Marques Júnior têm uma posição mais equilibrada.
Em todo o caso, as questões que o Sr. Deputado levanta, permita-me que lhe diga com todo o respeito e com toda a simpatia, são essencialmente de ordem técnica. Qual é o sector? Qual é a localização? Qual é o comando? Que tipo de armamento é que levam? Onde é que ficam a dormir?, são questões operacionais e técnicas.
Ora, a questão não é operacional e técnica mas é uma decisão política!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Portugal deve ou não participar? Nós, os partidos da maioria, dizemos claramente que Portugal deve participar, sem dúvida alguma! A questão é política, não é técnica, Sr. Deputado! A decisão é política e decorre, obviamente, da posição coerente e firme que Portugal tomou desde o início.
Falam em diplomacia de interesses. Que sejam interesses!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Ah!

O Orador: - Não vejo interesse mais nobre nem mais louvável do que ser solidário com os nossos aliados, do que apoiar os nossos aliados, do que estar ao lado da democracia, da liberdade e dos nossos parceiros. Se isso são interesses, são louváveis, são interesses que Portugal, em boa hora e em bom momento, decidiu apoiar.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, se Portugal teve esta posição no início, era inadmissível que agora Portugal não participasse numa missão que é de apoio, de ajuda e de reconstrução do Iraque.
A última palavra, Sr. Presidente, para dizer que, como é evidente, não ponho em causa, de nenhum grupo parlamentar, e muito menos do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a solidariedade para com os homens da GNR que vão para o Iraque.

O Sr. Presidente: - O tempo de que dispunha esgotou-se, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Mas não é a mesma coisa ter ou não ter apoio político.
Por isso, a nossa palavra é para eles, este voto é para eles e é um voto de orgulho no trabalho que vão fazer.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Refere este voto, num determinado parágrafo, o "lado certo".
Gostaria de começar por referir que o Governo não esteve do "lado certo" nesta matéria, por duas razões: primeira, porque esteve do lado da guerra; segunda, porque esteve contra os portugueses. Os senhores deveriam envergonhar-se de falar em nome de Portugal, porque a generalidade dos portugueses esteve contra esta guerra e contra as decisões tomadas pelo Governo português nesta matéria.

Protestos do CDS-PP.

Isso foi visível pela forma como o povo português se empenhou nas diferentes formas de manifestação contra este acto belicista.
Por outro lado, relativamente ao envio de forças de segurança para o Iraque, gostaria de referir que esse acto procura legitimar uma ocupação perfeitamente ilegítima, que, como aqui já foi referido, só tem um objectivo: o controlo de um território rico em reservas petrolíferas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Isto, Srs. Deputados, deve envergonhar a humanidade.
É por isso, Srs. Deputados, que não só votaremos contra como condenamos totalmente este voto, não só porque ele não representa mais do que a continuação de uma submissão total aos Estados Unidos da América e a tudo aquilo que os Estados Unidos representam neste momento mas também porque aquilo que traduz é totalmente vergonhoso para os portugueses.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação…

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para solicitar a votação separada dos primeiro e segundo parágrafos.