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5108 | I Série - Número 121 | 16 de Maio de 2003

 

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, mas peço-lhe que seja breve, porque temos muitas votações a fazer.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que estranhamos imenso esta postura.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Nós é que estranhamos!

O Orador: - Não existe qualquer deslealdade nem qualquer quebra de boa-fé na impossibilidade de se fundirem dois votos. O que é absurdo é, gorada essa hipótese, retaliar, obrigando ao adiamento da discussão e votação do nosso voto.
Mas, se VV. Ex.as querem retaliar, façam favor. Nós votaremos de acordo com a nossa consciência hoje e votaremos de acordo com a nossa consciência na próxima semana, mas é uma solução absurda da vossa única responsabilidade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Para a próxima, portem-se como deve ser!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à discussão do voto n.º 60/IX - De congratulação pelo Dia Internacional da Família, apresentado pelo PSD e CDS-PP. Cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos para o efeito.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Pinheiro Torres.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fruto de uma decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, celebra-se desde 1994, no dia 15 de Maio, o Dia Internacional da Família.
É esta, assim, uma ocasião privilegiada para evocar a importância da família, célula base da sociedade, anterior ao Estado, e o nosso compromisso em assegurar o cumprimento, também neste domínio, dos princípios fundamentais que constam da nossa Constituição.
Relembram-se estes princípios constitucionais: "A família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros".
É claro o texto constitucional no desenho do relacionamento que estabelece entre o Estado e a instituição familiar, nas exigências que assinala àquele e nos direitos e deveres que atribui à família e às pessoas enquanto seus membros. É dever do Estado cooperar, apoiar e estimular o desenvolvimento da cada família, facultando-lhe os meios indispensáveis ao cumprimento da sua missão e não se lhe substituindo nas funções e nas responsabilidades que lhe são próprias, mas estando atento e pronto a suprir as dificuldades ou falhas na protecção dos direitos inalienáveis de cada pessoa.
Mas a família é para cada um de nós, que teve ou tem a sorte de a ter, muito mais do que qualquer texto ou lei pode alguma vez exprimir. Dificilmente saberemos pronunciar a palavra "eu" sem convocar à consciência a imagem da nossa mãe e do nosso pai e a memória do ambiente familiar em que nos fizemos e crescemos ou olhar para nós próprios e para o fundamental do que somos sem associarmos a família que teremos sido capazes de criar e com quem vivemos os nossos momentos de maior proximidade.
Ao mesmo tempo que, no Parlamento Europeu, é hoje entregue uma petição, subscrita por centenas de associações de todos os países europeus, em que se pede que a família seja colocada no centro das preocupações dos decisores políticos, desejamos, também aqui, assinalar este dia especial e evocar a necessidade de que entre nós esteja presente a dimensão familiar nas políticas e nas definições de medidas.
Mas não é só isto que justifica este voto de congratulação. Os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP pretendem ainda manifestar a sua satisfação com a importância atribuída pelo XV Governo Constitucional no seu Programa, e sobretudo na sua prática…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, queremos manifestar a nossa satisfação com a importância atribuída pelo XV Governo Constitucional no seu Programa, e sobretudo na sua prática, à política de família e às medidas concretas que vem tomando de apoio e protecção às pessoas e às famílias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É verdadeiramente extraordinário que a maioria se congratule com o Dia Internacional da Família e, mais, que se congratule com a actividade governativa em relação à política de família.
O que é que verificamos? Verificamos, no código de trabalho, dificuldades para a conciliação com o tempo familiar, instabilização dos horários e das prestações de trabalho, redução de direitos de assistência a filhos e a pessoas a cargo…

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!

O Orador: - … e, na lei da imigração, um verdadeiro atentado ao direito ao reagrupamento familiar, obrigando cidadãos estrangeiros a esperar 5, 6 e 7 anos para esse reagrupamento.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!

O Orador: - É, pois, absolutamente pura hipocrisia este voto de congratulação sobre a família e sobre o Dia Internacional da Família, porque na produção legislativa concreta não são esses os sinais que entendemos da actividade governativa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Nessa medida, colhe-nos uma repulsa em relação a essa atitude de cinismo político.
Acrescentaria um outro ponto, para nós muito negativo: o de querer, por esta via, utilizar, voto a voto, um método que é uma espécie de hossana continuado da actividade governativa!

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