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Quinta-feira, 22 de Maio de 2003 I Série - Número 123

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE MAIO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.º 62/IX, dos projectos de lei n.os 289, 290 e 292 a 295/XI e de requerimentos.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética autorizando um Deputado do PS a prestar depoimento na qualidade de arguido e a ser-lhe aplicada a medida de prisão preventiva no caso de, eventualmente, ela ser decretada, sobre o qual interveio o Sr. Deputado António Costa (PS).
Foi aprovado o voto n.º 62/IX - De protesto pelos acontecimentos ocorridos em Felgueiras (Presidente da AR).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 84.º do Regimento, o Sr. Secretário de Estado do Turismo (Luís Correia da Silva) anunciou à Câmara um conjunto de medidas insertas no plano de desenvolvimento estratégico do sector do turismo, tendo-se seguido um debate no qual intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Luís Duque (CDS-PP), José Apolinário (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Luís Fazenda (BE), Lino de Carvalho (PCP) e Hugo Velosa (PSD).
O Sr. Deputado Pina Marques (PSD) congratulou-se com a entrada em funcionamento do hospital de Vale de Cambra e com a actuação do Governo no tocante aos serviços de saúde naquele concelho. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Paiva (CDS-PP) e Afonso Candal (PS).

Ordem do dia. - Foi apreciado o projecto de resolução n.º 19/IX - Concessão de honras do Panteão Nacional a Manuel de Arriaga (PS), tendo intervindo, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Medeiros Ferreira (PS), Judite Jorge (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Luísa Mesquita (PCP) e Miguel Paiva (CDS-PP).
Entretanto, em interpelação, o Sr. Deputado António Costa (PS) requereu à Mesa que enviasse, por fax, para o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, o ofício da Assembleia, para que este Tribunal se considerasse de imediato notificado da autorização concedida pela Assembleia de forma a, com a maior celeridade, proceder-se à audição do Sr. Deputado do PS Paulo Pedroso, ao que o Sr. Presidente respondeu afirmativamente.
Foram também apreciados, em conjunto, a petição n.º 22/IX (1.ª) - Apresentada pelo Arquitecto Nuno Teotónio Pereira, pelo Prof. Dr. Diogo Freitas do Amaral e outros, sobre o direito à arquitectura e revogação do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro, e o projecto de deliberação n.º 17/IX - Direito à arquitectura e revogação do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Após a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP) ter intervindo na qualidade de relatora da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, usaram ainda da palavra, além daquela oradora, os Srs. Deputados Paula Carloto (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Bruno Dias (PCP) e Helena Roseta (PS).
Na apreciação da petição n.º 57/VIII (2.ª) - Apresentada por Manuel João da Silva Ramos e outros, solicitando que a Assembleia da República legisle sobre o "crime rodoviário" de modo a punir criminalmente todos os comportamentos de que, por acção ou omissão, resultem objectivamente perigo de lesão para a vida e integridade física dos utentes das estradas e dos peões, intervieram os Srs. Deputados João Gago Horta (PSD), Mota Andrade (PS), João Teixeira Lopes (BE), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Rodeia Machado (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
Foi também apreciada a petição n.º 58/VIII (2.ª) - Apresentada pela Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia, solicitando que a Assembleia da República adopte medidas no sentido de evitar o desemprego na área farmacêutica, sobre a qual se pronunciaram os Srs. Deputados Daniel Rebelo (PSD), Joana Amaral Dias (BE), Luísa Mesquita (PCP), Augusto Santos Silva (PS) e Paulo Veiga (CDS-PP).
Sobre o relatório, apresentado pela Comissão de Execução Orçamental, referente à "Auditoria do Tribunal de Contas ao Departamento de Cobrança da DGCI no âmbito do IVA", usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Ribeiro (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Miguel Paiva (CDS-PP) e Lino de Carvalho (PCP).
Entretanto, o Sr. Deputado António Filipe (PCP), em interpelação à Mesa, solicitou que se discutisse a petição n.º 34/VII (1.ª), cujo debate o Sr. Presidente considerou encerrado nos termos do artigo 156.º do Regimento.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas.