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5223 | I Série - Número 124 | 23 de Maio de 2003

 

projecto de lei do Bloco de Esquerda, é eminentemente político.
No quadro da discussão na generalidade do projecto, tivemos oportunidade de exprimir as nossas reservas quanto ao seu conteúdo. Do nosso ponto de vista, em primeiro lugar, interessa mais discutir a relação entre o número de alunos e o número de professores e outros recursos educativos do que propriamente discutir a dimensão das turmas e, em segundo lugar, consideramos que estes processos de abaixamento da dimensão das turmas têm de ser suficientemente bem ponderados do ponto de vista dos recursos que existem e do prazo da sua aplicação.
Parece-nos, contudo, inaceitável o comportamento da maioria parlamentar e daí o sentido político do nosso voto.
Em primeiro lugar, este projecto repete quase ipsis verbis o projecto apresentado pelo PSD na anterior legislatura, o qual previa exactamente as mesmas medidas sem pôr nenhuma vinculação à existência de recursos ou a qualquer temporização da aplicação das medidas.
Em segundo lugar, parece-nos absolutamente inaceitável o comportamento da maioria que, na discussão na generalidade, propôs por sua iniciativa que o projecto baixasse à Comissão, sem votação, para que pudessem acertar posições, e na comissão obstruiu completamente qualquer trabalho nesse sentido.
Daí o sentido político do nosso voto favorável a este projecto de lei.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 142/IX - Institui o Dia Nacional dos Avós (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 51/IX - Alteração ao artigo 58.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro (ALRA).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Baixa à 5.ª Comissão.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de vários relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 21 de Maio de 2003, pelas 14 horas e 30 minutos, foi observada a seguinte retoma de mandato de Deputado, nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 3/2001, de 23 de Fevereiro):
Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) - Manuel Dias Loureiro (círculo eleitoral de Coimbra), cessando José Manuel Alves, em 4 de Junho corrente, inclusive.
O parecer é no sentido de que a retoma de mandato em causa é de admitir.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 3.ª Vara Criminal de Lisboa, 2.ª Sessão, Processo n.º 16278/99.8TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 3.ª Vara Criminal de Lisboa, 2.ª Sessão, Processo n.º 16278/99.8TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria Manuela Aguiar (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 3.ª Vara Criminal de Lisboa, 2.ª Sessão, Processo n.º 16278/99.8TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Luís (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal de Judicial da Comarca de Lamego, Processo n.º 511/02.3TALMG, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado José Junqueiro (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim do processo de votações. Vamos retomar a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 54/IX.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Celeste Correia.

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