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5356 | I Série - Número 128 | 31 de Maio de 2003

 

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado.

O Sr. Jorge Tadeu Morgado (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assinala-se amanhã o Dia do Pescador com diversas acções a decorrer um pouco por todo o litoral português.
É já um lugar comum afirmar que o Dia do Pescador deveria ser todos os dias, em especial numa actividade que, pela sua natureza, não diferencia a noite do dia, fins-de-semana e feriados de dias da semana, o frio do calor, a tempestade da bonança.
Contudo, para todos aqueles que não exercem a actividade da pesca, pelo menos de uma forma profissional, e nos quais incluo também os membros desta Câmara, é um dia em que lembramos, em particular, todos aqueles que labutam diariamente nos rios e mares de Portugal ou de outras paragens para nos trazerem para a mesa o peixe que tanto apreciamos.
De facto, Portugal é o País continental com maior consumo per capita de peixe e de outros produtos da pesca de todo o mundo, consumindo cada português, em média, cerca de 60 kg por ano, de acordo com os últimos dados da FAO.
Apesar desta realidade, importamos cerca de 70% do que consumimos, possuindo o sector diversas fragilidades que o actual Governo tem tentado contrariar, algumas delas, aliás, com a ajuda de todos os partidos com assento parlamentar.
Lembro, por exemplo, o dia 12 de Junho do ano passado, em que se efectuou um debate nesta Câmara, que deu origem a uma resolução da Assembleia da República, aprovada por unanimidade, e que se destinou a apoiar a posição do Governo português nas difíceis negociações sobre a revisão da política comum de pescas, que apenas terminaram em Dezembro último.
O Governo teve um comportamento exemplar e, de uma primeira proposta da Comissão Europeia, altamente penalizadora dos interesses das pescas nacionais, conseguiu uma grande vitória para Portugal, contrariando a inviabilização da possibilidade de reprogramação dos Fundos IFOP, o que permitiu o reforço das verbas inscritas para a renovação da frota em mais 18 milhões de euros, sendo Portugal o único país da União Europeia a quem tal foi autorizado.

A Sr.ª Isménia Franco (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta necessidade de reforço surgiu logo em 2002, porque essas verbas já se encontravam esgotadas, pela insuficiente dotação orçamental que possuíam, fruto das opções tomadas pelo anterior governo em matéria de renovação e modernização da frota.
Conseguiu, de igual forma, o nosso Governo que a manutenção dos apoios à renovação da frota pudessem ser atribuídos até 2004 e que os respectivos investimentos fossem realizados pelo menos até 2006.
Destas difíceis e demoradas negociações, destaco ainda a manutenção da reserva de acesso às 12 milhas pelos pescadores nacionais, a relativa manutenção das quotas de pesca nas águas nacionais (com uma quebra total de 4%) e o aumento de quotas de pesca em 20% nas águas externas. Refira-se que a primeira proposta da Comissão baixava todas estas quotas entre os 12% e os 50%, face a 2002.
Recentemente, fomos agradavelmente surpreendidos com a hipótese das embarcações portuguesas poderem regressar a Marrocos. Mais uma vez, o nosso Governo demonstra sentido de oportunidade, visão e grande capacidade negocial.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ficaremos a aguardar com expectativa os resultados do encontro bilateral sobre cooperação no domínio das pescas entre Portugal e Marrocos, que terá lugar no quarto trimestre deste ano, desejando, desde já, que o mesmo se traduza em soluções mutuamente vantajosas para os dois países.
Todas estas acções positivas em prol do sector das pescas, em conjunto com outras, nos domínios, por exemplo, da formação profissional, ou aquando da tragédia do petroleiro Prestige em águas espanholas, onde o Governo português teve, mais uma vez, uma actuação exemplar, têm induzido no sector um sentimento de optimismo e de esperança no futuro que há muito não se fazia sentir.
Indiciador deste facto é o aumento no volume e no valor do pescado transaccionado em Portugal nos primeiros quatro meses deste ano, de, respectivamente, 13% e 10%, quando comparados com o mesmo período do ano passado, o que veio contrariar a tendência de quebra continuada verificada nos últimos anos.
Contudo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, eis que surge uma nova proposta de regulamento da União Europeia, que, a ser aprovada, colocará em risco a sustentabi1idade dos nossos recursos pesqueiros - a alteração do regime de gestão do esforço de pesca nas águas ocidentais, que incluem a zona económica exclusiva de Portugal.
Esta proposta de regulamento prevê, entre outras medidas, a criação de grandes zonas de pesca entre Portugal e Espanha, o que implica o abandono das actuais subzonas, que distinguem as áreas sob jurisdição espanhola e portuguesa.
Em termos práticos, esta situação permitiria que os navios de pesca espanhóis - lembro que é uma das maiores frotas de pesca do mundo - passassem a ter acesso às águas portuguesas entre as 12 e as 200 milhas, com as óbvias consequências negativas para a manutenção sustentada dos recursos haliêuticos do nosso país.
Sei que o Governo se encontra profundamente preocupado com esta questão, tendo já manifestado à Comissão o seu desacordo relativamente ao conteúdo desta proposta, pelo que termino, afirmando que o Grupo Parlamentar do PSD se coloca ao lado do Governo na defesa intransigente do futuro dos nossos recursos naturais,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … saudando a intervenção do Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas na reunião do Conselho de Ministros da União Europeia, desta semana,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … onde, mais uma vez, defendeu os interesses nacionais com sensatez e utilizando argumentos válidos e pertinentes, denunciando uma situação claramente

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