5357 | I Série - Número 128 | 31 de Maio de 2003

penalizadora para uma das maiores riquezas naturais do nosso país.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado, desejava formular duas ou três questões, porque fiquei estupefacto com esta intervenção do Sr. Deputado…

Vozes do PSD: - Oh!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É natural!

O Orador: - É natural, Sr. Deputado João Pinho de Almeida! E estou certo de que se o Sr. Deputado fosse menos ignorante ficaria igualmente estupefacto!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado fez uma "grande festa" sobre as "grandes vitórias" do Governo no Conselho Europeu de Dezembro, ao conseguir que a modernização da frota portuguesa pudesse efectivar-se com apoios comunitários até 2004.
A pergunta que eu lhe queria formular, Sr. Deputado, é se, por acaso, o senhor sabe até quando essa modernização podia fazer-se antes da decisão de Dezembro passado. É que o governo anterior conseguiu que as ajudas comunitárias à renovação da frota de pesca pudessem efectivar-se até 2006!

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Portanto, a "grande vitória" deste Governo nessa matéria foi que esse período passasse de 2006 para 2004!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A outra "grande vitória" que o Sr. Deputado atribuiu ao Governo foi a de ter conseguido apoios financeiros para a frota. Ora, não conseguiu nem mais um euro de apoios financeiros para a renovação da frota! Conseguiu, sim, reutilizar verbas de outras rubricas para essa finalidade, numa simples operação de reprogramação que se faz diariamente nas instâncias europeias, sem qualquer outro tipo de necessidade de negociação que não seja a mera troca de cartas entre o Ministro e o Comissário. E os senhores fizeram de uma questão banal uma "grande vitória", sem que tivessem conseguido um único euro a mais para o sector português da pesca!

Protestos do PSD.

Por último, Sr. Deputado, quanto à questão do eventual acesso da frota europeia, e da espanhola em particular, às águas portuguesas até às 200 milhas, só quero manifestar ao Sr. Deputado, à bancada do PSD e ao Governo o inteiro apoio da bancada do PS para que os senhores consigam que, daqui para o futuro, sobre esta matéria, prevaleça aquilo que o governo português anterior conseguiu, ou seja, que fosse impedido o acesso da frota espanhola, ou de outra, às águas portuguesas, como neste momento acontece!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado, como há mais um orador inscrito para pedir esclarecimentos, pergunto-lhe se pretende ou não responder em conjunto.

O Sr. Jorge Tadeu Morgado (PSD): - Responderei em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares para pedir esclarecimentos, que beneficia de cedência de tempo do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado, a minha questão refere-se às medidas conhecidas hoje sobre alterações às regras no acesso às águas territoriais, designadamente no âmbito das 200 milhas. Trata-se de medidas que afectam, de forma grave, o nosso sector das pescas, e julgo até que a expressão utilizada pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, ao dizer que isto, a confirmar-se, seria a "bomba atómica" no sector das pescas, não é exagerada.
Portanto, é decisivo que, de uma vez por todas, este Governo se capacite de que não vamos lá, na União Europeia, com políticas de moedas de troca deste por aquele sector, desta por aquela medida.
Ao longo dos anos, temos vindo a perder capacidade produtiva, com a aceitação pelos vários governos de sucessivas reduções na nossa capacidade, designadamente nas pescas. E este caminho não pode continuar, porque é já a própria soberania do Estado português, o seu direito a produzir e a ter os seus sectores produtivos desenvolvidos, que está em causa! E o Governo português tem de ter uma inversão nesta atitude seguida pelos vários governos, para que, de uma vez por todas, a nível das decisões da União Europeia, não continuemos a ficar com as migalhas e com os males menores em relação a sectores estratégicos para o nosso país e para a nossa economia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer que é essencial, por isso, que o Governo esteja fortemente empenhado nesta matéria, não numa perspectiva de cedência, mas de reivindicação de direitos que são nossos, do nosso país e dos nossos pescadores, e que esteja capacitado em termos técnicos. E é muito duvidoso que questões como a fusão do INIA e do IPIMAR e outras matérias que desguarnecem o conhecimento e a base técnica e científica para defender os nossos direitos e as nossas políticas na União Europeia vão nesse sentido.
Por isso, é preciso inverter esta política, apostar na investigação que estes Institutos estavam a produzir e não submetê-los à lógica cega da contracção dos institutos e dos laboratórios do Estado para que o Governo tenha condições para defender seriamente esta política.
Quero anunciar, Sr. Presidente, que, hoje mesmo, proporemos ao Sr. Presidente e à Câmara a realização de um debate de urgência sobre esta matéria, que penso preocupar todos os partidos.