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5360 | I Série - Número 128 | 31 de Maio de 2003

 

Contudo, e não obstante o reconhecimento do papel relevante, tantas e tantas vezes altruísta, e exemplo de participação e representação democrática que o associativismo tem preconizado, em nossa opinião o Estado não o tem apoiado e promovido devidamente como se esperaria, não existindo um quadro legal que preveja e defina o apoio do Estado às colectividades.
Na verdade, as associações deparam-se com um sem-número de dificuldades e obstáculos, que vão desde os equipamentos à falta de disponibilidade dos dirigentes em regime de voluntariado.
A situação pode mesmo ser embaraçosa, já que o serviço inestimável que estas associações prestam às populações é quase sempre cabalmente assegurado pelos próprios dirigentes associativos, mesmo na busca de apoios e patrocínios, sendo que a Administração Central apenas concede subsídios pontuais e muitas vezes discricionários.
Estas colectividades e a sua importância, quer do ponto de vista quantitativo quer na sua diversidade e funções, não podem ser ignoradas. Urge apoiar o universo destas associações, não as governamentalizando mas antes oferecendo-lhes possibilidades de uma constituição mais capaz e dignificante, apostando igualmente na renovação, de forma a preservar e a reinventar o património histórico e cultural que representam e a garantir o serviço de utilidade pública que prestam.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Efectivamente, o apoio às centenas de associações que em Portugal têm desenvolvido um trabalho meritório e voluntarista, nomeadamente no domínio dos direitos sociais, económicos e culturais, necessita, para a sua sobrevivência e solidificação, de um suporte que vai desde a formação de novos dirigentes a novas práticas culturais de proximidade e a redes interassociativas locais, contribuindo, assim, para a criação e difusão cultural e para a construção de novas identidades locais e regionais.
Assim, entendendo ser importante o apoio ao associativismo local cultural, recreativo, desportivo, social e juvenil, que só pode garantir, simultaneamente, a sua especificidade e autonomia, o Bloco de Esquerda propõe o projecto de lei 253/IX, que procura incorporar diversas medidas, o qual, estando, em geral, de acordo com as linhas defendidas sobre esta matéria pelos projectos de lei apresentados hoje pelo PCP, defende algumas alternativas. E procurando, desde já, a convergência sobre este tema, estaremos disponíveis para discutir essas medidas em sede de especialidade.
Propomos, nomeadamente, a criação de uma linha de contratos-programa com as associações locais, via autarquias locais, sustentada num fundo de apoio por transferência do Orçamento do Estado para os municípios e destinado exclusivamente a esse fim, o que nos parece mais viável do que a candidatura a nível central, que provavelmente iria favorecer apenas as grandes associações, desvirtuando o objectivo de apoiar as associações locais.
Propomos ainda: a criação de uma comissão nacional de apoio à renovação do associativismo local, que funcione junto da Presidência do Conselho de Ministros, à semelhança de outras comissões destinadas a outros sectores que há muito estão constituídas; a atribuição de direitos a dirigentes associativos que funcionem em regime de voluntariado, como forma de valorizar o voluntariado e apoiar as próprias associações; o reembolso do IVA na compra de equipamentos destinados às associações.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito se tem falado e debatido sobre o envolvimento da sociedade civil e as novas formas de participação democrática, bem como da importância da descentralização e galvanização das capacidades, recursos e movimentos locais e regionais. Com o presente projecto de lei, apoiando o associativismo local e contribuindo para a dignificação que legitimamente reclama, estamos, certamente, a procurar uma medida concreta, específica e exequível para a promoção quer da iniciativa popular e do exercício da cidadania democrática quer para a consistência de um património histórico e social.
Termino, congratulando-me, naturalmente, com a petição que é hoje apresentada e que defendemos na íntegra.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como milhares de portugueses e de portuguesas, sou dirigente do denominado movimento associativo popular em colectividades de cultura e recreio, pelo que quero, ao iniciar esta intervenção, nos termos regimentais e estatutários, deixar registada esta declaração de interesses. Entendo ser necessário e interessante - e fica bem! - manifestá-lo, porque, de um ou outro modo, seja nos órgãos executivos, seja nos órgãos deliberativos ou de fiscalização, estamos ligados ao movimento associativo que brota da sociedade onde nos inserimos.
Queria também saudar todos aqueles que, no País e nas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, participam entusiasmadamente no movimento associativo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - São inúmeros os dedicados dirigentes, são inúmeros os associados voluntários, são inúmeros os interventores que emprestam grande dedicação e todo o seu saber na recolha e exibição de um conhecimento que também se transmite com grande qualidade.
Quero, finalmente, saudar os dirigentes da Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio que se dignaram assistir a este debate.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: No capítulo relativo aos direitos e deveres culturais, a Constituição da República Portuguesa dispõe que o Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com as associações e fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural e outros agentes culturais.
Parece ao Grupo Parlamentar do PSD que com o impulso legislativo que, hoje, a Assembleia da República pretende dar, se cumpre aquele preceito constitucional, com incidência importante na valorização do movimento associativo nacional.
Dirão alguns que se trata de passos ténues. Dependerá, Sr.as e Srs. Deputados, da posição em que nos situemos.
Em primeiro lugar, damos um sinal inequívoco de reconhecimento do movimento associativo e algumas respostas

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