5366 | I Série - Número 128 | 31 de Maio de 2003

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Embora Os Verdes não tenham apresentado qualquer iniciativa legislativa para este debate, não deixam, no entanto, de ter uma posição construtiva em relação àquilo que está em causa.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

A Oradora: - Ora, o que está em causa, do nosso ponto de vista, é a necessidade de dar corpo a um enquadramento jurídico e de criar condições para que o movimento associativo, na sua diversidade, tenha condições para manter, de forma continuada, a sua actividade.
Esta é para nós uma questão de extrema importância. E trata-se seguramente de um movimento no qual, porventura, não só o Sr. Deputado, nosso colega do PSD, na sua condição de dirigente, como provavelmente quase todos neste Hemiciclo participam ou são sócios, o que significa que estamos perante um fenómeno social e cultural de extrema importância, que tem na sua génese, desde logo, a vontade transformadora das pessoas, a necessidade que as pessoas sentem de agir e de participar na comunidade, qualquer que seja a forma de participar, para a transformar. O que significa também - e me parece extremamente importante num país como o nosso, com tão baixos níveis de participação cívica - que este património imenso, que tem uma história que não pode ser esquecida na nossa sociedade, este património diversificado, atinge universos socialmente distintos e tem um papel insubstituível, que, do nosso ponto de vista, deve ser estimulado, como um espaço que dá resposta àquilo que as famílias e o Estado, por si só, não são capazes de assegurar. Também numa outra vertente, que me parece importante e, julgo, não foi ainda abordada por nenhum dos grupos parlamentares, o movimento associativo tem um papel extremamente importante - e, ainda mais, numa sociedade atomizada como a nossa em que as pessoas estão cada vez mais isoladas - no sentido de estimular laços de pertença, laços de participação e de integração em grupos sociais, sendo este um papel vital para o próprio equilíbrio da sociedade.
Dito isto, gostaria de referir, no que respeita à posição de Os Verdes, que não temos para nós, em relação ao movimento associativo, como não temos em relação ao que quer que seja, que o Estado deva substituir-se aos cidadãos ou que o Estado deva ter um papel dirigista. Não sendo partidários desse ponto de vista, também não nos situamos entre aqueles que tão distantes querem ficar que, pura e simplesmente, se colocam no nada.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Em nosso entendimento, a Câmara tem hoje uma oportunidade - e julgo que, de forma construtiva, deve tentar não desperdiçá-la - de ir ao encontro dos cidadãos.
E ir ao encontro dos cidadãos é criar condições para que o movimento associativo participe, de uma forma mais continuada e consistente, nas tomadas de decisão sobre aquilo que directamente interfere com ele. Isto não significa substituir ou anular o papel do movimento e dos seus sócios, que tem sido insubstituível para a sobrevivência das colectividades; significa, sim, que o Estado também deve ter um papel supletivo e, sobretudo, um papel de utilizador e bom gestor e com capacidade de ampliar meios que, de uma forma mais coerente, articulando os diferentes parceiros, podem, com benefício, ser alargados e melhor utilizados por todos.
É nosso entendimento que, independentemente de diferentes opiniões que temos sobre os projectos em discussão, todos eles deviam ser viabilizados para, em sede de especialidade, serem trabalhados no sentido de se encontrar uma boa solução política, que corresponda àquilo que vem do movimento associativo, em relação ao qual, julgo, temos o dever de não fechar os olhos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Pegado.

A Sr.ª Isilda Pegado (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Importa, em primeiro lugar, fazer uma pergunta clara: de que nasce o associativismo?
O associativismo nasce do grande e genuíno desejo de felicidade do homem, que, assim, se junta aos que lhe estão mais próximos. É deste desejo que nasce a obra. E porque esta obra nasce do homem, não cabe ao Estado dirigir essa iniciativa individual e colectiva, mas apenas reconhecê-la e não colocar obstáculos ao seu livre desenvolvimento.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Porém, como o homem e as obras que nascem da sua genialidade, porque agindo em sociedade, acabam por se cruzar com o poder, importa reflectir de que forma essa relação há-de ser feita.
Respeitando o princípio da subsidiariedade, o poder que melhor reconhece e pode ajudar as colectividades é seguramente o poder que lhes está mais próximo, na nossa realidade, o poder local, e não o poder central. Por isso, os projectos de lei aqui trazidos pelo PCP e pelo BE, partindo embora de uma intenção louvável, têm em si a espada que acabaria por matar o próprio associativismo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, os meios que se canalizariam para criar uma estrutura burocrática, "fundo de apoio" e "delegações regionais", como se vem propor nestes diplomas, esses meios, repito, seriam retirados às próprias colectividades e ao apoio que lhes tem sido dado e seriam gastos por esta estrutura.
Srs. Deputados: o que importa é criar uma mentalidade de liberdade, porque só na liberdade os homens e as colectividades podem realizar os seus desejos de felicidade, de criatividade e que melhor correspondem às necessidades das comunidades que servem.
Assim, Srs. Deputados, tais iniciativas legislativas não podem entusiasmar, como verdadeiramente não entusiasmam, os cidadãos deste país afectos ao associativismo cultural - porque não o respeitam, porque matam a liberdade!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

Vozes do PCP, do BE e de Os Verdes: - Ah!…