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5367 | I Série - Número 128 | 31 de Maio de 2003

 

A Oradora: - Note-se que a regulamentação de apoio ao associativismo iria criar um verdadeiro colete-de-forças, ao sabor de uma qualquer decisão política.
Srs. Deputados, os que estão no associativismo, esses milhares de homens e mulheres que trabalham em prol da sua colectividade, fazem-no pelos rapazes e raparigas que vêem crescer no grupo de teatro, na filarmónica ou na actividade desportiva que tutelam; fazem-no pelo gosto de pôr ao serviço da comunidade o saber e a experiência que, ao longo da vida, foram granjeando.
É por isso justo que também aqui se lhes preste uma homenagem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que nos distingue do PCP e do BE é a subversão que estes fazem dos critérios que presidem ao associativismo. Onde está o voluntarismo e o mérito, passaria a estar a necessidade que determinava a escolha do dirigente associativo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Onde está uma estrutura burocrática e centralizada, como seja em qualquer presidência do Conselho de Ministros, que seria incapaz de dar liberdade e apoio ao associativismo, queremos uma estrutura livre e criativa.
É isto que nos distingue e é por isto que lutaremos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Se os senhores não gostaram é porque foi uma boa intervenção.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pedi a palavra para uma breve intervenção, cuja substância pode traduzir-se no seguinte: apelo à seriedade na condução do debate político em torno destes projectos de lei…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e na resposta política que a Assembleia tem de dar à petição que lhe foi endereçada.
Os grupos parlamentares certamente prepararam cuidadosamente o debate e fizeram as intervenções de fundo que entenderam fazer. Ora, a primeira intervenção do Sr. Deputado Manuel Oliveira, que saúdo, deu uma indicação clara a toda a Câmara da disponibilidade da maioria para acolher e trabalhar os vários projectos de lei apresentados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Essa posição coincide com a posição também aqui trazida pelo Partido Socialista, o que não é nem um bem nem um mal em si mesmo, mas garante condições políticas acrescidas para um trabalho nesta Assembleia, em comissão e em Plenário, para encontrar uma lei de apoio ao associativismo que represente um consenso político e social, equivalente, nesta sede, ao próprio consenso que os termos da petição apresentada pelos peticionários também representa.
Já as intervenções seguintes, quer a do Deputado João Pinho de Almeida quer a da Deputada Isilda Pegado, do meu ponto de vista, se colocaram em dissonância com a intervenção de fundo do PSD.
Ora, o trabalho que é preciso fazer, em sede de comissão, implica que haja disponibilidade prévia para que os vários projectos de lei apresentados desçam à comissão competente. Só assim é possível fazer esse trabalho, só assim é possível depurarmos o que há de "controleirismo" - …

Protestos da Deputada do BE Joana Amaral Dias.

… isto para quem achar que há num determinado projecto ou projectos de lei "controleirismo"… -, o que há de tutela indevida, o que há de melhores condições de apoio, no fundo, decidir como é que se devem concretizar numa lei os termos de referência e de apoio público ao associativismo.
Eu gostaria de salientar que o associativismo, que é uma expressão livre e voluntária da organização das pessoas, não deixa de sê-lo por haver apoio público ao associativismo - há hoje no INATEL,…

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - É evidente!

O Orador: - … há hoje nas delegações regionais do Ministério da Cultura, há hoje na Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto… O Instituto Português de Juventude tem um programa próprio que apoia actividades e até organizações de associações juvenis, mas o mesmo se passa com o Ministério da Educação, com o Ministério da Cultura, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social e ninguém hoje põe em causa esse tipo de apoios. Então, não vamos nós fazê-lo aqui!
Portanto, do que se trata é de tentar encontrar um enquadramento geral, próprio do trabalho e das competências desta Assembleia, enquadramento geral esse para o qual, na nossa opinião, todos os projectos de lei aqui apresentados podem contribuir.
Assim, a posição do Partido Socialista é muito clara: nós temos críticas a fazer a todos os projectos de lei - é natural que tenhamos -, mas estamos disponíveis para que todos os projectos de lei - e para isso é preciso não haver obstáculos da maioria parlamentar - desçam à respectiva comissão parlamentar e haja um trabalho técnico e político de concertação nessa Comissão. Depois, em resultado desse trabalho, cada um dos nossos grupos parlamentares formará a sua posição quanto à votação final do texto que vier a ser elaborado.
É isto que é a seriedade do trabalho parlamentar e é um apelo nesse sentido que aqui faço.

Vozes do PS e do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - O Sr. Deputado João Pinho de Almeida pediu a palavra para interpelar a Mesa, mas sobre que ponto da ordem de trabalhos?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, é exactamente sobre o presente ponto da ordem de trabalhos e as consequências que terá o debate que estamos aqui a travar hoje.

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