5372 | I Série - Número 128 | 31 de Maio de 2003

o Bloco de Esquerda é irresponsável no tratamento destas matérias!

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias, sabe V. Ex.ª que era incapaz de a ofender, a si ou à sua bancada.

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Mas ofendeu, Sr. Deputado!

O Orador: - De todo o modo, devo dizer-lhe que considero que o seu partido, no que toca ao tratamento da questão da toxicodependência, é completamente irresponsável.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - E devo acrescentar que a sobranceria que põe nas suas intervenções não lhe fica bem, até porque o mérito é algo que se reconhece, não se impõe!

Protestos do BE.

Por exemplo, não lhe fica bem o facto de, nas suas intervenções (e dirigindo-se ao Sr. Deputado Jorge Nuno Sá), afirmar que "vai ter de corrigir" ou "tem de corrigir"… Quanto muito, a Sr.ª Deputada esgrimirá argumentos que não coincidirão com os de Deputados desta ou de outras bancadas, mas não corrige ninguém! Ou, pelo menos, só corrige quem quer ser corrigido ou quem admite que pode ser corrigido por V. Ex.ª, o que não é o meu caso manifestamente.
Quanto à questão da irresponsabilidade, lembrava-lhe, por exemplo, aquelas celebérrimas noites no Bairro Alto em que o Bloco de Esquerda distribuía mortalhas para a populaça fumar uns charros, pensando que com isso estava a contribuir muito para o combate à toxicodependência!

Aplausos do CDS-PP.

Este é apenas um exemplo da sua irresponsabilidade. Naturalmente, é um momento de humor neste Parlamento…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, peço-lhe alguma moderação na linguagem. Se estamos a falar de política não temos de utilizar expressões que podem atingir a dignidade pessoal.

O Orador: - Sr. Presidente, se me puder esclarecer qual foi a expressão usada que pode ter posto em causa o que quer que seja…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, a palavra "irresponsabilidade" é ofensiva.

Vozes do CDS-PP: - Irresponsabilidade política?!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Se estamos a falar de irresponsabilidade política e se o especificamos, muito bem, mas a palavra irresponsabilidade dirigida a uma pessoa é ofensiva.

O Orador: - Sr. Presidente, o respeito que tenho por V. Ex.ª e, principalmente, o respeito que devo a quem dirige os trabalhos independentemente de quem seja, faz com que dê razão a V. Ex.ª, muito embora não concorde.
De todo o modo, Sr.ª Deputada, essa distribuição de mortalhas para consumo de estupefacientes no Bairro Alto é um exemplo da desadequação com que o Bloco de Esquerda trata estas matérias. Podia dar-lhe outros exemplos, como sejam as inúmeras iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda no sentido da liberalização do consumo de droga.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Para separar mercados!

O Orador: - Como V. Ex.ª sabe, no que nos toca, o combate à toxicodependência deve ser global, abrangendo não apenas as drogas ditas pesadas, ou duras, mas também as drogas leves.
Entendemos que todas devem ser criminalizadas e, nesse sentido, parece-nos desadequado que qualquer outro partido político, seja pela via legislativa seja pelo afrontamento da ordem jurídica interna - porque, veja bem, Sr.ª Deputada, não se pode esquecer de que, ao tempo em que o seu partido distribuiu mortalhas para consumo de estupefacientes, essa prática era proibida…

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - O quê? As mortalhas e os filtros?!... Isso vende-se em qualquer tabacaria!

O Orador: - Com isso, alguém que quer representar portugueses no Parlamento afrontou a ordem jurídica interna e demonstrou não ter qualquer respeito por este Parlamento e por esta instituição.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, este Governo legisla, a maioria decide e V. Ex.ª, não concordando, vai na praça pública pôr em causa aquilo que é decidido neste Parlamento, através da distribuição de mortalhas, no caso concreto - sabe-se lá o que é que virá no futuro!
Portanto, Sr.ª Deputada, substituo a palavra "irresponsabilidade" por "desadequação", mas, com esta precisão por respeito ao Sr. Presidente da Assembleia da República, mantenho tudo aquilo que disse antes.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça: É com alguma perplexidade que, nesta altura do debate, usamos da palavra para participar numa discussão para a qual partimos com a consideração prévia de que o diploma em apreciação corresponderia, no essencial, à tomada de medidas específicas e pontuais de carácter e fundamentação essencialmente técnicos, que visava dar resposta e reagir a situações que, na realidade portuguesa, estavam a exigir a adaptação do quadro legal, nomeadamente no que