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5362 | I Série - Número 128 | 31 de Maio de 2003

 

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Oliveira, começo por saudá-lo na sua qualidade de dirigente associativo, pois foi uma notícia que nos deu na sua intervenção.
Creio que é positivo haver um dirigente associativo presente neste debate…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Há mais!

O Orador: - … e, talvez por isso, a posição do PSD nesta matéria tenha sofrido uma sensível alteração, porque, na prática, o PSD, até agora, defendia tudo junto das colectividades e, aqui, no Plenário, recusava tudo o que era proposto.

Vozes do PCP: - Bem observado!

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, creio que o Sr. Deputado, nesta sua qualidade de "dois em um", o que, aliás, lhe fica muito bem, poderá ter contribuído para que, hoje, o PSD possa ter uma posição um pouco mais razoável relativamente às justas reivindicações do movimento associativo.
O facto de o PSD ter alterado a sua posição, designadamente, quanto ao estatuto do dirigente associativo voluntário, tendo até contribuído com uma iniciativa legislativa sobre esta matéria, demonstra que vale a pena insistir. Ao fim de mais de 10 anos de, insistentemente, apresentarmos nesta Assembleia propostas para a aprovação de um estatuto do dirigente associativo, consideramos que este debate e esta abertura que o PSD agora manifesta - embora, é preciso dizê-lo, seja estreita - demonstram que valeu a pena termos insistido. Creio que o movimento associativo, que muito tem lutado pela aprovação do estatuto dos seus dirigentes, também pode considerar que valeu a pena a luta que tem vindo a desenvolver, quer no movimento associativo, quer no conjunto da sociedade, quer mesmo junto da Assembleia da República.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!

O Orador: - De facto, o PSD deu um passo positivo no estatuto do dirigente associativo, mas, Sr. Deputado, não seria possível, em sede de especialidade, apesar de tudo, ir mais longe?
Como sabe, a nossa proposta é mais ampla, abrange um número muito mais significativo de dirigentes associativos, enquanto que o projecto de lei do PSD, embora retome aspectos importantes do nosso diploma, é mais restrito na sua aplicação. Assim, gostava de saber se há disponibilidade da maioria para, em sede de especialidade, discutir e equacionar um âmbito de aplicação mais razoável.
Relativamente ao estatuto de parceiro social, a proposta do PSD é meritória, mas falta-lhe conteúdo concreto, porque deixa nas mãos do Governo a definição daquilo que é essencial: o estatuto do parceiro social. O quero saber é se não vale a pena, aquando do debate na especialidade, que terá a contribuição do Governo, procurar mais algum conteúdo concreto que possa ficar, desde já, regulado na lei da Assembleia da República, por forma a não deixarmos tudo para o Governo, o que seria um "cheque em branco". No fundo, a questão é saber se há disponibilidade do PSD para densificar, como se costuma dizer, o conteúdo concreto deste estatuto de parceiro social.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Oliveira.

O Sr. Manuel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Joana Amaral Dias e António Filipe, começo por agradecer as questões que me colocaram e por pedir desculpa se, por acaso, não responder cabalmente a todas elas, mas disponho de pouco tempo.
Sr.ª Deputada Joana Amaral Dias, quanto à exclusão de alguns apoios por via do Orçamento do Estado e à criação de uma entidade que assegure e coordene o apoio às colectividades, devo dizer que a vossa posição é, obviamente, meritória, mas não queremos, como referi, de modo algum, que o Estado tutele o movimento associativo, e temos alguns receios que, até de uma forma responsável, tal possa vir a acontecer com a instituição dessa entidade coordenadora. Preferíamos que o Governo pudesse continuar a dar, reforçando, se as finanças nacionais o permitissem, obviamente de uma forma progressiva mas programada, o apoio às colectividades de cultura e recreio.
Sr. Deputado António Filipe, agradeço-lhe o reiterar da importância do movimento associativo. Também sei que o Sr. Deputado é dirigente associativo, tal como muitos outros Deputados, que também exercem, nos seus tempos livres, a actividade associativa.
Da parte do PSD, estamos disponíveis para, em sede de especialidade, aprofundar algumas propostas que estão ínsitas nos projectos de lei que apresentam relativamente ao estatuto do dirigente associativo. Entendemos que a formulação que apresentamos é equilibrada no momento, mas temos toda a disponibilidade para, em sede de especialidade, trocarmos todas as impressões, obtendo, assim, mais informação quer por parte dos dirigentes associativos nas suas confederações quer por parte do Governo, no sentido de melhorar este estatuto, porque, ao fim e ao cabo, o interesse da Assembleia é produzir uma lei que seja para aplicar e não para "meter na gaveta", como sucede a muitas outras.
Relativamente ao estatuto do parceiro social, também estamos disponíveis para, em sede de especialidade, recebermos os contributos de todos os partidos, pois, como referi, o nosso desejo, e penso que também é o de toda a Assembleia, é que, com este impulso, o movimento associativo seja reforçado e que se dê sinais no sentido de os dirigentes associativos terem uma prática no movimento.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para apresentar o relatório sobre a petição n.º 45/IX (1.ª), tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Pegado, que dispõe, para o efeito, de 5 minutos, no máximo.

A Sr.ª Isilda Pegado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A presente petição, da iniciativa da Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio, é

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