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Sábado, 31 de Maio de 2003 I Série - Número 128

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE MAIO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos


S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os 71 e 74/IX, dos projectos de lei n.os 301 a 304/IX e 308/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) referiu-se à fiscalização da constitucionalidade de normas relativas aos trabalhadores da função pública e outras referentes ao Código do Trabalho, tendo reafirmado a crítica do seu partido à política laboral do Governo. No fim, deu explicações ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), que exerceu o direito de defesa da bancada.
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Adriana Aguiar Branco (PSD), a propósito da comemoração do Dia Internacional da Criança e do Ano Europeu da Deficiência, chamou a atenção para as graves carências e abusos de que são vítimas as crianças em todo o mundo, condenou os crimes de pedofilia e saudou instituições e profissionais que se dedicam ao apoio de deficientes. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Teresa Morais (PSD), Isabel Castro (Os Verdes) e Maria de Belém Roseira (PS).
O Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD), além de assinalar a passagem do Dia do Pescador, salientou um conjunto de acções positivas que o Governo tem levado a cabo em prol do sector das pescas e manifestou preocupação face a uma proposta da União Europeia que poderá colocar em risco a sustentabilidade dos nossos recursos pesqueiros. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Capoulas Santos (PS) e Bernardino Soares (PCP).

Ordem do dia. - A Câmara procedeu à apreciação conjunta da petição n.º 45/IX (1.ª) - Apresentada pela Federação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio, solicitando à Assembleia da República a aprovação de um regime jurídico para o movimento associativo, bem como a instituição do dia 31 de Maio como Dia Nacional das Colectividades e (na generalidade) dos projectos de lei n.os 99/IX - Lei-quadro de apoio às colectividades de cultura, desporto e recreio (PCP), 100/IX - Estatuto do dirigente associativo voluntário (PCP), 253/IX - Apoio ao associativismo local (cultural, recreativo, desportivo, social e juvenil) (BE), 297/IX - Pelo reconhecimento e valorização do movimento associativo popular (PSD) e 298/IX - Estatuto do dirigente associativo voluntário (PSD). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Joana Amaral Dias (BE), Manuel Oliveira (PSD), António Filipe (PCP), Isilda Pegado (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Manuela Melo (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Augusto Santos Silva (PS).
Foi igualmente apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 61/IX - Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando as sementes de canábis não destinadas a sementeira e a substância PMMA às tabelas anexas ao Decreto-Lei. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça (João Mota de Campos), os Srs. Deputados Adriana de Aguiar Branco (PSD), Luísa Portugal (PS), Joana Amaral Dias (BE), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Bruno Dias (PCP) e Jorge Nuno Sá (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos.

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