5434 | I Série - Número 130 | 06 de Junho de 2003

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.

O Orador: - … é de crer que sempre que o Partido Socialista não implementou uma medida a que se propôs foi porque a popularidade também foi critério.
Termino, Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Deputado José Magalhães que não tem razão e pena é que, na minha intervenção, não tenha ouvido os elogios que também fizemos à iniciativa e que foram, porventura, muitos mais do que os defeitos que lhe suscitámos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, reparámos que a Mesa determinou que o tempo de que o PS ainda dispunha fosse retirado do painel de tempos, interpretando a defesa da honra que proferi como outra figura regimental. A seguir, o Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, que já não dispunha de tempo, tendo este usado de quase 3 minutos para - assim o entendi - dar explicações, que, evidentemente, é a figura regimental correcta. De resto, fê-lo, tal como eu o fiz, tendo em conta as normas regimentais.
Equacionei, antes de usar da palavra, a questão que nos parecia ofensiva: a invocação e o paralelo desprimoroso com uma lei que instituiu o número único do cidadão. Aleguei, em defesa desse ponto de vista, o que entendi durante a discussão. O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, tendo em conta a natureza da minha alegação, respondeu.
Creio, Sr. Presidente, que não há outra forma de fazer cumprir o Regimento que não seja a de tomar o meu uso da palavra senão por aquilo que é, ou seja, a defesa da honra da bancada, e a resposta do Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo como uma oferta de explicações, que, aliás, eram devidas, coisa que fez, devo dizer, cabalmente.
Porém, Sr. Presidente, retirar à nossa bancada 3 minutos e ofertar à do CDS-PP 3 minutos, não! Parece-nos demais!

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado José Magalhães, naturalmente que é dever da Mesa avaliar as figuras regimentais que os Deputados invocam.
Com certeza que a bancada do PS, vendo o tempo de que dispunha, quis guardar os 3 minutos que lhe restavam para uma intervenção e falar, bem ou mal - no seu caso, bem -, sobre um ponto que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo tinha levantado. Sucede, simplesmente, que a explicação que V. Ex.ª deu para pedir a palavra para defesa da honra da bancada não quadrava nessa figura regimental, pois o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo nem o ofendeu a si nem à sua bancada.
A figura regimental da defesa da honra não é, pois, tão discricionária de forma a que o Sr. Deputado possa invocá-la para subtrair as suas intervenções aos tempos alocados a cada bancada.
Sei que concedi 3 minutos ao Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo e vou conceder-lhe também o mesmo tempo para a sua intervenção, Sr. Deputado José Magalhães.
Não vamos, pois, subverter as regras do Regimento, porque sei o que estou a fazer.

O Sr. José Magalhães (PS): - Fica em acta!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, concordo com tudo aquilo que V. Ex.ª referiu na primeira parte da sua intervenção. Apoio, portanto, totalmente a decisão que o Sr. Presidente anunciou logo na altura, ou seja, que a intervenção do Sr. Deputado José Magalhães não tinha sido outra coisa que não um pedido de esclarecimento, classificando-a como tal. A consequência dessa classificação não pode, pois, ser outra senão a retirada do tempo utilizado da grelha dos tempos disponíveis.
Também concordo completamente que se trata apenas de uma manobra, de resto a segunda ocorrida neste debate. O Sr. Presidente anteriormente em funções já tinha chamado a atenção da bancada do PS para uma qualificação inexacta que aqueles Srs. Deputados estavam a tentar dar às figuras invocadas para uso da palavra, de forma a conseguirem aumentar o tempo de que dispunham.
Termino, referindo que o Sr. Presidente se antecipou a uma tomada de posição da minha bancada, que decidiu oferecer 3 minutos à bancada do PS, dada a má gestão que fez do seu tempo, para que um outro seu Deputado possa intervir. Como o Sr. Presidente, no uso das suas competências, já anunciou que a Mesa concederia 3 minutos suplementares ao PS, a bancada do PSD já não precisa de o fazer.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que a Mesa não dispõe de tempos para dar, trata-se simplesmente de um critério de justiça. Se a Mesa concedeu 3 minutos para o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo falar tinha também de dar o mesmo tempo à bancada do PS.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, de uma forma muito breve, quero dizer que, do nosso ponto de vista, a qualificação das intervenções é feita pela Mesa. Estamos, pois, de acordo com a interpretação de V. Ex.ª. Aliás, de outra forma não poderia ser, de acordo com as regras do debate.
Quero ainda referir que da parte da bancada do CDS-PP não houve intenção nem de tirar nem de usar o tempo de ninguém; fomos interpelados e respondemos. Foi tão simples quanto isto!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tudo está bem quando acaba bem!
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou pronunciar-me sobre a momentosa questão