5438 | I Série - Número 130 | 06 de Junho de 2003

um que é fundamental: o Bilhete de Identidade. É aqui, na solução, que está o núcleo da nossa diferença. Objectivamente, também queremos o cartão comum do cidadão.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ah!…

O Orador: - Mas isto foi explícito, inclusivamente, na intervenção do meu colega Luís Montenegro!
A diferença está no processo de o atingir.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, ainda na escolha das tais boas práticas, uma coisa é fazer projectos-ilha e outra coisa é pensar primeiro, estrategicamente, no que se vai fazer. A título de exemplo, veja-se os sete pilares do plano da acção para a Sociedade de Informação, que está subdividido em eixos, prioridades e acções. E, quando se age - e estou a referir-me, neste caso concreto, ao cidadão -, age-se de forma a fazê-lo apenas uma vez, bem feito, ao menor custo e a servir efectivamente o cidadão, porque é ele que está no centro das nossas atenções.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas carregado de cartões!

O Orador: - Se, neste caso concreto, o Bilhete de Identidade é o fulcro e o núcleo de toda esta questão, então, por que não avançar pelo melhoramento desta identificação - e não vamos falar nas diversas "portas" mas sempre no cidadão, porque é ele o centro das nossas atenções - no sentido de o cidadão ser identificado de uma forma unívoca. Ou seja, por forma a que um cidadão, na sua relação quer com a Administração Pública, quer com empresas, na esfera comercial, quer com qualquer outro cidadão, seja identificado de uma forma unívoca, sabendo-se, de uma vez só, que ele é o Sr. José António XPTO, sem qualquer usurpação e, sublinho, com a segurança que este processo obriga.
Neste fase do debate podemos perguntar: mas, afinal, o que é que o cidadão quer? Não tenho dúvidas de que o cidadão quer simplificação de processos, quer ser bem atendido e rapidamente, com eficácia e eficiência, e quer ser identificado de uma forma unívoca sempre que chegue a qualquer espaço, esteja ele onde estiver.
Para isto, para a maioria não é esta a solução, porque…

O Sr. José Magalhães (PS): - Então qual é?

O Orador: - Sr. Deputado, o caminho passa, numa primeira etapa, pela identificação civil,…

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

… que é o passo mais importante, ou seja, é o núcleo-base…

O Sr. José Magalhães (PS): - Com cinco cartões!

O Orador: - Sr. Deputado, não são os cinco cartões, até podem ser seis ou sete! O cidadão é um, não são cinco!

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - O cidadão é um, não são cinco! E o que ele quer, e inclusivamente é a própria arquitectura do sistema que está a ser estrategicamente implementado, é muito diferente, na medida em que uma coisa é o cidadão preencher um formulário em ambiente digital e outra é passar para outra filosofia de acção, que tem a ver com classificar um evento. Isto é que é importante para o cidadão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto é que é um passo para a modernização da Administração Pública e para a ligação do cidadão à Administração Pública de uma forma mais eficaz e mais eficiente. A nossa solução, e o processo pelo qual vai ser implementada, será muito mais benéfica para o cidadão.
O caminho faz-se caminhando, o que é completamente diferente de andarmos aqui a tropeçar aos cartões. Pelas más práticas e processos de escolha errados consumiram-se meios financeiros quer com o cartão de contribuinte quer com o Cartão do Utente e, afinal, que benefícios proporcionaram ao cidadão?

Vozes do PSD: - Zero!

O Orador: - Zero! Isso não interessa ao cidadão.
A nossa preocupação é, efectivamente, o cidadão, mas o caminho faz-se caminhando depressa, bem, à primeira e de uma vez, ao menor custo e sem tropeçar em mais um cartão, além dos dois já em vigor ou destes "cinco em um" para depois, mais tarde, termos outro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Costa, que beneficia de mais 2 minutos cedidos pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Srs. Deputados do PSD que hoje aqui intervieram repetiram - não por acaso, certamente, mas por má consciência - o verso de que "o caminho se faz caminhando". Contudo, o caminho que nos vieram aqui propor não é de caminhar mas de ficar parado, ou mesmo de regredir.

Protestos do PSD.

O Sr. Deputado Bessa Guerra foi, aliás, o melhor exemplo disto. Começou por criticar o desenvolvimento de cartões-ilha, ou seja, o desenvolvimento autónomo por cada serviço do seu próprio cartão. Então, à proposta que aqui apresentamos hoje, da existência de um cartão comum, propunha um modelo alternativo, que é voltarmos à metodologia do cartão-ilha a partir do Bilhete de Identidade.
Srs. Deputados da maioria, os senhores têm de perceber que, em primeiro lugar, queiram ou não, Portugal tem de mudar de Bilhete de Identidade.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Exacto! Mas já devia ter mudado na sua altura!

O Orador: - Podemos limitarmo-nos a mudar de Bilhete de Identidade, ou seja, fazer o mesmo que temos hoje com um upgrading tecnológico; ou, então, podemos fazer algo que é manifestamente mais inteligente, que é pegar em diversos cartões, que implicam dispersão de serviços,