5442 | I Série - Número 130 | 06 de Junho de 2003

À votação na generalidade do projecto de lei n.º 112/IX (PS)

Considerando que:
A modernização da Administração Pública, diminuição da burocracia e o caminho para o Governo electrónico são desafios a cumprir por quem tem responsabilidades políticas;
Todas as iniciativas nesta área merecem a mais profunda atenção;
A criação de um cartão único do cidadão pode cumprir alguns destes desígnios.
No entanto, há, em relação ao projecto de lei n.º 112/IX, várias dúvidas e reservas quer do ponto de vista da sua constitucionalidade quer da sua viabilidade financeira e funcional.
Assim, os Deputados do CDS-PP abaixo-assinado não viabilizaram o referido projecto, não por discordarem do princípio ou caminho apontados mas, sim, em razão das dúvidas e reservas acima expressas.

Os Deputados do CDS-PP, Telmo Correia - João Pinho de Almeida - João Rebelo - Isabel Gonçalves - Diogo Feio - Henrique Campos Cunha - Manuel Cambra - Miguel Paiva.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Miguel Fernando Alves Ramos Coleta
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Partido Socialista (PS):
Alberto Marques Antunes
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luís Manuel Carvalho Carito
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Social Democrata (PSD):
António da Silva Pinto de Nazaré Pereira
Hugo José Teixeira Velosa
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
António Fernandes da Silva Braga
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins
João Barroso Soares
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
José da Conceição Saraiva
Maria Amélia do Carmo Mota Santos

Partido Popular (CDS-PP):
José Miguel Nunes Anacoreta Correia

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Carlos Jorge Martins Pereira
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia

Partido Socialista (PS):
Acácio Manuel de Frias Barreiros
Francisco José Pereira de Assis Miranda
João Cardona Gomes Cravinho
João Rui Gaspar de Almeida
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Partido Comunista Português (PCP):
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas

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