5457 | I Série - Número 131 | 07 de Junho de 2003

A imagem de marca vai ser mantida, o que será possível através de contratos de prestação de serviços entre a nova empresa e a TAP e também através de acordos parassociais. Portanto, encontraremos as soluções para que assim seja.
Relativamente à Portway, é também altura de desmistificar esta questão, de uma vez por todas.
A Portway é detida em 60% pela ANA. A venda de 11% permitia que ela deixasse de ser maioritariamente detida por esta empresa, só que levava à perda da relação que tem com a ANA e que lhe permite o acesso incondicional e perpétuo à operação nos aeroportos da ANA.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Esse é que é o vosso problema.

O Orador: - Ficava assim um único operador, a TAP, sendo necessário abrir um concurso público para escolha de um operador independente, o que significava (e o exemplo dado há pouco é evidente) a possibilidade de existir uma política de preço baixo e de dumping, o que levava à desvalorização da empresa e também à desvalorização dos seus activos, com prejuízo para os seus trabalhadores. E esta é a nossa preocupação.
Com as soluções que preconizamos estamos confiantes de que os direitos do trabalhadores serão salvaguardados, porque esta também é a nossa preocupação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: É confrangedor, para não dizer pior, que um debate que dá a esta Câmara a oportunidade de fazer uma pausa, ponderar e reflectir com vista a uma decisão mais acertada e mais reflectida sobre o futuro da TAP, seja tratado da forma como este foi pela maioria (principalmente pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho) e também pelo Sr. Secretário de Estado, que veio repetir declarações do tempo do Sr. ex-Ministro Valente de Oliveira. De facto, ouvi hoje, textualmente, as mesmas frases que tinha ouvido em sede de Comissão, no tempo em que o Sr. Eng.º Valente de Oliveira era Ministro. Exactamente a mesma coisa!

Vozes do PSD: - Isso é coerência!

O Orador: - O que só demonstra a flagrante incapacidade de desmontar e inverter os argumentos que foram aduzidos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É a cassete!…

O Orador: - … que demonstraram claramente que o que está em causa não é defender o futuro da companhia, não é defender os trabalhadores, mas, sim, retalhar a empresa, vendendo, alienando uma parte significativa da sua operação e da sua actividade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Nem o nome da TAP fica na empresa! Aliás, essa é uma das alterações do decreto-lei relativo à privatização que vem do tempo do governo PS, bem como a alienação da parte dominante do sector do handling da TAP.
De resto, quanto a esta matéria, estamos perante o reiterado discurso da agitação social. E aqui a parcialidade fica com aquele que a pratica, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, já que o Sr. Deputado falou na agitação social como sendo a razão que explica as perdas de receita nos últimos meses.
A propósito de agitação social, vale a pena dizer que se há alguém que pode falar de agitação e incerteza são os trabalhadores da TAP, que têm visto os seus postos de trabalhos desmantelados ao longo dos últimos anos, que estão há três anos sem aumentos salariais e que vivem numa absoluta incerteza quanto ao futuro da companhia e dos seus empregos. Querem acabar com a agitação social?…
Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, respeitem os trabalhadores e, desde logo, respeitem a lei e a Constituição, cuja violação não foi aqui desmentida (o que, aliás, seria impossível) relativamente à legislação sobre as comissões de trabalhadores e à Constituição. Efectivamente, as estruturas representativas dos trabalhadores não foram ouvidas neste processo, pelo que este decreto-lei é, por essa via, ilegal e inconstitucional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isto não foi desmentido, nem uma única referência se fez quanto a esta matéria.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, aquilo que o Eng.º Fernando Pinto referiu como causa para a situação de menor receita nos últimos meses (e que está a ser recuperada no mês de Abril) é a evolução do tráfego. "Mais do que a guerra no Iraque e o surto de pneumonia atípica, foi a situação económica que penalizou a evolução da procura, nomeadamente em Portugal", acrescentou. Temos, pois, a TAP também como uma das vítimas da política económica deste Governo e das consequências dessa política para a economia do nosso país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, a diferença entre o tempo de hoje e o tempo em que a TAP podia receber dinheiro do Estado, em 1994, não é, Srs. Deputados, argumento nem sustentação para justificar a evolução que nos últimos três anos a TAP tem vindo a atravessar.
Quantos euros, quantos cêntimos recebeu a TAP do Estado para a sua recuperação, que a fez passar de um prejuízo de 122 milhões de euros para um resultado previsível para este ano, positivo e já corrigido, de 12 milhões de euros positivos, que, aliás, seria de 32 milhões de euros, se não fossem as dificuldades que a TAP atravessou, designadamente com o falhanço que ainda hoje se faz sentir do sistema de reservas da TAP, resultante da tentativa de privatização com a Swissair? Repito, quanto dinheiro recebeu a TAP para esta viabilização nos últimos três anos? Zero! Zero euros, zero escudos! É com isso que se está a contar nos próximos tempos.
Por isso, não se está à espera de uma injecção de capitais, não é isso que se está a defender. Defende-se para o