5462 | I Série - Número 131 | 07 de Junho de 2003

V. Ex.ª está contra esta rede de cuidados de saúde primários mas não se preocupa com os problemas que se vivem lá fora, com os utentes, com aquele milhão de utentes que não tem médico de família.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nem vai ter!

O Orador: - Não se preocupa com os problemas dos 1000 médicos de clínica geral, relativamente aos quais, durante o seu governo, não resolveram os problemas e que continuam com a sua situação profissional muito dúbia, porque efectivamente não sabem como é que hão-de progredir na carreira de clínica geral.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Que foi criada no vosso tempo!

O Orador: - Não foi criada no nosso tempo, Sr. Deputado!
Efectivamente, o que nos preocupa é a criação de condições para que os profissionais de saúde se sintam estimulados para poderem exercer aquilo que sabem, que é a prestação de cuidados de saúde a quem precisa, aos utentes, que é o que queremos com este decreto-lei de criação dos cuidados de saúde primários.
Na verdade, os senhores andaram sete anos a fazer que faziam e nada fizeram. Este novo decreto-lei visa, mas não só, criar condições de modo a garantir cuidados de saúde aos utentes e não é, como vieram aqui dizer, para privatizar os centros de saúde. Mas quem é que falou em privatizar os centros de saúde?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Oh!…

O Orador: - Quem foi que disse que ia alterar a gestão existente, ou que ia alterar o estatuto dos centros de saúde?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Diz o decreto-lei!

O Orador: - Os senhores conseguem ler ou entender as coisas à vossa maneira!

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

Risos do BE.

Não há privatização dos centros de saúde, disse-o o Sr. Ministro da Saúde, por várias vezes, quer aqui quer na comissão. Portanto, ninguém fala em privatização dos centros de saúde senão os partidos da oposição.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que termine.

O Orador: - Aqueles que durante todos esses anos tiveram a responsabilidade nada fizeram para alterar os problemas de saúde no nosso país, e o que eu queria que o senhor me dissesse era qual foi a política que implementaram para resolver os problemas dos cuidados de saúde primários aos utentes do nosso país.

O Sr. José Magalhães (PS): - Está no Governo ou na oposição? Quer guiar e olhar para o retrovisor!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.

O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José António Silva, muito obrigado pelas questões que me colocou. Respondendo muito rapidamente, direi que aquilo que o governo do Partido Socialista estava a implementar, na altura em que saímos do governo,…

Vozes do PSD: - Em 1999!

O Orador: - … eram os centros de saúde de terceira geração. Estavam em fase de implementação e nós continuamos a entender que aquela era a melhor solução para resolver a realidade das dificuldades dos cuidados de saúde primários em Portugal.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - E não somos só nós! Outras pessoas também.

O Orador: - Ora, aquilo que se está a fazer, neste momento, com esta rede de cuidados primários de saúde, com esta precarização da situação e com esta atomização dos centros de saúde totalmente dependentes das ARS, não é, claramente, melhorar a sua eficácia.
Aquilo que propúnhamos para os centros de saúde de terceira geração, e que penso que o Sr. Deputado deve conhecer, é que deveriam ser unidades de saúde mais próximas dos cidadãos, constituídas por equipas de profissionais e não por um médico de família. A inexistência de médicos de família para cerca de 1 milhão de portugueses não se vai resolver com esta rede de cuidados de saúde primários, na nossa opinião. Resolver-se-ia, sim, se criássemos equipas multidisciplinares, com enfermeiros, com psicólogos, com fisioterapeutas, em articulação com os médicos, porque isso permitiria que os médicos de família pudessem ter muitos mais utentes nas suas listas e rapidamente esgotariam o número de utentes que estão neste momento sem médico de família.
Quero também dizer-lhe que vi claramente, no decreto-lei que foi publicado, no seu artigo 23.º, que os centros de saúde irão ser privatizados. Uma das hipóteses que aqui se prevê é a da realização de contratos de gestão, portanto, a gestão do centro de saúde será, com certeza, privatizada e não está garantido, ao contrário do que entendemos, que seja da melhor forma, porque aquilo que se prevê é que a privatização seja para os grandes grupos económicos e para os grandes grupos financeiros e não que haja uma gestão privada, por exemplo, cooperativa, de profissionais.

Aplausos do PS.

O Sr. José António Silva (PSD): - A questão era diferente!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José António Silva, a quem peço desculpa por o ter chamado à atenção para o tempo quando ele ainda não tinha terminado. Fui eu que vi mal o mostrador do relógio.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José António Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, Sr.as e Srs. Deputados: