5463 | I Série - Número 131 | 07 de Junho de 2003

Os cuidados de saúde primários devem continuar a ser a porta de entrada e a principal via de acesso aos cuidados de saúde em geral.
Deve ser o Estado a assegurar e garantir a saúde a todos os cidadãos,…

Vozes do PS: - Ora bem!

O Orador: - … através da definição de um conjunto de prestações comuns, com critérios de equidade, eficiência, dignidade, bem como facilitar a acessibilidade de todos os cidadãos aos cuidados de saúde primários.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sistema Nacional de Saúde deve assegurar cuidados continuados integrados, globais e eficientes, ao longo de toda a vida do cidadão, através de oferta de serviços acessíveis, descentralizados, polivalentes e permanentes.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Só leu o preâmbulo!

O Orador: - Simultaneamente, deve ser assegurado a continuidade dos cuidados de saúde aos diferentes níveis, os quais devem ter funções bem definidas e coordenadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Podem aplaudir!

O Orador: - Para o PSD, o primeiro nível de cuidados deverá estar a cargo de equipas multidisciplinares dos centros de saúde.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os médicos de família, integrantes activos das equipas de cuidados de saúde primários, devem aumentar o seu poder de resolução dos problemas, organizar os cuidados de saúde prestados pelos outros especialistas e acompanhar os doentes ao longo de todo o seu percurso no Sistema Nacional de Saúde.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Partido Comunista Português e o Partido Socialista pediram a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 60/2003, da iniciativa do Governo, certamente por acharem que as coisas, como estavam, estavam bem.
Não creio! Penso que também estes partidos reconhecem a necessidade de repensar a prestação dos cuidados de saúde primários. Como funcionam não é bom, nem para os profissionais de saúde nem para os utentes.
Entendeu este Governo promover as indispensáveis alterações legislativas, na perspectiva de evolução do actual sistema de organização dos cuidados de saúde primários para um novo modelo, mais próximo dos cidadãos, das suas famílias e comunidades, simultaneamente mais eficiente, socialmente mais justo,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso é que já não é verdade!

O Orador: - … criando a chamada rede de prestação de cuidados de saúde primários, e não para abrir a porta à privatização dos cuidados de saúde,…

Protestos do PS.

… não para subordinar as necessidades de saúde às restrições financeiras, não para demitir o Estado das suas responsabilidades.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Já disse isso ao Sr. Ministro da Saúde?

O Orador: - Pelo contrário, é intenção do Governo promover e melhorar os níveis de saúde do nosso país e dos portugueses, o que, no nosso entender, passa pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde…

O Sr. Afonso Candal (PS): - Isso é verdade!

O Orador: - … sempre sob a tutela do Estado, cabendo ao sector privado, social,…

Vozes do PS, do PCP e do BE: - Oh!…

O Orador: - … e ainda ao cooperativo, um papel de complementaridade…

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Muito bem!

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - É preciso ter "lata"!

O Orador: - … em função das necessidades concretas dos cidadãos, através da celebração de contratos convenções e acordos de cooperação. E isto não significa privatizar!

A Sr.ª Joana Amaral Dias (BE): - Pois não!

Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O Estado paga e os outros lucram!

O Orador: - O que nos trás de novo a rede de prestação de cuidados de saúde primários? Para além de continuar a garantir cuidados de saúde abrangentes aos cidadãos, deverá constituir e assumir-se em articulação permanente com os cuidados de saúde hospitalares e os cuidados de saúde continuados. Aquilo que nunca fez o partido Socialista, enquanto governou o nosso país.

Protestos do PS.

Actualmente, os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde hospitalares funcionam de forma separada, muitas vezes de costas voltadas. Se a gestão for integrada, o sistema começará a funcionar com uma dinâmica diferente, acabando todos por ser elos da mesma cadeia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É esta rede integrada de serviços de saúde que o Governo quer implementar e que o PSD apoia,…

Protestos do PS.