5469 | I Série - Número 131 | 07 de Junho de 2003

da área da saúde dizer que prefere a expressão "medicina geral e familiar" à expressão "cuidados de saúde primários". Não sei se o Sr. Secretário de Estado sabe que, nos cuidados de saúde primários, há mais do que os cuidados médicos. Essa filosofia demonstra bem a completa indigência com que o Governo trata a questão dos cuidados de saúde primários.
Quando diz que prefere a expressão "medicina geral e familiar", esquecendo que há algo mais para além disso neste âmbito - há os cuidados de enfermagem, os cuidados de saúde pública -, o Sr. Secretário de Estado está a menorizar este importante sector do Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

O Orador: - O Governo tem nesta área - noutras também, mas estamos agora a falar desta - uma acção tipo "Rambo". O Sr. Secretário de Estado repetiu várias vezes o discurso "nós não hesitamos!", "nós não pensamos, fazemos!", mais ou menos como o Rambo fazia, só que, tal como o Rambo, também o que o Governo faz é para destruir.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

O Orador: - E, tal como o Rambo, a acção do Governo em relação aos centros de saúde é para a destruição do Serviço Nacional de Saúde e dos cuidados de saúde primários.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Exactamente!

O Orador: - É essa destruição maciça que o Governo quer levar a cabo com a sua política do "não pensa, mas age"; é para a destruição e para a menorização dos serviços de saúde.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

O Orador: - Há, depois, nesta matéria alguns equívocos.
Primeiro, o Sr. Secretário de Estado não se referiu aos subsídios para os futuros nomeados nestes centros de saúde. Quanto espera o Governo gastar com isto? Vai ou não gastar em subsídios de função mais de 4 ou 5 milhões de euros/ano? Vai ou não recompensar os boys do PSD e do CDS-PP nomeados com mais esta benesse, à custa do Orçamento do Estado e sem qualquer exigência para o funcionamento do sistema?
O Sr. Secretário de Estado da Saúde fala muito na liberdade de escolha. Sr. Secretário de Estado, quando o Governo autorizar que um ou vários centros de saúde, que uma ou várias extensões, passem a ser geridos por privados, não é por o utente poder ir ao centro de saúde do concelho ou do distrito ao lado que passa a haver liberdade de escolha. O que acontece é que as populações que estão na zona do centro de saúde de gestão privatizada deixam de ter, na sua zona, liberdade de escolha, passam a ter a obrigação de escolha do centro de saúde cuja gestão está privatizada.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não é liberdade de escolha, é obrigatoriedade de escolher o privado onde o Governo impuser essa solução!

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

O Orador: - Como é que há liberdade de escolha, Sr. Secretário de Estado, se por esse País fora se encerram, sucessivamente, extensões e se diminuem horários por falta de médicos, de enfermeiros e de outros profissionais?! Que escolha é dada a estas populações, que sucessivamente ficam sem os serviços de saúde a que têm direito, os quais vão fechando por incúria dos governos, que não acautelaram a questão dos recursos humanos na saúde?!
Bem sei que não é só o PSD! Bem sei, Sr. Secretário de Estado, que nesta situação, que começou no tempo do PSD, a governação do PS teve amplas responsabilidades. Neste momento, para agravamento da situação, o Ministério da Ciência e do Ensino Superior já disse que as vagas na área da saúde não vão aumentar! Logo, o problema que temos será agravado ainda mais nos próximos anos.

Vozes do PCP e do BE: - Bem lembrado!

O Orador: - Diz o Sr. Secretário de Estado que não há privatização, querendo significar, com esta manobra semântica, que a propriedade dos edifícios não vai para o sector privado. Mas vai a gestão e o dinheiro de todos nós ser entregue aos privados, quando poderia ser bem gerido no sector público!
O Sr. Secretário de Estado fala em medidas que podiam, e deviam, como defendemos há muito (e o Sr. Secretário de Estado sabe disso, pois esteve nesta Câmara como Deputado), ser aplicadas na gestão pública (a produtividade, a remuneração por produtividade). Fala nessa inovação do financiamento por capitação - já não interessa se os cuidados de saúde são de qualidade, interessa, sim, a quantidade, quantos se fazem, quantas cabeças são tratadas. Este é um financiamento não por capitação mas de decapitação do Serviço Nacional de Saúde, da sua qualidade e da sua eficiência.

Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Secretário de Estado fala da eliminação da burocratização. Sr. Secretário de Estado, antes havia uma direcção colegial de três elementos, agora há um director e mais quatro coordenadores, fora as extensões. É esta a sua ideia de desburocratização?!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como é que vai dar médicos de família a 1 milhão de utentes que não o têm se não forma mais médicos de família?
Finalmente, e termino rapidamente, Sr. Presidente, diz o Sr. Secretário de Estado que o diagnóstico já está feito e que, agora, resta aplicar a terapia. Só que a terapia tem de ser a adequada, e aquela que os senhores estão a aplicar é a terapia da destruição: vão matar o doente com a cura, e fazem-no não por negligência mas deliberadamente.

Aplausos do PCP e do BE.