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5586 | I Série - Número 134 | 14 de Junho de 2003

 

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ó Sr. Primeiro-Ministro eu não disse isso!

O Orador: - É uma mistificação e eu não colaboro com mistificações, nem com demagogias, Sr. Deputado.
Portanto, a regra deve ser a da maioria qualificada, ainda que devamos, em alguns casos, aceitar que haja garantias para a defesa de interesses vitais.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Quais são elas?!

O Orador: - É o que vamos fazer. É o que vamos, agora, definir na Conferência Intergovernamental.
Mas atenção, Sr. Deputado, não me leve a contrariar aquilo em que acredito. Acredito que a União Europeia, para funcionar, tem de ter a maioria qualificada, senão… Estamos a ver os nossos interesses, mas também é preciso ver que os outros também têm interesses.
Aqui, quero fazer um apelo ao bom senso, à prudência, à inteligência das pessoas: se nós temos interesses nacionais, legítimos, os outros também têm interesses nacionais legítimos! Se nós pudemos bloquear, os outros também podem bloquear.
Portanto, temos de encontrar um sistema onde se minimizem as hipóteses de bloqueio institucional da União Europeia, mas também onde se permitam casos excepcionais, relevantíssimos, em que haja de facto a possibilidade de invocação do interesse nacional. É esta a solução que vamos procurar, agora, no quadro da Conferência Intergovernamental.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos, agora, à 3.ª volta das perguntas.
Tem a palavra, Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: O PS tem seguido com atenção e crescente preocupação, como, aliás, a generalidade dos portugueses, a evolução recente dos impactos em Portugal das políticas comunitárias que mais directamente se relacionam com o quotidiano dos portugueses. Refiro-me, obviamente, à Política Comum de Pescas e à Política Agrícola Comum.
No que às pescas diz respeito, quero reafirmar-lhe, tal como, aliás, o fiz recentemente, neste mesmo local, que o PS recusa veementemente a abertura das águas portuguesas à frota espanhola. Tudo faremos, e exigimos do Governo que tudo faça, para evitar a destruição de um sector económico e social da maior relevância e a delapidação dos nossos recursos que tanto custaram a preservar, nos últimos anos, objectivo só atingido graças à parceria que foi possível estabelecer com armadores, sindicatos da pesca, para que paragens voluntárias anuais contivessem o esforço de pesca dirigido às espécies mais sensíveis.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de lhe colocar algumas questões.
Dada a sua aparente proximidade política com o Presidente do Governo espanhol, por que razão deixou V. Ex.ª chegar a este ponto, deixando para terceiros, para o Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União Europeia, uma decisão que poderia ter sido bilateralmente preparada, como sucedeu, por exemplo, com o acordo entre Chirac e Schröder sobre a PAC, o qual V. Ex.ª, de imediato, apoiou.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Será por esta razão que o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ameaça demitir-se? Está V. Ex.ª em condições de garantir que, nos próximos meses, nenhum barco espanhol entrará em águas portuguesas, já que, provavelmente, o assunto, hoje adiado, estará em discussão no próximo Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas da União?

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à Política Agrícola Comum, está neste momento a decorrer no Luxemburgo a ultimação da nova reforma. É estranho que sobre esta matéria o Sr. Primeiro-Ministro não tenha dito uma palavra na sua intervenção inicial.
Tendo em conta que V. Ex.ª e o seu Governo se revelaram incapazes de evitar a penalização dos produtores de leite por ultrapassagem da quota, o que sucedeu pela primeira vez desde a adesão, que VV. Ex.as se revelaram incapazes de impedir que a estratégia de Portugal nesta reforma fosse ridicularizada - sublinho, ridicularizada - pela Comissão num recente relatório, o qual, contrariamente ao que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de dizer, e mais uma vez sobre esta matéria faltou à verdade, não reconhece especificidade alguma da agricultura portuguesa, pelo contrário, o preâmbulo reafirma o reconhecimento da especificidade, reconhecida na Cimeira de Berlim, quando estava no governo o Eng.º António Guterres,…

Vozes do CDS-PP: - Quem era o Ministro que estava com ele?

O Orador: - … que VV. Ex.as se revelaram incapazes de evitar a reposição do embargo à carne de vaca portuguesa, que VV. Ex.as se revelaram incapazes de impedir que Portugal perdesse para o futuro…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe que me conceda a benevolência que concedeu aos oradores que me precederam para terminar a minha pergunta. Bastam-me apenas 10 segundos.

O Sr. Presidente: - Se é para terminar, faça favor.

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, tendo em conta tudo o que acabei de dizer, pergunto-lhe: que garantias pode V. Ex.ª dar aos agricultores portugueses e ao País e que consequências políticas vai extrair, se, nesta reforma, Portugal não conseguir, ao menos, recuperar o que conseguiu no Conselho de Outubro de 2002?

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